Bancos têm até quarta para devolver R$ 159 milhões das bets, e a Caixa assume o que sobrar

Os bancos têm até esta quarta-feira (14) para devolver aos apostadores os R$ 159 milhões que ainda estavam nas bets, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). O que os bancos não conseguirem devolver vai para a Caixa, que assume as devoluções a partir da mesma data.

A conta interessa a 22,5 milhões de pessoas, donas de 70,5 milhões de contas em plataformas de apostas. A maior parte dos valores é pequena: 90% das contas têm menos de R$ 1, e 97% guardam menos de R$ 10, segundo os dados enviados pelas próprias empresas.

O total encolheu desde o fim do saque voluntário. Em 5 de outubro, último dia para o apostador retirar o dinheiro pelo site ou pelo aplicativo, o saldo informado era de cerca de R$ 1,2 bilhão. O governo atribui a diferença à atualização dos dados feita pelas empresas no envio das informações aos bancos.

Oito empresas ainda não tinham mandado aos bancos os saldos de seus clientes até 10 de outubro, data do último balanço oficial. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com ação judicial para obrigá-las a entregar os dados e permitir a devolução, informou a Secom. O prazo para esse envio, com o valor de cada CPF e a conta usada nos depósitos, terminou em 7 de outubro.

Quem não receber até quarta não perde o dinheiro. Pela Portaria nº 3.005/2026, da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Caixa Econômica Federal atua como intermediária sempre que houver impedimento para o banco devolver o valor. O balanço de 10 de outubro não detalha como será o atendimento na Caixa nesses casos.

As apostas de quota fixa foram proibidas pela MP 1.394/2026. Os sites e aplicativos tiveram de sair do ar em 6 de outubro, e as autorizações das empresas acabam em 25 de outubro, como mostra o calendário da devolução. Pela mesma portaria, as empresas têm até 15 de dezembro para regularizar as obrigações financeiras e regulatórias.

A fiscalização também segue contra as bets ilegais. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites foram enviados para bloqueio pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. O trabalho reúne o Ministério da Justiça e a Secretaria de Prêmios e Apostas. Só em 8 e 9 de outubro, foram 2.979 endereços novos.

O governo também pediu a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais e grupos em redes sociais, a maior parte no Facebook e no Telegram. Os 1.027 grupos do Telegram somavam cerca de 18,5 milhões de membros, segundo a Secom.

O cronograma oficial não prevê cadastro nem pedido do apostador: são os bancos que devolvem o valor. Mensagem que cobre taxa ou peça senha para liberar o saldo não faz parte do processo, e vale o mesmo cuidado usado contra golpes por telefone. Dinheiro esquecido em bancos é outro caso, consultado no Valores a Receber do Banco Central.

Quem tinha saldo deve conferir até quarta (14) o extrato da conta usada nos depósitos. Suspeitas de irregularidade com bets podem ser registradas no Fala.BR, a plataforma de denúncias do governo federal indicada pelo Ministério da Fazenda.