Recebi um Pix de empresa de apostas: Ventmear, SPRBT e NSX devolvem o saldo das bets

Os bancos têm até esta quarta-feira (14) para devolver o saldo que ficou nas bets, segundo o Ministério da Fazenda. O Pix chega com o nome da empresa dona do site, como Ventmear Brasil ou NSX Brasil, e não com o da marca. Por isso tanta gente estranhou a transferência.

Se você tinha conta em algum site de apostas, o dinheiro é seu e não precisa ser devolvido. Não há cadastro, taxa nem pedido a fazer. Na maior parte dos casos, o valor é pequeno: nove em cada dez contas com saldo tinham menos de R$ 1, segundo o governo federal.

• Quem enviaO banco que guardava o dinheiro dos apostadores, em nome da empresa dona do site
• Para onde vaiA conta de onde saíram os depósitos, se ainda estiver ativa e no seu nome
• Prazo dos bancosDe 9 a 14 de outubro
• Se não der certoA Caixa assume a partir de 15 de outubro
• CustoNenhum
• Valor mais comumMenos de R$ 1 por conta

A devolução é a última etapa do fim das apostas de quota fixa, as apostas esportivas e os jogos on-line com prêmio definido no momento da aposta. A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu essas apostas em todo o país em 25 de setembro, e os sites tiveram de sair do ar em 6 de outubro, como mostra o calendário da devolução.

O nome no extrato e a marca do site

A lista oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, reúne 85 autorizações nacionais em vigor até a medida provisória. Cada autorização reunia até três marcas, cada uma com um site terminado em .bet.br. É o nome da empresa, a chamada razão social, que aparece no comprovante do Pix.

A tabela mostra a razão social das empresas citadas no título e a de algumas das marcas mais conhecidas. O CNPJ ajuda a conferir: muitos bancos mostram esse número no detalhe da transferência.

Quem buscou por «H Licensed» procurava, na lista oficial, a H2 Licensed Ltda., dona da SeuBet. Já a NSX aparece duas vezes, com CNPJs diferentes: a NSX Brasil opera a Betnacional, e a NSX Betfair Brasil, a Betfair.

Se o nome do seu Pix não está na tabela, ele pode estar entre as outras empresas da lista completa, publicada no site da Fazenda na área da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A MP 1.394 obrigou cada empresa a mandar ao seu banco, em até dois dias depois de sair do ar, a lista de apostadores com CPF, valor e conta de origem dos depósitos. Esse banco é o que mantinha a conta transacional da bet, a conta exclusiva usada para receber depósitos e pagar prêmios.

Com a lista em mãos, o banco tinha sete dias para transferir o valor integral a uma conta ativa no CPF do apostador. A regra dá preferência à conta de origem dos depósitos, mas admite outra conta do mesmo titular. Por isso o dinheiro sai em nome da empresa operadora, dona daquela conta.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 6 de outubro que as empresas informariam aos bancos o valor devido a cada CPF para fazer a devolução. A empresa que descumprir as regras de restituição paga multa diária de R$ 200 mil, prevista na própria MP.

O valor devolvido inclui o saldo livre na conta, os prêmios de apostas já decididas e o dinheiro de apostas que ficaram em aberto. Pela MP, aposta sem resultado até o fim das operações fica sem efeito, e o apostador recebe de volta o valor integral, sem desconto.

Quanto falta e quando entra a Caixa

No último balanço oficial, de 10 de outubro, as empresas informaram R$ 159 milhões a devolver, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). O valor pertence a 22,5 milhões de apostadores, donos de 70,5 milhões de contas. Na tarde de 5 de outubro, último dia do saque pelo próprio site, o saldo parado era de R$ 1,33 bilhão, segundo a Fazenda.

97%

das contas com saldo nas bets tinham menos de R$ 10 a receber, pelos dados das empresas

Fonte: Secom da Presidência, 10 de outubro de 2026

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O governo atribui a queda de um balanço para o outro à atualização dos dados feita pelas empresas no envio das listas aos bancos. Como a maior parte dos saldos é de centavos, muita gente vê cair na conta poucos centavos enviados por uma empresa de nome estranho: a marca era conhecida, a razão social não.

26 de setembro2.110

2 de outubro1.453

5 de outubro1.330

10 de outubro159

Fonte: Ministério da Fazenda e Secom da Presidência, outubro de 2026

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Nem todas as empresas cumpriram a etapa. Até 10 de outubro, oito delas não tinham enviado aos bancos os dados dos clientes, e a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que iria à Justiça para obrigá-las a entregar as informações. Quem tinha conta numa dessas empresas pode receber depois dos outros apostadores.

Quem não recebeu até esta quarta-feira (14) não perde o valor. Pela MP, o banco que não conseguir pagar transfere o dinheiro para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, com o valor de cada titular identificado e sob supervisão do Ministério da Fazenda. Pelo cronograma da SPA, a Caixa atua a partir de quinta-feira (15).

A MP não fixou prazo para a Caixa concluir os pagamentos, e até a tarde desta quarta não havia orientação oficial publicada sobre o atendimento ao apostador nesses casos. Também não existe formulário nem cadastro oficial para pedir o saldo das bets.

1. Abra o extrato da conta usada para depositar na bet e procure um Pix ou uma TED recebida desde 9 de outubro.
2. Confira o nome do remetente e o CNPJ com a lista da Fazenda.
3. Se tinha saldo e nada chegou, guarde o print da conta no site, se tiver, e o comprovante dos depósitos.
4. Pergunte ao seu banco, pelo aplicativo ou pela central oficial, se há transferência recusada no seu CPF.
5. Acompanhe os comunicados da Fazenda e da Caixa sobre a etapa que começa na quinta-feira.

Uma conta encerrada impede a devolução, porque o banco precisa de uma conta ativa no CPF do apostador. Nesse caso, a MP permite usar outra conta do mesmo titular, e o que não for possível segue para a Caixa.

Quinta-feira (15) é Dia do Professor, feriado escolar em muitas redes de ensino, mas é dia útil para bancos e para a Caixa, com agências e aplicativos funcionando normalmente.

Golpes, imposto e ajuda no SUS

Receber um Pix não tira dinheiro da sua conta, e a devolução oficial não exige nenhuma ação do apostador. O risco aparece na conversa que vem depois. Uma tática conhecida é mandar um Pix e, em seguida, ligar ou escrever dizendo que foi engano, com o pedido de devolução para outra chave.

Quem paga esse «estorno» por conta própria pode perder duas vezes. O golpista aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para vítimas de fraude, e o valor original também pode ser retirado da sua conta. Desde 1º de setembro, quem teve um Pix devolvido pelo MED tem 80 dias para contestar, pelas regras do Banco Central.

• Nunca faça um Pix novoPara «devolver» um valor recebido. Se tiver certeza de que o dinheiro não é seu, use a função de devolução dentro da própria transação, no aplicativo do banco.
• Ignore pedidos de taxaSenha, código ou foto de documento para «liberar» o saldo das bets. A transferência é feita entre a empresa e o banco.
• Não clique em linksDe mensagens que prometem consultar ou agilizar a devolução. Não há site oficial para isso.
• Se caiu em golpeAvise o seu banco na hora, pelo aplicativo ou pela central oficial, e peça o MED. O prazo para o pedido é de até 80 dias depois da transferência.

Se você nunca teve conta em nenhuma das marcas da empresa que mandou o Pix, não gaste o dinheiro. Avise o seu banco pelo canal oficial e espere a orientação. As novas regras do Pix também valem para essas situações.

A MP trata o pagamento como restituição de valores devidos ao apostador, ou seja, dinheiro que já era dele. O mesmo texto revogou o artigo da Lei 14.790/2023 que cobrava 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio líquido anual das apostas. Prêmio líquido era o ganho que sobrava depois de descontadas as perdas do ano.

As regras da declaração de 2027, que vai tratar dos valores recebidos em 2026, serão publicadas pela Receita Federal no início do ano que vem. Até lá, vale guardar o comprovante do Pix recebido e os extratos dos depósitos feitos nas bets.

O saldo das bets também não tem relação com o dinheiro esquecido em bancos, consórcios e outras instituições. Esse outro dinheiro é consultado no Valores a Receber, do Banco Central, com conta gov.br, e o Banco Central não envia link por mensagem nem cobra taxa pelo serviço.

Para quem perdeu o controle com as apostas, o SUS oferece teleatendimento gratuito pelo aplicativo Meu SUS Digital, na opção «Problemas com jogos de apostas?». São até 100 mil teleatendimentos por mês, segundo o Ministério da Saúde. Familiares também são atendidos, e a Unidade Básica de Saúde do bairro pode encaminhar o caso a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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As autorizações das empresas de apostas acabam em 25 de outubro, e elas têm até 15 de dezembro para regularizar as obrigações financeiras e regulatórias, segundo a Portaria SPA 3.005/2026. Sites que continuem no ar podem ser denunciados no Fala.BR, a plataforma de denúncias do governo federal, inclusive de forma anônima.