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Fim das bets

Bets saem do ar e bancos devolvem saldo de apostadores de 9 a 14 de outubro

Quem deixou saldo em plataforma de apostas vai receber o dinheiro na conta bancária entre 9 e 14 de outubro, segundo o Ministério da Fazenda. Na tarde de 5 de outubro, R$ 1,33 bilhão seguia parado em 26,54 milhões de CPFs.

Foto: bohed, Pixabay.

Com as bets obrigadas a ficar fora do ar desde esta terça-feira (6), quem não sacou o saldo a tempo vai receber o dinheiro de volta pelo banco. Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, as instituições financeiras devolvem os valores entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14), direto na conta do apostador.

O prazo para saque voluntário nos sites e aplicativos terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Na tarde daquele dia, ainda havia R$ 1,33 bilhão em 26,54 milhões de CPFs, segundo dados da Fazenda. A partir desta terça, as plataformas têm de ficar indisponíveis, inclusive nas lojas de aplicativos.

A proibição vale para todo o país desde a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, em 25 de setembro. Ela atinge apostas esportivas e jogos on-line, inclusive as bets autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. Loterias tradicionais previstas em lei continuam valendo.

Na prática, cerca de 26,5 milhões de pessoas ainda tinham algum valor a receber na tarde de segunda. A maioria tem pouco: 92% das contas com saldo guardavam menos de R$ 10, e 96% tinham menos de R$ 25, segundo a Fazenda.

O calendário da devolução

A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda detalhou as etapas na Portaria nº 3.005/2026, publicada na sexta-feira (2). As empresas informam o saldo de cada apostador com CPF, data de nascimento e dados bancários.

DataO que acontece
25 de setembroMP publicada; ficam proibidos novos depósitos nas plataformas
Até 5 de outubro, 23h59Prazo para o apostador sacar o saldo no site ou app
A partir de 6 de outubroSites e aplicativos de apostas devem ficar fora do ar
6 e 7 de outubroEmpresas informam aos bancos o saldo de cada CPF e a conta de origem
9 a 14 de outubroBancos devolvem o dinheiro aos apostadores
A partir de 14 de outubroCaixa assume os casos que os bancos não conseguirem pagar
25 de outubroExtinção das autorizações das empresas de apostas

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A empresa que descumprir as regras de restituição fica sujeita a multa diária de R$ 200 mil, prevista na MP.

Como receber o dinheiro

  • Não é preciso fazer pedidoO cronograma oficial não prevê cadastro nem pagamento por parte do apostador.
  • Confira o extratoEntre 9 e 14 de outubro. O dinheiro vai para conta do próprio apostador, de preferência a mesma usada nos depósitos.
  • Conta de origem encerrada?O banco pode depositar em outra conta ativa em seu nome. Se a devolução não for possível, o valor vai para uma conta específica na Caixa, que paga a partir de 14 de outubro.
  • Desconfie de mensagensQue pedem senha, código ou taxa para “liberar” o saldo. A transferência é feita entre a empresa e o banco.
  • DenuncieSites que continuem no ar pelo Fala.BR, a ouvidoria do governo federal, na opção “Denúncia”. Dá para registrar de forma anônima.

“O recurso é sempre do apostador”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sexta-feira (2), em entrevista coletiva em Brasília.

Quanto dinheiro saiu das plataformas. Entre 26 de setembro e a tarde de 5 de outubro, os apostadores sacaram R$ 775,6 milhões. O número de CPFs com saldo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões, segundo a Fazenda.

Saldo dos apostadores nas plataformas (R$ bilhões)
26 de setembro2,11
2 de outubro1,45
5 de outubro1,33

Fonte: Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça e Segurança Pública, outubro de 2026

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O Ouviram calculou: o saldo médio é de R$ 50,11 por CPF, mas a média engana: uma pequena parte das contas concentra a maior parte do valor. Como calculamos: R$ 1,33 bilhão dividido por 26,54 milhões de CPFs.

Segundo Durigan, 48 contas com mais de R$ 500 mil passam por análise detalhada. Antes da MP, cerca de R$ 600 milhões por dia iam para as apostas, fluxo que parou no dia seguinte à publicação, disse o ministro.

Ajuda gratuita no SUS. Quem perdeu o controle com apostas tem atendimento gratuito. O SUS oferece teleatendimento pelo Meu SUS Digital, no menu “Miniapps”, opção “Problemas com jogos de apostas?”, com até 100 mil vagas por mês, segundo o Ministério da Saúde.

O serviço também atende familiares. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro acolhe e, se preciso, encaminha a um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Associações do setor entraram no Supremo Tribunal Federal com ações que pedem a suspensão da MP, entre elas as ADIs 8024 e 8027. O relator é o ministro Luiz Fux, que em 2 de outubro deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar. A AGU pediu a manutenção da medida e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes da decisão. Até esta terça-feira (6), não havia decisão.

A MP vale desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Veja quem são os ministros do STF.


  • 7 de outubroFim do prazo para as empresas enviarem os saldos à Secretaria de Prêmios e Apostas.
  • 9 a 14 de outubroDevolução pelos bancos.
  • 14 de outubroA Caixa começa a pagar os casos pendentes.
  • 25 de outubroFim das autorizações das empresas.

A devolução é feita por CPF. Se tiver dúvida sobre a situação do seu documento, veja como consultar e regularizar o CPF.

Perguntas frequentes

Perdi o prazo para sacar da bet, perco o dinheiro?

Não. Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, as empresas informam os saldos aos bancos em 6 e 7 de outubro, e os bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro.

Em qual conta cai o dinheiro devolvido pela bet?

Em conta ativa do próprio apostador, de preferência a mesma de onde saíram os depósitos. Se a devolução não for possível, o valor vai para uma conta na Caixa, que faz o pagamento a partir de 14 de outubro.

Preciso pedir a devolução do saldo das bets?

O cronograma oficial não prevê cadastro nem pedido do apostador. As empresas enviam os dados por CPF e os bancos fazem a transferência.

As bets podem voltar a funcionar?

A MP 1.394/2026 está em vigor e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Há ações no STF contra a medida, sob relatoria do ministro Luiz Fux, ainda sem decisão até esta terça-feira (6).

Onde denunciar site de aposta ilegal?

Pela plataforma Fala.BR, a ouvidoria do governo federal, com a opção Denúncia. É possível denunciar de forma anônima.

#Bets#ApostasOnline#MP1394#MinistérioDaFazenda#DevoluçãoDeSaldo#STF

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