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Planos de saúde

Câncer de pulmão: planos terão de cobrir exame genético e remédio oral a partir de fevereiro

A Resolução Normativa 683, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, inclui no Rol um painel que examina nove genes do tumor.

Médico de jaleco branco ri com um casal de idosos de mãos dadas, apoiando a mão no ombro do paciente, num consultório claro com plantas e luz do sol

Os planos de saúde terão de cobrir dois novos itens contra o câncer de pulmão a partir de 1º de fevereiro de 2027, decidiu a ANS. A agência que regula o setor incluiu na lista obrigatória um exame que lê o DNA do tumor e um comprimido para a doença avançada.

A decisão está na Resolução Normativa 683, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous. A norma acrescenta os dois itens ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista do que os planos são obrigados a pagar.

A mudança vale para o câncer de pulmão de não pequenas células em fase avançada. Nesse tumor, o exame mostra se o paciente pode usar remédios feitos para uma alteração genética específica, como o tepotinibe, para o gene MET, e o lorlatinibe, para o ALK.

O Brasil tem 53,1 milhões de clientes de planos de assistência médica, segundo dados da ANS de setembro de 2026. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 35.380 casos novos por ano de câncer de traqueia, brônquio e pulmão entre 2026 e 2028.

  • ExamePainel de sequenciamento de nova geração (NGS), que procura alterações em nove genes: EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2
  • Indicação do exameCâncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, avançado ou com metástase (estágios IIIB a IV)
  • AmostraTecido do tumor; se o material não bastar, plasma do sangue, na chamada biópsia líquida
  • RemédioCloridrato de tepotinibe, comprimido de uso oral
  • Indicação do remédioPrimeiro tratamento de adultos com a doença avançada e mutação de salto no éxon 14 do gene MET (METex14)
  • Vigência1º de fevereiro de 2027

As duas inclusões chegaram a ter parecer contrário. Na Audiência Pública 68, em 20 de agosto, a própria ANS apresentou recomendações preliminares desfavoráveis ao exame e ao remédio. A versão final, adotada pela diretoria colegiada da agência, incorporou os dois.

Pelas regras de prazos da ANS, o painel entra como procedimento de alta complexidade, que o plano tem de garantir em até 21 dias úteis. Para remédio oral contra o câncer, o prazo máximo é de 10 dias úteis, como mostra o guia de prazos máximos de atendimento.

A cobertura obrigatória vale para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde. Os contratos antigos, nunca adaptados, seguem o que está escrito no próprio contrato.

Trabalhadores com câncer, ou com um dependente que tenha a doença, também podem sacar o FGTS, entre outros direitos da pessoa com câncer previstos em lei.


A partir de 1º de fevereiro de 2027, quem tiver o exame ou o remédio negado pelo plano pode reclamar no Disque ANS, pelo 0800 701 9656. A central atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto em feriados nacionais.

#PlanosDeSaúde#ANS#INCA#CâncerDePulmão

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