Câncer de pulmão: planos terão de cobrir exame genético e remédio oral a partir de fevereiro
A Resolução Normativa 683, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, inclui no Rol um painel que examina nove genes do tumor.

Os planos de saúde terão de cobrir dois novos itens contra o câncer de pulmão a partir de 1º de fevereiro de 2027, decidiu a ANS. A agência que regula o setor incluiu na lista obrigatória um exame que lê o DNA do tumor e um comprimido para a doença avançada.
A decisão está na Resolução Normativa 683, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous. A norma acrescenta os dois itens ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista do que os planos são obrigados a pagar.
A mudança vale para o câncer de pulmão de não pequenas células em fase avançada. Nesse tumor, o exame mostra se o paciente pode usar remédios feitos para uma alteração genética específica, como o tepotinibe, para o gene MET, e o lorlatinibe, para o ALK.
O Brasil tem 53,1 milhões de clientes de planos de assistência médica, segundo dados da ANS de setembro de 2026. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 35.380 casos novos por ano de câncer de traqueia, brônquio e pulmão entre 2026 e 2028.
- ExamePainel de sequenciamento de nova geração (NGS), que procura alterações em nove genes: EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2
- Indicação do exameCâncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, avançado ou com metástase (estágios IIIB a IV)
- AmostraTecido do tumor; se o material não bastar, plasma do sangue, na chamada biópsia líquida
- RemédioCloridrato de tepotinibe, comprimido de uso oral
- Indicação do remédioPrimeiro tratamento de adultos com a doença avançada e mutação de salto no éxon 14 do gene MET (METex14)
- Vigência1º de fevereiro de 2027
As duas inclusões chegaram a ter parecer contrário. Na Audiência Pública 68, em 20 de agosto, a própria ANS apresentou recomendações preliminares desfavoráveis ao exame e ao remédio. A versão final, adotada pela diretoria colegiada da agência, incorporou os dois.
Pelas regras de prazos da ANS, o painel entra como procedimento de alta complexidade, que o plano tem de garantir em até 21 dias úteis. Para remédio oral contra o câncer, o prazo máximo é de 10 dias úteis, como mostra o guia de prazos máximos de atendimento.
A cobertura obrigatória vale para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde. Os contratos antigos, nunca adaptados, seguem o que está escrito no próprio contrato.
Trabalhadores com câncer, ou com um dependente que tenha a doença, também podem sacar o FGTS, entre outros direitos da pessoa com câncer previstos em lei.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, quem tiver o exame ou o remédio negado pelo plano pode reclamar no Disque ANS, pelo 0800 701 9656. A central atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto em feriados nacionais.
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