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Plano de saúde depois da demissão: quem ajudava a pagar pode ficar até 24 meses
Os convênios de empresas reúnem 39 milhões de clientes, e o pedido para continuar deve ser feito em até 30 dias após o aviso prévio, segundo a ANS.

O demitido sem justa causa que pagava parte do plano de saúde da empresa pode mantê-lo de 6 a 24 meses, pela Lei 9.656/1998. O prazo é de um terço do tempo de contribuição. O aposentado com dez anos de pagamentos pode ficar sem data para sair.
Nos dois casos, a cobertura, a rede de hospitais e o tipo de quarto continuam os mesmos. Muda a conta: o ex-funcionário passa a pagar a mensalidade inteira. A decisão tem prazo curto, contado a partir do aviso prévio, pela RN 488 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O assunto toca a maior parte dos brasileiros com convênio médico. Dos 53,1 milhões de clientes de planos de assistência médica em setembro de 2026, 39 milhões estavam em contratos coletivos empresariais, segundo a ANS. São os planos que a empresa oferece aos funcionários.
73%
dos clientes de planos de assistência médica do país estão em contratos oferecidos pelo empregador
Fonte: ANS, setembro de 2026
Uma providência rende já no dia do desligamento. Antes de assinar a rescisão, peça ao RH o termo de opção do plano e a tabela de preços por faixa etária que valerá depois da saída. Com esses dois papéis na mão, você compara o custo com o de um plano novo antes de decidir.
O desconto no contracheque garante a vaga
O direito existe para quem ajudou a pagar o plano por causa do emprego. Conta como contribuição qualquer valor descontado no contracheque ou pago à parte, de uma fração ou do total da mensalidade, pela RN 488. Um valor fixo mensal também conta.
Não é preciso estar pagando no dia da demissão. Quem contribuiu em algum período do contrato, mesmo num plano anterior da mesma empresa, mantém o direito, segundo a cartilha da ANS de março de 2025. O tempo de permanência é calculado pela soma desses períodos.
Ficam de fora dois casos comuns. A coparticipação, valor cobrado a cada consulta ou exame, não é contribuição, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 989, julgado em 22 de agosto de 2018. O valor pago só para incluir cônjuge e filhos também não conta.
Nos planos bancados inteiramente pela empresa, a permanência só existe se o contrato ou a convenção coletiva da categoria a garantir, pela mesma decisão do STJ. O sindicato informa se a convenção da sua categoria traz essa cláusula.
A regra vale para planos contratados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656. O motivo da saída também pesa:
- Sem justa causaTem direito, se contribuía
- Acordo do art. 484-ATem direito, segundo a ANS
- IntermitenteTem direito nas mesmas condições
- AposentadoriaTem direito, inclusive por incapacidade permanente
- Pedido de demissãoNão tem direito
- Justa causaNão tem direito
- Estágio e temporárioNão têm direito ao fim do contrato
O acordo previsto no artigo 484-A da CLT, criado pela reforma trabalhista de 2017, é tratado pela ANS como demissão sem justa causa para esse fim.
Já quem fez pedido de demissão perde o plano da empresa, mas conserva outra saída, a troca de operadora sem carência. Quem termina um contrato temporário de fim de ano também sai do plano junto com o contrato, segundo a ANS.
Um terço do tempo, de 6 a 24 meses
A conta do demitido é simples: divide-se por três o tempo em que ele pagou o plano. O resultado nunca fica abaixo de seis meses nem acima de dois anos, pelo artigo 30 da Lei 9.656. Quando a divisão não dá número inteiro, a ANS manda arredondar para cima.
Por exemplo, uma auxiliar administrativa de Recife que contribuiu por 30 meses tem direito a 10 meses de plano depois da demissão. Se tivesse pago por nove anos, a conta daria 36 meses, mas a lei limita a permanência a 24.
| Tempo pagando o plano | Permanência depois da demissão |
|---|---|
| 3 meses | 6 meses (mínimo da lei) |
| 1 ano | 6 meses (mínimo da lei) |
| 20 meses | 7 meses (6,67 arredondado para cima) |
| 2 anos | 8 meses |
| 4 anos | 16 meses |
| 6 anos | 24 meses |
| 9 anos | 24 meses (teto da lei) |
Fonte: Lei 9.656/1998, artigo 30, e ANS, perguntas e respostas sobre a RN 488, 2025
Trocas feitas pela empresa não zeram a contagem. Se o empregador mudou de operadora ao longo dos anos, somam-se os períodos de contribuição em cada uma, pelo artigo 23 da RN 488. Fusão, incorporação ou cisão da empresa também não interrompem a conta, pelo artigo 25.
A família vai junto. A permanência se estende a todo o grupo inscrito durante o emprego, e o ex-funcionário pode manter todos, só alguns ou apenas a si mesmo, pela RN 488. Para quem tem filhos em idade escolar, isso significa seguir com a mesma rede de pediatras, laboratórios e prontos-socorros durante todo o prazo.
Se o titular morre durante o período, os dependentes continuam no plano pelo tempo que restava a ele, segundo a ANS.
Dez anos de contribuição dão ao aposentado permanência sem prazo
Para quem se aposenta, a régua é outra. Com dez anos ou mais de contribuição, o aposentado fica no plano por tempo indeterminado, enquanto a empresa mantiver o plano dos empregados ativos, segundo a ANS. Com menos de dez anos, ganha um ano de plano para cada ano em que pagou, pelo artigo 31 da Lei 9.656.
Períodos menores que um ano também contam. Quem contribuiu por dez meses e se aposentou fica dez meses, segundo as perguntas e respostas da ANS sobre a RN 488.
Por exemplo, uma bancária de Belo Horizonte que entrou no plano aos 45 anos e se aposentou aos 57, sempre com desconto em folha, soma 12 anos de contribuição. Ela pode ficar no plano sem data para sair, pagando a mensalidade integral.
Muitos brasileiros se aposentam pelo INSS e seguem no mesmo emprego. Nesse caso, o direito fica guardado e é exercido quando o funcionário deixa a empresa, pelo artigo 22 da RN 488. Se ele morrer ainda na ativa, os dependentes herdam a permanência pelo tempo a que ele teria direito.
A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, dá o mesmo direito, desde que cumpridos os requisitos de contribuição, segundo a ANS.
O STJ firmou duas regras para os aposentados no Tema 1034, julgado em 9 de dezembro de 2020. Mudanças de operadora, de forma de pagamento e de valores não interrompem a contagem dos dez anos, e os períodos se somam.
Além disso, o aposentado não tem direito adquirido ao plano do dia da aposentadoria. A empresa pode trocar de operadora e de modelo, desde que mantenha as condições dos funcionários da ativa.
A mensalidade inteira passa para o ex-funcionário
Pela lei, o ex-funcionário mantém o plano “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava” no emprego, desde que assuma o pagamento integral. Na prática, isso significa somar a parte que você pagava com a parte que a empresa bancava. Foi essa a conta descrita pelo STJ no Tema 1034.
Num exemplo hipotético, o custo de um titular de 50 anos é de R$ 1.100 por mês, e o funcionário pagava R$ 330 em folha, 30% do total. Depois da demissão, a mensalidade dele passa a R$ 1.100. Com o cônjuge na mesma faixa de idade, a família paga R$ 2.200 por mês.
O preço segue a idade. A RN 488 obriga a operadora a apresentar, na entrada no plano, o custo de cada faixa etária e a tabela que valerá para o ex-funcionário. Essas tabelas precisam ficar disponíveis para consulta a qualquer momento.
Mesmo quando o funcionário ativo paga preço único, o ex-funcionário pode ser cobrado por faixa etária. O preço único só é permitido se a empresa subsidiar a diferença ou se os funcionários da ativa ajudarem a financiar o plano, segundo a ANS.
A empresa pode continuar ajudando. A RN 488 permite que o empregador pague parte da mensalidade do ex-funcionário, e a lei preserva os benefícios conquistados em acordos e convenções coletivas. Antes de decidir, verifique no acordo da sua categoria se há algum subsídio previsto para demitidos e aposentados.
Plano dos ativos ou carteira só de ex-funcionários
A empresa escolhe onde o ex-funcionário fica, pelo artigo 13 da RN 488. Há dois modelos, sempre com a mesma operadora que atende os empregados da ativa.
No mesmo plano dos ativos, tudo segue igual: reajuste, regras de preço e participação nos custos. O percentual de aumento é o mesmo aplicado aos funcionários, calculado sobre o valor total, somadas as partes do empregado e do empregador, segundo a ANS.
No plano exclusivo para demitidos e aposentados, a rede, o tipo de quarto e a área de atendimento continuam os mesmos, mas o preço e o reajuste podem ser diferentes.
Para diluir o risco, a operadora junta os ex-funcionários de todas as empresas clientes num único cálculo de reajuste, pelo artigo 21 da RN 488. O percentual tem de aparecer no site da operadora em até 30 dias depois de aplicado.
Os planos coletivos não têm teto de aumento fixado pela ANS, ao contrário dos individuais. As regras do reajuste de planos coletivos e das faixas etárias valem também para quem fica como ex-funcionário.
Para os aposentados, o STJ foi mais longe no Tema 1034. Ativos e inativos devem estar num plano único, com o mesmo modelo de pagamento e o mesmo valor de contribuição. A diferença por faixa etária é admitida quando vale para todos.
- 3 de junho de 1998Lei 9.656 garante a permanência de demitidos e aposentados que pagavam o plano
- 2011ANS publica a RN 279, que detalha as regras dos artigos 30 e 31 da lei
- 13 de julho de 2017Reforma trabalhista cria a demissão por acordo, depois incluída no direito pela ANS
- 22 de agosto de 2018STJ decide que coparticipação não conta como contribuição (Tema 989)
- 9 de dezembro de 2020STJ manda somar períodos e igualar ativos e aposentados (Tema 1034)
- 31 de março de 2022RN 488 substitui a RN 279 e passa a valer para os contratos em curso
Trinta dias para responder à empresa
O aviso sobre o plano deve chegar junto com o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, ou com a comunicação da aposentadoria. A partir daí, o ex-funcionário tem até 30 dias para dizer se fica, pelo artigo 10 da RN 488. O prazo só começa a correr depois de uma comunicação clara, que não deixe dúvida.
- Cobre da empresa o comunicado por escrito sobre o direito de continuar no plano.
- Peça ao RH o tempo total de contribuição, o modelo escolhido e a tabela de preços por faixa etária.
- Some o custo de cada pessoa da família e compare com planos novos no Guia ANS de Planos de Saúde.
- Responda por escrito dentro dos 30 dias e guarde uma cópia com data ou número de protocolo.
- Informe quais dependentes continuam e confirme como será o pagamento, por boleto da operadora ou pela empresa.
Enquanto o prazo corre, a operadora não pode excluir o ex-funcionário, e a empresa continua pagando o plano, segundo a ANS. A exclusão só é aceita se o empregador provar que avisou o funcionário, pelo artigo 12 da RN 488. Sem essa prova, a operadora fica sujeita às penalidades da RN 489.
A decisão costuma vir no mesmo dia da rescisão, quando também entram na conta o saldo de salário, as férias e a multa do FGTS. O passo a passo desses valores está no guia da demissão sem justa causa.
Novo emprego encerra o direito, e o fim do prazo abre a portabilidade
A permanência termina em três situações, pelo artigo 26 da RN 488. A primeira é o fim do prazo. As outras são um novo emprego com acesso a plano coletivo e o cancelamento do plano de todos pela empresa.
O novo emprego só encerra o direito se for comprovado e se permitir a entrada num plano empresarial, por adesão ou de autogestão, segundo a ANS. Um emprego sem plano de saúde coletivo não tira a vaga.
Se a empresa cancelar o contrato com a operadora, quem vende planos individuais deve oferecê-los aos ex-funcionários, pela RN 488 e pela Resolução Consu 19/1999.
Ao fim do período, entra em cena a portabilidade especial. Durante 60 dias, o titular e os dependentes podem trocar de plano sem carência, sem tempo mínimo e sem limite de preço, segundo a ANS. A regra vale para qualquer motivo de saída do emprego, inclusive justa causa e pedido de demissão.
Para quem já está no plano como ex-funcionário, a agência recomenda esperar o fim do prazo. “É mais vantajoso para esse beneficiário aguardar o término do exercício deste direito para exercer a portabilidade”, diz a ANS nas perguntas e respostas sobre a RN 488.
A troca antes disso é possível, mas pelas regras comuns: dois anos no plano, ou três com cobertura parcial temporária, e um plano novo de preço igual ou menor. Os detalhes estão no guia da portabilidade de carências.
Quem estava havia menos de 300 dias no plano de origem cumpre as carências do novo, descontado o tempo já passado no antigo.
Se a empresa não avisou ou a operadora cortou o plano antes da hora, procure primeiro o RH e a operadora e anote o número do protocolo.
Sem solução, a reclamação vai à ANS pelo formulário eletrônico do portal da agência ou pelo Disque ANS, 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h. A central não atende em feriados nacionais, como a sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Pessoas com deficiência auditiva usam o 0800 021 2105.
Como citar: Ouviram (13 nov. 2026). «Plano de saúde depois da demissão: quem ajudava a pagar pode ficar até 24 meses». ouviram.com.br/economia/plano-de-saude-apos-demissao-ou-aposentadoria-quem-pode-manter-prazo-valor
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
Quem tem plano de empresa contratado antes de 1999 pode trocar de operadora sem carência ao sair?
Pode, pela portabilidade especial: a ANS aceita a troca de planos antigos, não adaptados à Lei 9.656, nos 60 dias seguintes à demissão ou à aposentadoria. O que esses contratos não garantem é a permanência pelos artigos 30 e 31.
Quem está afastado pelo INSS com auxílio-doença perde o plano da empresa?
A incapacidade temporária suspende o contrato de trabalho, e o funcionário continua no plano dos empregados ativos, segundo a ANS. A regra dos aposentados só entra em cena se a incapacidade se tornar permanente e virar aposentadoria.
Dá para incluir no plano um filho que nasceu depois da demissão?
Durante o período de permanência, o ex-funcionário pode incluir novo cônjuge e novos filhos, pelo artigo 7º da RN 488. Para cada familiar mantido no plano, o ex-funcionário paga o valor correspondente, segundo a ANS.
A mensalidade paga como ex-funcionário entra no Imposto de Renda?
Entra como despesa médica, sem limite de valor, na declaração completa, pelo artigo 8º da Lei 9.250/1995. Guarde os boletos e o informe anual da operadora, com o nome e o CPF de cada pessoa coberta.
A empresa pode oferecer um plano mais barato ao ex-funcionário?
Pode oferecer, além do plano com as mesmas condições, uma segunda opção com as mesmas coberturas e outra rede, outro tipo de quarto ou outra região de atendimento, pelo artigo 18 da RN 488. A decisão de criar esse plano extra é da empresa, segundo a ANS.
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1. Por quanto tempo, no mínimo, o demitido sem justa causa que contribuía pode ficar no plano da empresa?
São 6 meses, mesmo para quem contribuiu por pouco tempo, pelo artigo 30 da Lei 9.656/1998.
2. Quantos dias o ex-funcionário tem para dizer à empresa que quer continuar no plano?
São 30 dias, contados da comunicação do aviso prévio ou da aposentadoria, pelo artigo 10 da RN 488 da ANS.
3. Quantos clientes de planos de assistência médica estavam em contratos coletivos empresariais em setembro de 2026?
Eram 38.988.679, cerca de 73% dos 53,1 milhões de clientes do país, segundo a ANS.
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