Portabilidade de plano de saúde: com 2 anos de contrato, a troca sai sem cumprir nova carência

Quem tem plano de saúde há pelo menos 2 anos pode mudar de operadora sem cumprir nova carência, segundo a ANS. A regra está na Resolução Normativa 438 e preserva o tempo já pago: no plano novo, o cliente usa desde o primeiro dia as coberturas que já tinha.

Carência é o período em que a mensalidade já é paga, mas parte da cobertura ainda não pode ser usada. Pela Lei 9.656/1998, ela chega a 180 dias para consultas, exames e internações e a 300 dias para o parto. Quem troca de plano sem a portabilidade começa essa contagem do zero.

O direito alcança 53.108.097 pessoas com plano de assistência médica, segundo os dados de setembro de 2026 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

53,1 milhões

pessoas têm plano de assistência médica no Brasil e podem usar a portabilidade de carências

Fonte: ANS, setembro de 2026

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A troca costuma entrar na conta em dois momentos: no reajuste anual, que nos planos coletivos não tem teto da ANS, e na saída do emprego. O reajuste do plano de saúde tem regras próprias; a portabilidade é o caminho para levar o tempo de casa a outra operadora.

“Com as novas regras, oferecemos mais possibilidades ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor”, disse Rogério Scarabel, então diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS. A frase consta do comunicado da agência sobre a norma, de 4 de dezembro de 2018. Antes dela, a troca só podia ser pedida numa janela de quatro meses por ano, a partir do aniversário do contrato.

O fim da janela mudou o uso da ferramenta. No Guia ANS, a média de protocolos de portabilidade emitidos por dia era de 63,74 em maio de 2019, segundo a ANS. No início de julho, um mês depois da regra nova, passou de 1.002.

Quem pode trocar e depois de quanto tempo

A portabilidade comum exige um tempo mínimo no plano e mais cinco condições ao mesmo tempo, todas fixadas no artigo 3º da RN 438. Se uma delas falhar, a operadora do plano novo pode recusar o pedido, desde que explique o motivo.

• Plano atualAtivo, sem cancelamento
• MensalidadesEm dia com a operadora de origem
• Data do contratoAssinado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998
• Preço do plano novoNa mesma faixa de preço do atual ou em faixa mais baixa
• Plano coletivoVínculo com a empresa, a entidade de classe ou o empresário individual que contrata

O tempo mínimo no plano atual, chamado prazo de permanência, muda conforme o histórico de cada cliente. A tabela resume os casos previstos na norma.

A Cobertura Parcial Temporária é a suspensão, por até 24 meses, de cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos complexos ligados a uma doença que o cliente já tinha ao contratar. Quem passou por ela precisa de um ano a mais no plano antes da primeira troca.

Cumprido o prazo, o pedido pode ser feito a qualquer momento, sem esperar o aniversário do contrato. A exceção é quem está internado: nesse caso, a portabilidade comum só pode ser pedida depois da alta.

A faixa de preço e o Guia ANS de Planos

A conferência de preço não é feita pelo cliente nem pela operadora. Quem decide se o plano novo é compatível é o Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta gratuita no site da agência. Ele enquadra o plano atual numa faixa de preço e mostra só os planos da mesma faixa ou de faixas mais baixas.

A lista de opções muda de cidade para cidade. O Guia pede o local onde o plano novo será contratado, e por isso quem mora em Belém, em Chapecó ou em Ribeirão Preto pode ver resultados diferentes. A ANS avisa que uma consulta sem resultado não é, necessariamente, um erro do sistema: a oferta depende do que as operadoras vendem naquele lugar.

Duas situações dispensam a regra de preço. A primeira é a troca entre dois planos coletivos empresariais, os contratados por empresas para funcionários. A segunda são os planos de preço pós-estabelecido, em que o valor é calculado depois do uso.

A exceção dos empresariais tem peso grande, porque esse é o tipo de contrato da maioria dos brasileiros com plano. O gráfico mostra a divisão dos clientes de assistência médica.

Coletivo empresarial38,99

Individual ou familiar8,30

Coletivo por adesão5,79

Fonte: ANS, setembro de 2026

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Para ir a um plano coletivo, porém, é preciso ter vínculo com quem o contrata. No coletivo por adesão, o vínculo é com uma entidade, como sindicato, conselho profissional ou associação. No empresarial, é com a empresa ou com o empresário individual que assina o contrato.

Passo a passo da portabilidade

O processo inteiro leva até 15 dias corridos, segundo a estimativa da ANS, e não custa nada. A sequência é esta:

1. Confira se você já cumpriu o prazo de permanência e se os três últimos boletos estão pagos.
2. Peça à operadora atual, por qualquer canal de atendimento, a data de entrada no plano, o número de registro da operadora e o número de registro do plano na ANS.
3. Entre no Guia ANS de Planos de Saúde, com a conta gov.br ou sem identificação, e escolha a opção de pesquisa de planos para portabilidade de carências.
4. Informe os dados do plano atual, marque os filtros (rede de hospitais, abrangência, acomodação) e escolha o plano de destino.
5. Emita o relatório de compatibilidade e gere o número de protocolo.
6. Em até 5 dias, leve o relatório à operadora do plano novo, ou à administradora de benefícios, e assine a proposta de adesão.
7. Quando o plano novo começar a valer, peça o cancelamento do plano antigo em até 5 dias e guarde o comprovante.

Quanto mais filtros ficarem como “indiferente”, mais planos aparecem na lista. Se o relatório vencer antes da assinatura, basta emitir outro no Guia, também sem custo.

A operadora de destino deve oferecer a portabilidade pelos mesmos canais em que vende o plano. Se ela contrata pela internet, a troca também precisa poder ser feita pela internet, pela RN 438.

Na assinatura, a operadora pede quatro tipos de documento, além dos documentos pessoais usuais na contratação de um plano, segundo a ANS.

• Mensalidades em diaComprovantes das três últimas mensalidades vencidas ou declaração da operadora ou da empresa contratante
• Tempo de planoProposta ou contrato assinado, declaração da operadora ou boletos pagos do período exigido
• CompatibilidadeRelatório ou número de protocolo do Guia ANS
• Plano coletivoComprovante de vínculo com a empresa ou a entidade que contrata

A operadora antiga tem 10 dias para entregar as declarações quando o cliente pede, segundo a ANS. A demora dela não pode servir de motivo para a recusa: boletos pagos e o contrato assinado valem como prova.

Demissão, aposentadoria ou morte do titular: 60 dias sem prazo mínimo

Quando o vínculo com o plano termina, a regra fica mais simples. O artigo 8º da RN 438 dá 60 dias, contados da data em que o cliente fica sabendo do fim do vínculo, para pedir a portabilidade.

Nesses casos não se exige plano ativo, tempo mínimo nem a mesma faixa de preço. Continuam valendo as mensalidades em dia e, se o plano novo for coletivo, o vínculo com quem o contrata.

A regra vale em quatro situações:

• Demissão, exoneração ou aposentadoriaPara o titular e os dependentes, tenha ou não pagado parte do plano
• Morte do titularPara os dependentes
• Fim da condição de dependentePara quem deixa de se enquadrar como dependente no contrato
• Rescisão do contrato coletivoPara titular e dependentes, quando a operadora ou a empresa encerra o contrato

A operadora antiga é obrigada a avisar sobre esse direito por um meio que comprove a ciência do cliente. O aviso precisa trazer o valor da mensalidade de cada pessoa e as datas de início e fim do prazo de 60 dias.

Quem está há menos de 300 dias no plano também pode usar essa porta. Nesse caso, cumpre no plano novo só o que falta das carências, descontado o tempo já pago. A mesma lógica vale para quem estava no meio de uma Cobertura Parcial Temporária: segue no plano novo apenas pelo período restante.

O demitido tem ainda uma alternativa antes da portabilidade: continuar no plano da empresa.

Pelo artigo 30 da Lei 9.656/1998, quem contribuía com parte da mensalidade e saiu sem justa causa pode manter o plano, com a mesma cobertura. Para isso, passa a pagar o valor integral. O prazo é de um terço do tempo em que ficou no plano, com mínimo de seis meses e máximo de 24.

Por exemplo, quem ficou quatro anos no plano de uma empresa de Campinas e pagava parte da mensalidade pode mantê-lo por 16 meses depois da demissão sem justa causa. Quando esse período termina, abrem-se os 60 dias da portabilidade, sem faixa de preço. Pela mesma lei, se a empresa paga todo o plano, a coparticipação cobrada só no uso de consultas e exames não conta como contribuição.

O aposentado que contribuiu por dez anos ou mais pode ficar no plano da empresa sem limite de tempo, pagando o valor integral, pelo artigo 31 da lei. Com menos de dez anos, o direito é de um ano de plano para cada ano de contribuição.

Quem está perto de se aposentar pode conferir as regras da aposentadoria por idade para planejar a saída e o plano ao mesmo tempo.

Nas famílias, a regra alcança o filho que deixa de ser dependente, por idade ou pelo fim da faculdade, conforme as regras de cada contrato. Ele tem os mesmos 60 dias para levar o tempo de plano dos pais a um plano próprio, sem cumprir carências de novo.

Vale guardar o aviso da operadora com a data em que chegou, porque a contagem começa quando o cliente fica sabendo do fim do vínculo.

Quando a operadora sai do mercado

Se a operadora tem o registro cancelado ou entra em liquidação extrajudicial, a ANS pode abrir a portabilidade especial. Ela é publicada no Diário Oficial da União, por Resolução Operacional, com prazo de até 60 dias, que pode ser prorrogado.

Na portabilidade especial, não há tempo mínimo nem exigência de faixa de preço, e entram até os planos antigos, anteriores a 1999. Também pode usá-la quem teve o vínculo encerrado até 60 dias antes da abertura do prazo. Quem não tinha completado as carências cumpre no plano novo só o que falta.

Em 2026, a ANS abriu esse prazo pelo menos duas vezes. Em fevereiro, para clientes de sete operadoras, com prazo até 24 de abril. Em junho, para clientes da Planodente e da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial, com prazo até 9 de agosto.

Quando nem essas regras resolvem, a agência pode decretar a portabilidade extraordinária, com condições definidas caso a caso. A lista das operadoras com prazo aberto fica na página de portabilidade do site da ANS.

“A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”

Coberturas a mais e outras portas sem carência

O plano novo pode ser mais completo que o atual. Quem tem um plano só ambulatorial, com consultas e exames, pode ir para um plano com internação, por exemplo. Nesse caso, a operadora pode cobrar carência apenas para as coberturas que o plano antigo não tinha, com estes limites da RN 438:

• Parto a termoAté 300 dias
• Internação (cobertura hospitalar)Até 180 dias
• Consultas e exames (cobertura ambulatorial)Até 180 dias
• Dentista (cobertura odontológica)Até 180 dias
• Urgência e emergênciaAté 24 horas

Só para essas coberturas novas a operadora pode pedir a declaração de saúde e alegar doença preexistente. Para tudo o que o plano antigo já cobria, a declaração é proibida.

Há ainda caminhos sem carência que não dependem da portabilidade. Quem começa num emprego com plano empresarial de 30 beneficiários ou mais e entra em até 30 dias após o vínculo com a empresa não cumpre carência, segundo a ANS.

No coletivo por adesão, a isenção vale para quem entra em até 30 dias da assinatura do contrato pela entidade. Também vale para quem se filiou à entidade depois do último aniversário do contrato e adere em até 30 dias do aniversário seguinte.

Erros que levam à recusa ou à volta da carência

Detalhes de calendário e de papelada bastam para a operadora recusar o pedido ou cobrar carência. Estes são os pontos de atenção, todos previstos nas regras da ANS:

• Pedido antes da horaO prazo conta do dia de entrada no plano atual; em contrato antigo adaptado à lei, da data da adaptação
• Boleto atrasadoCom mensalidade vencida e não paga, a operadora pode recusar
• Relatório vencidoDepois de 5 dias, o protocolo do Guia perde a validade
• Plano de destino suspensoPlanos com venda suspensa ou registro cancelado não recebem portabilidade, salvo as exceções previstas na norma
• Plano antigo esquecidoSem o pedido de cancelamento em até 5 dias, a operadora nova pode exigir carências e Cobertura Parcial Temporária, embora não possa cancelar o plano novo por isso

Se o plano novo começa a valer em 1º de dezembro, por exemplo, o pedido de cancelamento do antigo deve ser feito no mesmo dia ou nos dias seguintes, sem passar de 5 de dezembro.

Se o atendimento automático travar o pedido, as novas regras do SAC garantem a opção de falar com um atendente. Até o cancelamento, a mensalidade antiga continua devida, e a operadora deve cobrar a última de forma proporcional aos dias usados ou devolver a diferença.

Nenhuma das duas operadoras pode cobrar taxa pela troca, e o preço do plano novo tem de ser o mesmo pago por quem o contrata sem portabilidade. A operadora de destino tem 10 dias para responder, de forma justificada. Se não responder nesse prazo, o pedido é aceito automaticamente, segundo a ANS.

• 3 de junho de 1998Lei 9.656 organiza os planos de saúde e fixa os prazos máximos de carência
• 14 de janeiro de 2009RN 186 da ANS cria a portabilidade de carências, com janela anual
• 28 de abril de 2011RN 252 amplia as regras e regulamenta a portabilidade especial
• 3 de dezembro de 2018ANS aprova a RN 438, que acaba com a janela e inclui os planos empresariais
• 3 de junho de 2019RN 438 entra em vigor, e o pedido passa a valer em qualquer mês
• 24 de fevereiro de 2026ANS abre portabilidade especial para clientes de sete operadoras

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A operadora que dificultar a portabilidade pode ser multada em R$ 50 mil, segundo a ANS. A queixa é registrada nos canais da agência e segue automaticamente para a operadora, que precisa responder.

A RN 438 não prevê pausa em feriados no prazo de 10 dias. Isso vale para pedidos feitos perto de 20 de novembro e do Natal, que neste ano caem numa sexta-feira. Nesses dias, o atendimento telefônico da ANS não funciona, mas a reclamação pode ser registrada pelo atendimento eletrônico no site da agência.

O Disque ANS atende pelo 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais. Pessoas com deficiência auditiva usam o 0800 021 2105.