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INSS

Prazo de análise do INSS

A presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, disse que o tempo à espera de documentos do segurado também deixará de contar como demora.

Idosa sorridente e a filha adulta, de camiseta lisa, riem juntas sentadas na varanda de uma casa cor-de-rosa cheia de plantas

O INSS deve passar a considerar atrasado o pedido de BPC só depois de 90 dias, e não mais de 45, a partir de janeiro de 2027. A mudança foi anunciada pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista publicada na quarta-feira (18).

Para o segurado, nada muda, segundo a presidente: a lei e as regras de correção monetária dos atrasados continuam as mesmas. O que muda é a régua interna que o INSS usa para medir a fila. Hoje, todo pedido sem conclusão depois de 45 dias entra na conta de atraso, seja aposentadoria, pensão ou auxílio.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. A renda da família precisa ser de até R$ 405,25 por pessoa, um quarto do mínimo.

A análise confere a renda e a inscrição no Cadastro Único e, no caso de pessoa com deficiência, inclui perícia médica e avaliação social. Com o volume de pedidos que o instituto recebe, é impossível concluir essa análise em menos de 90 dias, segundo Ana Cristina.

A segunda mudança está na contagem do tempo em que o processo fica parado à espera de documentos do segurado. Pela proposta, esse período deixa de contar como demora do servidor.

No exemplo dado pela presidente, o servidor analisa o pedido em 15 dias e dá outros 30 dias para o segurado entregar documentos. Se os papéis chegarem só no 30º dia, o processo volta ao servidor já com 45 dias de espera.

Os 90 dias para o BPC não são novos. Eles constam do acordo firmado em 2020 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, homologou o texto em dezembro de 2020, e o Plenário confirmou a decisão por unanimidade em fevereiro de 2021.

O acordo fixa o prazo máximo de cada tipo de benefício, contado da perícia médica e da avaliação social, quando exigidas, ou da data do pedido, nos demais casos:

BenefícioPrazo para concluir
BPC à pessoa com deficiência90 dias
BPC ao idoso90 dias
Aposentadorias, exceto por incapacidade permanente90 dias
Pensão por morte60 dias
Auxílio-reclusão60 dias
Auxílio-acidente60 dias
Aposentadoria por incapacidade permanente45 dias
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)45 dias
Salário-maternidade30 dias

Fonte: acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152, homologado pelo STF em 2021.

Link para este dado

O mesmo texto já suspende a contagem quando o INSS pede documentos ao segurado, o chamado pedido em exigência. Quando a contagem é retomada, o instituto ainda tem pelo menos 30 dias para concluir a análise.

Se o prazo estoura, o INSS tem 10 dias para decidir o caso pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos. Se o benefício for concedido, os valores atrasados são pagos com juros e correção monetária.

Pelo acordo, a perícia médica e a avaliação social devem ocorrer em até 45 dias após o agendamento, ou 90 dias nas unidades com falta de servidores.

No fim de outubro, o INSS tinha 1,246 milhão de pedidos em análise, o menor número da série iniciada em janeiro de 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Desse total, 329 mil esperavam documentos do segurado e 153 mil passavam dos 45 dias. Todo mês chegam cerca de 1,3 milhão de pedidos novos, segundo a presidente.

O tempo médio de decisão caiu de 41 dias em janeiro para 24 dias em outubro, pelos dados do ministério. Nos benefícios assistenciais, como o BPC, a média foi de 42 dias.

Quem vai pedir o benefício precisa estar com o Cadastro Único atualizado e pode seguir o passo a passo do BPC/Loas pelo Meu INSS. Se o pedido for negado, há 30 dias para recorrer da decisão do INSS ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Ana Cristina presidiu o conselho até fevereiro e assumiu o INSS em abril.


O ato normativo com a nova contagem ainda não foi publicado. O andamento do pedido pode ser acompanhado a qualquer hora pelo aplicativo e pelo site Meu INSS, inclusive no feriado da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20). Em dias normais, a Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.

#INSS#BPC#SupremoTribunalFederal#MeuINSS

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