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Residência permanente no Paraguai em 2026: requisitos, prazos e o caminho para brasileiros
Brasileiros receberam 76% das residências concedidas pelo Paraguai no primeiro semestre, e as regras de 2026 exigem prova de renda em cada pedido.

Para o brasileiro, morar de vez no Paraguai é um processo em duas etapas. Primeiro pede a residência temporária pelo Acordo de Residência do Mercosul, válida por até dois anos. Antes do vencimento, converte o documento em residência permanente no Paraguai, com papéis emitidos no próprio país. Os pedidos são feitos à Direção Nacional de Migrações (DNM).
A procura bate recordes. No primeiro semestre de 2026, a DNM concedeu 29.765 residências, 81% mais que um ano antes, e 22.628 delas, ou 76%, foram para brasileiros. Em todo o ano de 2025, o país concedeu 40.600 residências.
| Etapa | Órgão | Prazo ou validade |
|---|---|---|
| Residência temporária | Direção Nacional de Migrações | Até dois anos |
| Cédula de identidade paraguaia | Polícia Nacional | Pedida depois da residência |
| Residência permanente | Direção Nacional de Migrações | Pedido nos 90 dias anteriores ao vencimento da temporária |
| Certificado de residência fiscal | DNIT, a Receita paraguaia | Sai em até dez dias úteis e vale por um ano |
Documentos e regras de 2026
A lei de migração em vigor é a 6.984/2022. Ela ampliou a residência temporária de um para dois anos, acabou com a exigência de depósito bancário e manteve a temporária como pré-requisito da permanente.
Do Brasil, o pedido leva documento de identidade válido, certidão de nascimento e, para casados, a de casamento, além da certidão de antecedentes criminais. Os documentos precisam da apostila da Convenção da Haia e de tradução para o espanhol por tradutor público matriculado no Paraguai.
O brasileiro pode entrar no país como turista e pedir a residência temporária já no balcão da DNM. Enquanto o pedido tramita, recebe um documento provisório que permite morar e trabalhar legalmente. Com a residência aprovada, pede a cédula de identidade paraguaia à Polícia Nacional.
A cédula abre portas no dia a dia: conta em banco, contrato de aluguel, registro como contribuinte e compra de carro. Para quem já planeja aplicar no país, o guia sobre onde investir no Paraguai compara CDA, títulos públicos e imóveis.
A conversão em permanente é pedida nos 90 dias anteriores ao vencimento da temporária, como prevê o acordo do Mercosul. Nessa etapa entram os documentos locais: certificado de vida e residência emitido pela delegacia do bairro, antecedentes da Polícia Nacional e da Interpol e declaração juramentada.
Em 2026, a Resolução 407 da DNM endureceu a análise. Os pedidos de residência temporária e permanente precisam comprovar solvência econômica com contrato de trabalho, registro de empresa no RUC, diploma ou outra prova de renda. Tudo o que o candidato apresenta vale como declaração juramentada.
A DNM cruza os dados num sistema digital e bloqueia processos com informações incompatíveis. Documento falso leva à recusa do pedido e ao envio do caso ao Ministério Público, com pena de até cinco anos de prisão pelo Código Penal paraguaio.
Investidores têm uma via própria: o programa de residência da SUACE, o balcão de investimentos do governo paraguaio. O mínimo é de US$ 70 mil numa empresa com cinco empregos formais, US$ 200 mil em imóvel para investimento ou US$ 200 mil em títulos da bolsa paraguaia mantidos por dois anos.
Da residência migratória à residência fiscal
A residência migratória não muda sozinha o imposto. No Paraguai, a prova de residência fiscal é o certificado da DNIT, regulado pela Resolução Geral 65/2020, que exige o registro migratório de entradas e saídas do ano. O certificado sai em até dez dias úteis e vale por um ano.
O residente fiscal paga imposto no Paraguai só sobre a renda de fonte paraguaia: de 8% a 10% sobre salários e serviços e 8% sobre aluguéis e ganhos de capital. A renda que vem de fora do país fica fora do imposto paraguaio.
Do lado brasileiro, a residência fiscal só termina com a saída definitiva do Brasil, entregue à Receita Federal em duas etapas. Até lá, quem já tem a cédula paraguaia continua declarando no Brasil a renda do mundo inteiro.
Brasil e Paraguai não têm acordo para evitar a dupla tributação em vigor. Por isso, a ordem dos passos importa: a residência fiscal paraguaia e a saída do Brasil precisam fechar no mesmo período, sem um ano em que a pessoa seja residente nos dois países.
Onde morar e quanto tempo leva
Assunção concentra empregos, escritórios e escolas internacionais. Encarnação atrai pela orla do rio Paraná, e Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero ficam colados à fronteira com o Brasil. Famílias que trabalham à distância costumam comparar as melhores cidades do Paraguai para morar pelo aluguel, pela escola e pela distância do Brasil.
Na prática, o caminho completo leva cerca de dois anos e meio. São alguns meses para reunir e apostilar os documentos no Brasil, até dois anos de residência temporária e o pedido da permanente na janela final de 90 dias.
A Murblz acompanha o pedido da residência temporária e da permanente, o certificado de residência fiscal e a abertura das contas pessoal e empresarial no Paraguai.
Em todo o ano de 2025, os brasileiros receberam 23.526 residências paraguaias, e só o primeiro semestre de 2026 já chegou a 96% desse número.
Como citar: Ouviram (9 nov. 2026). «Residência permanente no Paraguai em 2026: requisitos, prazos e o caminho para brasileiros». ouviram.com.br/economia/residencia-permanente-no-paraguai-2026-requisitos-prazos-brasileiros
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode morar no Paraguai?
Pode. O Acordo de Residência do Mercosul garante ao brasileiro a residência temporária de até dois anos, que depois se converte em permanente. O pedido é feito à Direção Nacional de Migrações.
Quanto tempo demora a residência permanente no Paraguai?
Cerca de dois anos e meio, contando a preparação dos documentos no Brasil. A permanente é pedida nos 90 dias anteriores ao vencimento da residência temporária, que vale por até dois anos.
Quais documentos o brasileiro precisa para a residência no Paraguai?
Documento de identidade válido, certidão de nascimento e certidão de antecedentes criminais, todos apostilados e traduzidos para o espanhol. Na conversão em permanente, entram documentos emitidos no Paraguai, como antecedentes da Polícia Nacional, e a prova de renda.
Precisa de depósito bancário para a residência paraguaia?
A Lei 6.984/2022 acabou com o depósito bancário. Desde 2026, a Resolução 407 da Direção Nacional de Migrações exige prova de solvência econômica, como contrato de trabalho, registro de empresa ou diploma.
Ter residência no Paraguai encerra o Imposto de Renda no Brasil?
Só a saída definitiva entregue à Receita Federal encerra a residência fiscal brasileira. Até lá, a renda do mundo inteiro continua no Imposto de Renda do Brasil.
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