Brasileiro agora precisa morar 7 anos em Portugal para pedir a nacionalidade

Portugal elevou de 5 para 7 anos o tempo de residência legal exigido de brasileiros para pedir a nacionalidade, pela Lei Orgânica 1/2026. A regra vale para pedidos apresentados desde 19 de maio de 2026, informa o Ministério da Justiça português. Filhos e netos de portugueses seguem com direito sem morar lá.

A mudança alcança a maior comunidade estrangeira do país. Portugal tinha 493.622 brasileiros com residência no fim de 2025, segundo o relatório anual da AIMA, a agência portuguesa de migrações. É quase um em cada três estrangeiros que vivem lá. Um ano antes, eram 484.596.

Na prática, o plano de muita gente ganhou dois anos. Por exemplo, quem obteve o título de residência em janeiro de 2022 completaria os 5 anos em 2027. Pela regra nova, só fecha os 7 anos em 2029.

“As novas disposições aplicam-se apenas aos pedidos apresentados após a respetiva entrada em vigor”, informou o Ministério da Justiça de Portugal em nota de 19 de maio. Quem já tinha processo em andamento continua na regra antiga.

Os cinco caminhos previstos na lei

Morar em Portugal é só uma das portas. A Lei da Nacionalidade, de 1981, reúne cinco situações que interessam a brasileiros, e três delas não exigem residência no país.

Para o filho, basta inscrever o nascimento no registro civil português ou declarar que quer ser português. O neto declara a mesma vontade e precisa mostrar laços de ligação efetiva com Portugal. Desde maio, a lei detalha esses laços: conhecer a língua, a cultura, a história e os símbolos do país, entre outras condições.

Há um efeito em cadeia que ajuda famílias inteiras. Quando o neto obtém a nacionalidade, ela é de origem. Os filhos dele passam a ser filhos de português e entram pela primeira porta.

No casamento, a declaração é feita enquanto a união durar. Vale também a união estável de mais de três anos, depois de reconhecida por um tribunal.

O Ministério Público pode se opor se não houver ligação efetiva ao país. Essa oposição não cabe quando o casamento tem mais de seis anos ou o casal tem filhos portugueses, salvo em casos de condenação grave ou de ameaça à segurança. O prazo para o Ministério Público contestar é de dois anos a partir do registro da nacionalidade.

Quem pede por tempo de residência precisa cumprir todas as condições abaixo, pelo artigo 6.º da lei:

• Residência legal7 anos, para brasileiros.
• Língua e culturaTeste ou certificado de língua e cultura portuguesas, história e símbolos nacionais.
• Direitos e deveresConhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado.
• Declaração soleneAdesão aos princípios do Estado de direito democrático.
• AntecedentesNão ter condenação definitiva a mais de 3 anos de prisão efetiva por crimes como terrorismo e criminalidade violenta ou organizada.
• SustentoCapacidade de assegurar a própria subsistência.
• Custo250 euros.

Como e onde entregar o pedido

O processo corre no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o órgão de registros de Portugal. O roteiro é o mesmo para quem está no Brasil ou lá:

1. Escolha o formulário. Cada caminho tem um requerimento próprio na página de impressos do IRN. O custo do pedido vem escrito no próprio formulário.
2. Reúna as certidões. Em geral, a sua certidão de nascimento e a do parente português. Na naturalização, entram os certificados de registro criminal do país de nascimento, do país da nacionalidade e de onde você morou.
3. Entregue. Quem vive no Brasil procura o posto consular português da sua região. Em Portugal, há balcões de nacionalidade em conservatórias de cidades como Lisboa, Braga, Coimbra e Faro. Também dá para enviar por correio.
4. Pague. O pedido de naturalização e o de casamento custam 250 euros cada, segundo os formulários do IRN. Pelo correio, o pagamento é feito por cheque visado, cheque bancário ou cartão de crédito, e o comprovante segue junto com os papéis, em carta registrada. Pedido sem pagamento é recusado de início, e os documentos são devolvidos.
5. Acompanhe. Quando o processo entra no sistema, o requerente recebe por e-mail um código para consultar o andamento no portal da Justiça de Portugal.

Um ponto pede atenção antes de enviar os papéis. A aplicação de várias normas novas depende de ajustes no Regulamento da Nacionalidade, que o Governo português tinha 90 dias para fazer, segundo o Ministério da Justiça. Confira no site do IRN quais comprovantes estão sendo aceitos para o teste de cultura e para a prova de sustento.

Se você ainda não fechou o prazo, há um direito que não depende da nacionalidade. O Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, de 2000, permite ao brasileiro com residência pedir o estatuto de igualdade de direitos e deveres. E virar português não custa a origem: o Brasil aceita a dupla cidadania, e o passaporte brasileiro continua valendo.

Famílias com mais de uma origem europeia podem comparar as regras. Na cidadania italiana, o direito hoje vai só até os netos, e o pedido de um adulto custa 600 euros.

Em Portugal, o atendimento presencial nos balcões do IRN é marcado pelo portal Siga ou pelo aplicativo sigaApp. O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, com unidades em Lisboa e no Porto, também recebe pedidos de nacionalidade.