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Aposentadoria com tempo no exterior: acordos com 27 países somam anos de trabalho ao INSS
Cada país paga a parte proporcional aos períodos de contribuição nele, e sete agências da Previdência, de Belo Horizonte a Recife, analisam os pedidos.

Quem trabalhou em Portugal ou em outro dos 27 países com acordo soma esse tempo ao do INSS, segundo o Ministério da Previdência Social. Cada país do acordo paga a sua parte do benefício, e o pedido pode ser feito pela internet.
A lista do ministério inclui ainda a província canadense de Quebec. A soma vale para quem mora aqui e para quem vive lá fora. Ela evita que anos de carteira assinada no exterior se percam por falta das 180 contribuições mínimas da aposentadoria por idade.
4,9 milhões
brasileiros vivem no exterior, e quem mora em país com acordo pede o benefício na previdência de lá
Fonte: Ministério das Relações Exteriores, citado pelo INSS em 2025
Em outubro de 2025, o INSS contava 22 acordos bilaterais e dois multilaterais, o do Mercosul e a Convenção Ibero-Americana, que juntos alcançam cerca de 30 países. Desde então, o acordo com a Áustria também passou a valer.
Belara Giraldelo, gerente da agência de acordos do INSS em São Paulo, citou em outubro de 2025 o caso de quem trabalhou também em Portugal. Lá, a aposentadoria saía então aos 66 anos e 6 meses. “Quem já atinge o tempo necessário para se aposentar aqui no Brasil pode receber antes a parte daqui”, disse.
A agência do INSS de cada acordo
Os pedidos com acordo internacional são analisados por sete agências especializadas, as APSAI, cada uma responsável por um grupo de países. A divisão foi fixada em 2010 e está na Portaria 1.275 do INSS, com a redação de agosto de 2025.
| País | Tipo de acordo | Agência do INSS |
|---|---|---|
| Alemanha | Bilateral | Florianópolis |
| Argentina | Mercosul e Ibero-Americano | Florianópolis |
| Áustria | Bilateral | Ainda não informada |
| Bélgica | Bilateral | Rio de Janeiro |
| Bolívia | Ibero-Americano | Curitiba |
| Bulgária | Bilateral | Rio de Janeiro |
| Cabo Verde | Bilateral | São Paulo |
| Canadá | Bilateral | Brasília |
| Chile | Bilateral e Ibero-Americano | Recife |
| Colômbia | Ibero-Americano | Curitiba |
| Coreia do Sul | Bilateral | Curitiba |
| El Salvador | Ibero-Americano | Curitiba |
| Equador | Ibero-Americano | Curitiba |
| Espanha | Bilateral e Ibero-Americano | Brasília |
| Estados Unidos | Bilateral | Belo Horizonte |
| França | Bilateral | Rio de Janeiro |
| Grécia | Bilateral | Brasília |
| Índia | Bilateral | Recife |
| Itália | Bilateral | Belo Horizonte |
| Japão | Bilateral | São Paulo |
| Luxemburgo | Bilateral | Brasília |
| Moçambique | Bilateral | Curitiba |
| Paraguai | Mercosul e Ibero-Americano | Florianópolis |
| Peru | Ibero-Americano | Curitiba |
| Portugal | Bilateral e Ibero-Americano | São Paulo |
| Quebec (Canadá) | Bilateral | Brasília |
| República Dominicana | Ibero-Americano | Curitiba |
| República Tcheca | Bilateral | Rio de Janeiro |
| Suíça | Bilateral | Recife |
| Uruguai | Mercosul e Ibero-Americano | Florianópolis |
Fonte: INSS, Portaria 1.275/2021 com redação de agosto de 2025, e Ministério da Previdência Social, novembro de 2026
A República Dominicana aparece na portaria do INSS pela convenção ibero-americana, e Cabo Verde, por um acordo bilateral atendido em São Paulo. Nenhum dos dois está na lista de países do ministério. Já o acordo com a Áustria entrou em vigor depois da última atualização da portaria. A página de organismos de ligação do INSS, revista em 15 de outubro de 2026, ainda não indica a agência que cuida dele.
As agências atendem por telefone, segundo a página de organismos de ligação do INSS.
- São PauloRua Santa Cruz, 747, Vila Mariana, (11) 3503-3617
- Belo Horizonte(31) 2180-3540
- Brasília(61) 2017-7148
- Curitiba(41) 3616-9385
- Florianópolis(48) 4042-7718
- Recife(81) 3180-0370
- Rio de Janeiro(21) 2272-3438
Em Florianópolis, a maior demanda vem do acordo com a Alemanha, segundo o gerente substituto da agência, Saulo Galves, em texto publicado pelo INSS em fevereiro de 2024.
- 1º de março de 2012Acordo com o Japão passa a valer, promulgado pelo Decreto 7.702
- 1º de novembro de 2023Começa o acordo com Moçambique, pelo Decreto 11.857
- 1º de janeiro de 2024Entra em vigor o acordo com a Índia, pelo Decreto 11.916
- 1º de novembro de 2024Passa a valer o acordo com a República Tcheca, pelo Decreto 12.497
- 1º de janeiro de 2025Começa o acordo com a Bulgária, pelo Decreto 12.498
- 1º de março de 2026Entra em vigor o acordo com a Áustria, pelo Decreto 12.952
Como a soma do tempo funciona
O INSS soma os anos de contribuição no Brasil e no outro país só para saber se a pessoa tem direito ao benefício. Os valores pagos lá fora não entram no cálculo brasileiro, segundo a cartilha de acordos do Ministério da Previdência Social.
Períodos simultâneos contam uma vez. Quem contribuiu ao mesmo tempo no Brasil e na Espanha durante 2015, por exemplo, soma apenas um ano.
Os acordos cobrem em geral aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, segundo o INSS. Alguns incluem também aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.
Cada país aplica a própria lei. No Brasil, a aposentadoria por idade com acordo exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, segundo a página do serviço no gov.br. O outro país decide a sua parte pela idade e pelo tempo mínimo que ele próprio cobra.
“Se não existisse essa parceria, esse trabalhador não teria direito a esse intercâmbio de tempo”
Por isso, uma pessoa pode receber duas aposentadorias parciais, uma de cada país, em datas diferentes. Cada parte sai quando a pessoa cumpre as exigências daquele país.
O cálculo: cada país paga a sua parte
O benefício por acordo é proporcional, o chamado pro rata. A base é a média dos salários de contribuição no Brasil, segundo o artigo 32 do Decreto 3.048, o Regulamento da Previdência Social.
O acordo com o Japão descreve a conta no artigo 17. Primeiro, o INSS apura um valor teórico, como se todo o tempo tivesse sido cumprido no Brasil. Esse valor teórico nunca fica abaixo do salário mínimo.
Depois, o INSS multiplica o valor teórico pela fração do tempo brasileiro sobre o tempo total. Quando a soma passa do mínimo exigido, o tempo total da fração fica limitado a esse mínimo, de 15 anos na aposentadoria por idade.
Um exemplo hipotético da redação mostra o efeito. Uma mulher de 62 anos tem 9 anos de contribuição no Brasil e 8 no Japão, com média salarial brasileira de R$ 3.000,00.
- A soma dá 17 anos, acima dos 15 anos exigidos no Brasil.
- O valor teórico usa os 17 anos: 60% da média mais 2 pontos por ano acima de 15, ou 64%, igual a R$ 1.920,00.
- A fração usa 9 anos sobre 15, ou 60%.
- A parte do INSS fica em R$ 1.152,00 por mês.
O valor fica abaixo do salário mínimo de R$ 1.621,00, e a regra permite isso. O artigo 35 do Decreto 3.048 diz que o benefício por totalização “poderá ter valor inferior ao do salário-mínimo”. O Japão paga a outra parte pelas regras japonesas.
Quem cumpre as exigências brasileiras sem somar o tempo de fora recebe o benefício calculado só com os anos no Brasil, pela regra do acordo com o Japão. Nesse caso, não há proporção.
Como pedir a aposentadoria por acordo no Meu INSS
Quem mora no Brasil faz o pedido pelos canais remotos do INSS ou numa das agências de acordos. A orientação é da coordenadora de Acordos Internacionais de Benefícios do instituto, Maria da Conceição Coelho Aleixo. O serviço é gratuito.
- Confira o tempo brasileiro no extrato do CNIS e corrija vínculos que faltem.
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br e digite “Acordo internacional - aposentadoria por idade” na busca.
- Escolha o benefício e avance conforme as orientações da tela.
- Anexe RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho, com o CPF, e a procuração, se houver procurador.
- Guarde o número do protocolo para acompanhar o pedido.
O INSS envia o pedido ao organismo de ligação do outro país, que confirma os períodos de contribuição de lá. Documentos que passam por esses organismos dispensam legalização, segundo a cartilha do ministério.
Quem mora no exterior faz o pedido na previdência do país onde vive, que o encaminha ao INSS, segundo o instituto. No Meu INSS há outros serviços do acordo, como a emissão do “Histórico de Seguro” e a declaração de filiação à Previdência.
Aposentado do INSS que mora no exterior
Quem já recebe do INSS e vai se mudar pede a transferência do benefício antes da viagem, na agência que mantém o pagamento, segundo o instituto. Em Portugal, o aposentado indica uma conta num banco português, segundo a agência de São Paulo.
Em país que não recebe remessas do benefício, o aposentado nomeia um procurador no Brasil, segundo a cartilha do ministério. Quem decide voltar de Portugal para o Brasil pede no Meu INSS a volta do pagamento para um banco brasileiro.
A comprovação de vida de quem mora fora é feita uma vez por ano, para não suspender o pagamento, segundo o INSS. Há quatro caminhos:
- ConsuladoO posto consular brasileiro mais próximo emite o atestado de vida
- Formulário do INSSAssinado diante de notário local e apostilado, nos países da Convenção da Haia
- Cartórios e prefeiturasNotários ou órgãos municipais, como as Juntas de Freguesia de Portugal, com apostila
- Organismo de ligaçãoA previdência do país do acordo emite o atestado
O documento vale por 90 dias. Ele segue pelo serviço “Acordo Internacional – Solicitar Atualização de Atestado de Vida”, no Meu INSS, ou pelos Correios para a agência de acordos. O INSS não aceita envio por e-mail. A prova de vida no Brasil tem outras regras.
Quem mora em país sem acordo envia o atestado à Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios, no SAUS Quadra 2, Bloco O, 9º andar, Asa Sul, Brasília, CEP 70.070-946.
O imposto de renda também mudou. Desde o julgamento do Tema 1.174 pelo STF, a aposentadoria paga a quem mora fora deixou de ter alíquota fixa de 25%. Segundo a Nota 7/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vale a tabela progressiva, com desconto exclusivo na fonte, sem deduções e sem ajuste anual.
Quem vai trabalhar fora e quer manter o INSS
Quem vai trabalhar por um período em país com acordo pede o Certificado de Deslocamento Temporário, o CDT. Com ele, o trabalhador continua ligado à Previdência brasileira pelo prazo previsto no acordo, segundo o INSS.
Quem pede o certificado é o empregador ou o próprio autônomo. Os acordos com Canadá e Itália e o do Mercosul não preveem o deslocamento de autônomos.
A Lei 8.213, no artigo 11, mantém como segurado obrigatório quem trabalha fora em três situações:
- Filial no exteriorContratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa brasileira lá fora
- Serviço à UniãoBrasileiro civil que trabalha para a União no exterior, salvo se já segurado pela lei do país onde mora
- Controle brasileiroContratado no Brasil para empresa no exterior cuja maior parte do capital votante pertence a empresa brasileira
Quem mora fora sem esses vínculos se filia como facultativo, pelo artigo 11 do Decreto 3.048. Em 2026, o plano de 20% sobre o salário mínimo custa R$ 324,20 por mês, e o teto de contribuição é de R$ 8.475,55.
O plano simplificado, de 11%, custa R$ 178,31 e não vale para a aposentadoria por tempo de contribuição. Os códigos da guia estão no texto sobre a contribuição de facultativo.
Dúvidas sobre um pedido vão à Central 135 do INSS, de segunda a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília, ou ao telefone da agência de acordos responsável pelo país.
Como citar: Ouviram (15 nov. 2026). «Aposentadoria com tempo no exterior: acordos com 27 países somam anos de trabalho ao INSS». ouviram.com.br/servicos/aposentadoria-com-tempo-de-trabalho-no-exterior-acordos-internacionais-inss
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
Como recorrer da decisão da previdência de outro país morando no Brasil?
O recurso pode ser entregue à instituição de previdência do país onde você mora, que o encaminha ao outro país, segundo a cartilha de acordos do Ministério da Previdência Social. Ele vale se for apresentado no prazo da lei do país que decidiu e é julgado por essa lei.
Como pedir a aposentadoria de Portugal morando no Brasil?
O pedido é feito no INSS, que é a instituição do país onde você mora, pelo serviço “Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante”, no Meu INSS. O INSS encaminha o requerimento ao organismo de ligação português, que decide pela lei de Portugal.
Quanto tempo demora a aposentadoria por acordo internacional?
O INSS estima em média 45 dias corridos para responder ao pedido de aposentadoria por idade com acordo internacional, segundo a página do serviço. O andamento aparece em “Consultar Pedidos”, no Meu INSS.
Contribuição voluntária feita no exterior conta para o INSS?
O período pago como seguro voluntário em outro país só entra na soma se o acordo com aquele país prever essa possibilidade, segundo a cartilha do Ministério da Previdência Social.
Tempo trabalhado antes de o acordo entrar em vigor conta?
Os anos de contribuição anteriores à vigência do acordo entram na soma quando o próprio texto do acordo autoriza, segundo a cartilha do Ministério da Previdência Social. Cada acordo tem a sua regra.
BPC/LOAS entra no acordo internacional de previdência?
Os acordos tratam de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade, segundo o INSS. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e fica fora dessa lista.
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São cerca de 4,9 milhões, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores citados pelo INSS.
2. Qual agência do INSS cuida dos acordos com Portugal e com o Japão?
É a agência de acordos internacionais de São Paulo, na Vila Mariana, pela Portaria 1.275 do INSS, atualizada em agosto de 2025.
3. Desde quando vale o acordo de previdência entre Brasil e Áustria?
O acordo entrou em vigor em 1º de março de 2026, segundo o Decreto 12.952, de 27 de abril de 2026.
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