Pensão por morte 2026: cônjuge com 45 anos ou mais recebe pelo resto da vida, diz o INSS

Um único dependente recebe 60% da aposentadoria de quem morreu, e o cônjuge com 45 anos ou mais tem pensão vitalícia, segundo o INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social paga o benefício ao cônjuge, ao companheiro e aos filhos de quem contribuía para a Previdência ou já era aposentado.

A pensão não exige número mínimo de contribuições, pela Lei 8.213/1991. A duração, porém, depende de três fatos: a idade de quem fica, o tempo de casamento ou união estável e quantas vezes o segurado pagou o INSS. Quem pede em até 90 dias recebe desde o dia da morte, e não desde o pedido.

• Quem recebeDependentes de segurado do INSS ou de aposentado
• Valor50% da aposentadoria, mais 10 pontos por dependente, até 100%
• PisoR$ 1.621, o salário mínimo de 2026
• TetoR$ 8.475,55 em 2026
• CarênciaNenhuma contribuição mínima para ter direito
• Prazo para receber desde o óbito90 dias, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos
• Onde pedirAplicativo ou site Meu INSS e telefone 135
• CustoGratuito

O benefício chega a muitas casas. Em setembro de 2026, o INSS pagava 8,6 milhões de pensões por morte, com valor médio de R$ 1.803,11, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Nas cidades, a média era de R$ 1.952,45; no campo, de R$ 1.433,33. Outras 90,1 mil pensões vinham de acidente do trabalho.

8,6 milhões

de pensões por morte eram pagas pelo INSS a viúvos, filhos e outros dependentes em setembro de 2026

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social, setembro de 2026

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Quem tem direito e em que ordem

O INSS divide os dependentes em três classes, e a primeira exclui as outras, segundo o artigo 16 da Lei 8.213/1991. Se há viúva ou filho menor de 21 anos, os pais e os irmãos de quem morreu ficam de fora, mesmo que precisassem da ajuda dele.

• Classe 1Cônjuge, companheiro ou companheira, inclusive em união homoafetiva, e filhos não emancipados com menos de 21 anos ou com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave
• Classe 2Pai e mãe
• Classe 3Irmãos não emancipados com menos de 21 anos ou com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave

Na primeira classe, a dependência econômica é presumida: basta provar o vínculo. Pais e irmãos precisam mostrar que viviam do dinheiro do segurado. O enteado e o menor sob tutela contam como filhos se provarem essa dependência, pela Emenda Constitucional 103/2019.

O ex-marido ou a ex-mulher também pode entrar na divisão. Quem recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com o cônjuge atual e com os filhos, pelo artigo 76 da lei. Se os alimentos fixados pelo juiz eram temporários, a pensão por morte vai só até o fim do prazo que faltava. Por isso, o tipo de pensão alimentícia fixado na Justiça pesa também na pensão por morte.

A união estável exige papel. O INSS pede no mínimo duas provas, e uma delas precisa ser de até dois anos antes do óbito. Servem, entre outros documentos:

• certidão de nascimento de filho em comum
• certidão de casamento religioso
• comprovante de mesmo endereço
• conta bancária conjunta
• declaração de Imposto de Renda com um como dependente do outro
• apólice de seguro em que um é o beneficiário do outro
• ficha de hospital ou clínica com um como responsável pelo outro

Quem morreu precisava ter qualidade de segurado, isto é, estar contribuindo, aposentado ou ainda dentro do período de graça depois da última contribuição. Mesmo sem isso, a família recebe se a pessoa já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria, segundo o INSS. Perde o direito o dependente condenado em definitivo por homicídio doloso contra o segurado.

Há ainda uma pensão especial, fora dessas regras, para órfãos do feminicídio. A Lei 14.717/2023 garante um salário mínimo por mês, dividido entre os filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. A renda da família precisa ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa, R$ 405,25 em 2026. O pedido também sai pelo Meu INSS, com o Cadastro Único atualizado.

Como o INSS calcula o valor

Para mortes desde 14 de novembro de 2019, a pensão do INSS é uma cota familiar de 50% da aposentadoria, mais 10 pontos por dependente, até 100%. A regra é da Emenda Constitucional 103/2019. O total é dividido em partes iguais entre todos. Para mortes anteriores, vale a regra antiga: 100% da aposentadoria.

A conta parte da aposentadoria que o segurado recebia. Se ele ainda trabalhava, o INSS usa a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito no dia da morte.

Essa aposentadoria vale 60% da média das contribuições desde julho de 1994, mais 2 pontos por ano acima de 20 anos de contribuição, para homens, ou de 15 anos, para mulheres. Se a morte veio de acidente de trabalho ou doença profissional, a base é de 100% da média.

Nenhuma pensão sai abaixo do salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, segundo o INSS. Por exemplo, um metalúrgico de Contagem (MG) com média de R$ 3.500 e 25 anos de contribuição teria aposentadoria por incapacidade de 70% da média, ou R$ 2.450. Sozinha, a viúva teria direito a 60% disso, R$ 1.470. Como o valor fica abaixo do piso, ela recebe R$ 1.621.

Há uma exceção que garante o valor cheio. Se um dos dependentes tem invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% da aposentadoria, até o teto do INSS. Quando essa condição deixa de existir, o valor é recalculado pela regra dos 50% mais 10 pontos.

A parte de quem sai não passa para os outros. Imagine uma família de Recife com viúva de 50 anos e dois filhos, de 15 e 19 anos, e aposentadoria de R$ 3.000.

Os três dividem R$ 2.400, ou R$ 800 cada. Quando o mais velho faz 21 anos, a pensão cai para R$ 2.100, R$ 1.050 para cada um. Quando o caçula chega aos 21, a viúva fica com R$ 1.800, os 60% de um dependente só. A exceção são as famílias com cinco ou mais dependentes restantes, que mantêm 100%.

O valor é corrigido todo ano junto com os demais benefícios. Em janeiro de 2026, pensões acima do mínimo subiram 3,9%, pela inflação do INPC, segundo o Ministério da Previdência Social. Quem começou a receber em 2025 teve reajuste proporcional. As de um salário mínimo acompanharam o novo piso. O pensionista também recebe o 13º do INSS, pelo artigo 40 da Lei 8.213/1991.

Por quanto tempo a pensão é paga

A pensão do cônjuge ou companheiro dura de quatro meses à vida inteira, conforme a idade de quem fica na data do óbito, segundo o INSS. A tabela por idade exige duas condições: o segurado tinha ao menos 18 contribuições mensais, e o casamento ou a união começou pelo menos dois anos antes da morte.

Se faltar uma das duas condições, a pensão do cônjuge acaba em quatro meses. A regra muda quando a morte vem de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Nesses casos vale a tabela por idade, sem as 18 contribuições nem os dois anos de união, pelo artigo 77 da Lei 8.213/1991.

A idade que conta é a do dia do óbito, e não a do pedido. Uma companheira de 38 anos em Goiânia, com seis anos de união estável comprovada e companheiro com 10 anos de carteira assinada, recebe por 15 anos. Se ela tivesse 45 anos completos naquela data, a pensão seria vitalícia.

Para os filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. O cônjuge com invalidez ou deficiência recebe enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela. Para quem recebe por deficiência ou invalidez, a perícia do INSS pode rever o caso periodicamente.

• 17 de junho de 2015Lei 13.135 cria a tabela de duração por idade e a regra dos quatro meses
• 18 de junho de 2019Lei 13.846 passa a exigir prova documental recente da união estável
• 14 de novembro de 2019Vale a cota de 50% mais 10 pontos por dependente, da Emenda Constitucional 103
• 1º de janeiro de 2021Idades da tabela sobem um ano; pensão vitalícia passa a valer a partir dos 45 anos

Pensão e aposentadoria ao mesmo tempo

A viúva ou o viúvo aposentado pode receber também a pensão por morte, mas o benefício menor sofre desconto por faixas, pela Emenda Constitucional 103/2019. O maior é pago inteiro. Do menor, a parte de até um salário mínimo fica intacta, e os cortes valem só sobre o que passa disso.

Por exemplo, uma comerciária aposentada de Porto Alegre que recebe R$ 4.000 fica viúva e tem direito a pensão de R$ 2.500. A aposentadoria segue inteira. Da pensão, ela recebe R$ 1.621 da primeira faixa e 60% dos R$ 879 restantes, ou R$ 527,40. A pensão fica em R$ 2.148,40, e a renda total, em R$ 6.148,40.

O desconto não alcança quem já tinha direito aos dois benefícios antes da reforma de novembro de 2019, pela própria Emenda Constitucional 103. Também não se acumulam duas pensões deixadas por cônjuges no INSS: quem fica viúvo pela segunda vez escolhe a de maior valor.

Como pedir a pensão no Meu INSS

O pedido é feito pela internet, sem ir a uma agência, com a conta gov.br de qualquer nível, segundo o INSS. Quem tem filho menor de idade faz o pedido como representante dele. Se você ainda não usa o aplicativo, veja como entrar no Meu INSS com CPF e senha.

1. Abra o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com CPF e senha do gov.br.
2. Toque em “Do que você precisa?” e digite “Pensão por morte urbana” ou “Pensão por morte rural”, conforme o trabalho de quem morreu.
3. Preencha os dados do falecido e de cada dependente e anexe fotos legíveis dos documentos.
4. Guarde o número do protocolo e acompanhe o pedido em “Consultar pedidos”.

• Do falecidoDocumento de identificação (RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho) e certidão de óbito
• De cada dependenteDocumento de identificação com CPF e prova do vínculo, como certidão de casamento ou de nascimento
• Da união estávelAs duas provas da lista de documentos aceitos
• De pais e irmãosDocumentos que mostrem a dependência econômica
• Do representanteProcuração e termo de tutela, curatela ou guarda, quando houver

A resposta sai em média em 45 dias corridos, segundo o INSS. Quando as certidões de casamento e de óbito já estão no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o sistema cruza os dados sozinho. Em 2023, uma viúva de 60 anos na Bahia teve a pensão concedida cerca de 12 horas depois do pedido, segundo o INSS.

Em setembro de 2026, o INSS concedeu 38.730 pensões por morte, com valor médio de R$ 2.227,17, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Em 32.304 delas, a decisão saiu no próprio INSS, sem processo na Justiça. O tempo médio de concessão de todos os benefícios no mês foi de 29,8 dias.

O tempo médio para concluir um pedido no INSS caiu de 59 dias em fevereiro para 40 dias em abril de 2026, segundo o Ministério da Previdência Social. “Nós estamos concedendo mais e mais rápido”, disse a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, em maio, ao divulgar esses números.

Concedida a pensão, o dinheiro cai conforme o final do número do benefício, no calendário de pagamentos do INSS.

“São pessoas vulneráveis, que precisam do apoio do estado e merecem receber uma resposta o mais rápido possível”

Erros que atrasam ou encurtam a pensão

O erro mais caro é perder o prazo do artigo 74 da Lei 8.213/1991. Depois dele, a pensão conta só a partir da data do pedido. Numa pensão de R$ 1.621, três meses de atraso significam R$ 4.863 a menos.

O segundo é chegar sem documento da união estável. Testemunhas sozinhas não bastam, pelo artigo 16 da Lei 8.213/1991. Casais que vivem juntos sem papel podem abrir conta conjunta ou incluir o parceiro como dependente no Imposto de Renda, documentos que o INSS aceita como prova.

O terceiro é esquecer outros dependentes. Um filho de outra relação ou um ex-cônjuge com pensão alimentícia pode pedir a parte dele depois, e então o valor de todos é dividido de novo. O INSS pode cobrar o que tiver sido pago a mais por causa da nova divisão, pelo mesmo artigo 74.

Quem teve o pedido negado tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo próprio Meu INSS. A pensão não depende do inventário, porque é um direito próprio de cada dependente. O valor que o aposentado deixou de receber em vida também vai para os dependentes habilitados à pensão, sem inventário, pelo artigo 112 da Lei 8.213/1991.

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Quem não consegue usar o aplicativo faz o pedido pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.