Naturalização brasileira é gratuita e pede 4 anos de residência na regra geral

O Brasil concedeu 13.140 naturalizações em 2025, 181 a mais que em 2024, segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O pedido é gratuito, começa pela internet e está aberto a quem vive no país com autorização de residência por prazo indeterminado.

Os números são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o único órgão que pode conceder a nacionalidade a um estrangeiro. O caminho mais usado, a naturalização ordinária, pede quatro anos de residência, prova de português e nenhuma condenação penal. Para comparar, a nacionalidade portuguesa exige do brasileiro sete anos de residência e 250 euros.

O relatório Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2025, do OBMigra, registra que “os haitianos são os que mais obtêm a cidadania brasileira”. Depois vêm os venezuelanos e, mais atrás, cubanos, angolanos e russos. A maior parte dos processos tramitou em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Quem recebe a nacionalidade passa a votar, pode tirar passaporte brasileiro e disputar eleições. No Censo 2022, o IBGE contou 216,3 mil naturalizados entre os cerca de 1 milhão de moradores nascidos em outros países, como mostra o levantamento sobre os imigrantes no Brasil.

Ordinária, extraordinária, especial e provisória

A Lei de Migração, de 2017, prevê quatro tipos de naturalização. O que muda de um para outro é o tempo de residência e a exigência do idioma.

Na ordinária, os quatro anos encolhem em situações definidas pela lei, pelo decreto que a regulamenta e pela Constituição:

• 1 anoQuem tem filho brasileiro ou é casado ou vive em união estável com brasileiro, sem separação.
• 1 ano seguidoQuem vem de país de língua portuguesa, como Portugal, Angola ou Moçambique. A Constituição pede ainda idoneidade moral.
• 2 anosQuem prestou ou pode prestar serviço relevante ao Brasil ou tem capacidade profissional, científica ou artística reconhecida pelo Ministério da Justiça.

Só entra na conta o período vivido com residência por prazo indeterminado, e ele precisa ser imediatamente anterior ao pedido. Viagens esporádicas ao exterior não atrapalham, desde que somem até 12 meses. Ter imóvel ou outros bens no país não basta: é preciso provar que a pessoa mora aqui.

Para refugiados, o relógio começa antes. O tempo é contado desde o pedido de refúgio, e não desde a decisão do governo, segundo o ACNUR, a agência da ONU para refugiados. Eles também ficam dispensados de trazer a certidão de antecedentes criminais do país de origem.

Oito formas de provar o português

A lei pede que o candidato saiba “comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando”. Pelo decreto, essas condições são as que decorrem de deficiência. A comprovação é feita com um documento, entre os oito tipos aceitos pela Portaria 623, de 2020, do Ministério da Justiça.

• Certificado do Celpe-Bras, o exame de português para estrangeiros aplicado pelo Inep.
• Diploma de graduação ou de pós-graduação de instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação.
• Aprovação no Exame de Ordem, da OAB.
• Conclusão de curso de português para imigrantes em instituição de ensino superior credenciada.
• Ensino fundamental ou médio concluído pelo Encceja.
• Nomeação como professor, técnico ou cientista por concurso de universidade pública.
• Histórico de ensino fundamental, médio ou supletivo cursado em escola brasileira.
• Diploma de medicina revalidado depois de aprovação no Revalida.

O Celpe-Bras tem duas edições por ano. A segunda de 2026 será aplicada no Brasil de 20 a 23 de outubro, para quem se inscreveu até 6 de agosto, e o resultado sai em 15 de dezembro.

A taxa é de até R$ 259, segundo o edital do Inep. São três horas de prova escrita e 20 minutos de conversa, e o certificado é dado a partir do nível intermediário.

Se você tem filho na escola, repare em dois pontos. O histórico de conclusão do ensino fundamental ou médio em escola brasileira serve de prova de português na vida adulta.

Já a criança que passou a morar no país antes dos 10 anos pode ter a naturalização provisória, pedida pelos pais ou responsáveis. Ela vira definitiva se o jovem confirmar a escolha até dois anos depois de completar 18.

Do formulário ao Diário Oficial

O pedido é feito pelo sistema Naturalizar-se, no portal gov.br, e passa pela Polícia Federal antes de chegar ao Ministério da Justiça. O caminho tem seis etapas.

1. Confira a sua residência. O pedido é para quem tem autorização de residência por prazo indeterminado. A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é aceita mesmo vencida.
2. Reúna os documentos. São CPF, comprovantes de residência, prova de português e certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde você morou nos últimos quatro anos.
3. Traga o atestado do país de origem. O documento de antecedentes criminais vem legalizado ou apostilado e é traduzido no Brasil por tradutor juramentado.
4. Preencha o formulário. Entre com a conta gov.br, de nível bronze, prata ou ouro, escolha o tipo de naturalização e anexe os arquivos.
5. Vá à Polícia Federal. Depois que a documentação for aceita, agende o atendimento na unidade que atende o seu endereço, leve os originais e faça a coleta de biometria.
6. Acompanhe a análise. O Departamento de Migrações pode pedir complementos pelo sistema. A decisão sai em portaria no Diário Oficial da União.

Contas de água, luz ou telefone, contrato de aluguel, carteira de trabalho, extratos da Previdência Social e históricos escolares servem para provar a residência, segundo a lista do ministério. Quem pede a redução do prazo junta a certidão de casamento, a prova da união estável ou a certidão de nascimento do filho brasileiro.

• CustoGratuito
• PrazoAté 180 dias corridos, segundo o portal gov.br
• Recurso10 dias depois da notificação, se o pedido for negado
• Novo pedidoPermitido, quando as condições forem cumpridas
• NomeA tradução ou adaptação ao português pode ser pedida no processo

A naturalização só vale depois da publicação no Diário Oficial. Com a portaria, o novo brasileiro entrega a CRNM na Polícia Federal e pode tirar a carteira de identidade e o passaporte brasileiro.

A Constituição proíbe a lei de tratar de forma diferente natos e naturalizados, fora as exceções que ela mesma traz. Só brasileiros natos podem ser presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministro do STF, diplomata, oficial das Forças Armadas e ministro da Defesa.

O voto passa a ser um dever. Quem tem de 18 a 70 anos precisa procurar a Justiça Eleitoral em até um ano para tirar o título de eleitor. O cadastro eleitoral está fechado desde maio, por causa das eleições, e reabre em 3 de novembro de 2026, segundo o TSE.

As dúvidas sobre o processo são respondidas pelo Ministério da Justiça no e-mail [email protected]. O decreto dá 60 dias para o julgamento do recurso de quem teve o pedido negado.