Ministro da Justiça em 2026: Wellington César Lima e Silva comanda a pasta desde janeiro

Wellington César Lima e Silva é o ministro da Justiça e Segurança Pública desde 15 de janeiro de 2026, segundo o próprio ministério. Ele responde pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Força Nacional, pela defesa do consumidor e pelos pedidos de naturalização e refúgio.

O advogado baiano tomou posse numa quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, dois dias depois de ter sido convidado pelo presidente da República. Ele sucedeu Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que chefiou a pasta de 1º de fevereiro de 2024 a 9 de janeiro de 2026, segundo a galeria oficial de ministros.

Nos seis dias entre uma gestão e outra, o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto comandou o ministério como interino.

Para quem tira passaporte, viaja pelas rodovias federais ou registra queixa contra uma empresa, a troca de comando não mudou nada no dia a dia. A emissão do passaporte brasileiro segue com a Polícia Federal, e o 191 da PRF continua atendendo emergências nas estradas. O Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), segue recebendo reclamações.

• MinistroWellington César Lima e Silva, desde 15 de janeiro de 2026
• AntecessorRicardo Lewandowski, de fevereiro de 2024 a janeiro de 2026
• SedePalácio da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Brasília
• Criação3 de julho de 1822, como Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça
• Lei de competênciasLei 14.600/2023, artigo 35

Quem é Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça

Wellington César Lima e Silva nasceu em Salvador e entrou no Ministério Público da Bahia em 1991. Tinha 60 anos na posse, segundo o perfil publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em janeiro de 2026. Foi procurador-geral de Justiça do estado de 2010 a 2014, o cargo mais alto da instituição.

Nesse período, ele criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), que reunia o Ministério Público, as polícias e outros órgãos do sistema de justiça baiano, informa o MJSP. Também deu aulas de direito penal em cursos de graduação e pós-graduação.

A formação é de jurista criminal. Ele é mestre pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Segundo nota da Presidência da República de 13 de janeiro de 2026, também cursou os créditos do doutorado em direito penal e criminologia na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha.

O cargo não é novo para ele. Em 3 de março de 2016, no governo Dilma Rousseff, Wellington César tomou posse como ministro da Justiça pela primeira vez. Ficou menos de duas semanas.

Em 9 de março daquele ano, o STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 388. A corte decidiu que membros do Ministério Público que entraram na carreira depois da Constituição de 1988 não podem ocupar cargos no Executivo, salvo o de professor. Depois da decisão, ele pediu exoneração e deixou o ministério em 14 de março. Eugênio Aragão assumiu em seguida.

Sete anos depois, o baiano voltou ao governo federal. Em janeiro de 2023, assumiu a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência, a área que revisa decretos e projetos antes da assinatura do presidente. Em julho de 2024, foi indicado para a Advocacia-Geral da Petrobras, onde chefiou o departamento jurídico da estatal até ser chamado para o ministério.

Na posse, o novo ministro disse que o combate ao crime organizado depende de quatro frentes: inteligência, fortalecimento das instituições, cooperação entre União, estados e municípios e uso eficiente do dinheiro público. Ele também afirmou que o trabalho envolve o Ministério Público e o Judiciário, além do governo.

“O combate ao crime organizado não é tarefa apenas de governo, mas de Estado”

Ao transmitir o cargo, Lewandowski falou da trajetória do sucessor. “O ministro Wellington é um servidor de Estado, um homem de Estado, com trajetória sólida e profunda compreensão do funcionamento da máquina pública”, disse o ex-ministro na cerimônia, segundo o MJSP.

O que faz o Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem 25 áreas de competência listadas no artigo 35 da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, que organiza os ministérios do governo federal. Elas vão da defesa das garantias constitucionais e da política penal nacional à proteção de dados pessoais e à demarcação de terras indígenas.

25

áreas de competência a lei dá ao Ministério da Justiça, da Polícia Federal à defesa do consumidor

Fonte: Lei 14.600/2023, artigo 35

Link para este dadoCompartilhar este dado

Na prática, o ministério é a ponte entre o governo federal e a segurança pública dos estados. Pela Constituição, quem patrulha as ruas são as polícias militares e quem investiga a maioria dos crimes são as polícias civis, ambas estaduais.

A União coordena o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), repassa dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e envia a Força Nacional a pedido dos governadores.

A estrutura atual segue o Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com mudanças de 2023 e de 2025, segundo a página oficial “Quem é quem” do MJSP. Estes são os órgãos que mais aparecem na vida do cidadão:

• Polícia FederalInvestiga crimes contra a União, tráfico internacional e contrabando, controla fronteiras e emite passaportes
• Polícia Rodoviária FederalPatrulha as rodovias federais e atende emergências pelo 191
• SenaspSecretaria Nacional de Segurança Pública, que coordena o Susp e a Força Nacional
• SenaconSecretaria Nacional do Consumidor, responsável pelo Consumidor.gov.br e pela política de defesa do consumidor
• SenajusSecretaria Nacional de Justiça, que cuida de migração, refúgio, naturalização e cooperação jurídica internacional
• SenappenSecretaria Nacional de Políticas Penais, que administra as penitenciárias federais
• SedigiSecretaria Nacional de Direitos Digitais, que faz a classificação indicativa de filmes, séries e jogos
• VinculadasO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A Senajus é a porta de entrada de quem quer se tornar brasileiro. O pedido de naturalização brasileira é analisado pelo Departamento de Migrações, e a decisão é publicada pelo ministério no Diário Oficial da União. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que decide os pedidos de refúgio, também funciona dentro da pasta.

Um órgão histórico ficou de fora. O Arquivo Nacional esteve ligado ao Ministério da Justiça na maior parte da República. Em 2023, passou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao qual está ligado hoje.

O nome da pasta também mudou nos últimos anos. A segurança pública entrou no nome em 2017, no governo Michel Temer. Em 2018, uma medida provisória depois convertida na Lei 13.690 dividiu a estrutura em dois: o Ministério da Justiça e o novo Ministério da Segurança Pública.

A fusão voltou em 1º de janeiro de 2019, com a medida provisória que virou a Lei 13.844, e desde então o nome é Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o MJSP, a pasta nasceu em 3 de julho de 1822, dois meses antes do Grito do Ipiranga, como Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, e é a mais antiga do Executivo federal. Em 1891, já na República, foi reorganizada como Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

O ministro é escolhido pelo presidente, sem sabatina no Senado, e pode ser trocado a qualquer momento.

Na Esplanada, ele ocupa o Palácio da Justiça, projeto de Oscar Niemeyer concluído em 3 de julho de 1972, no aniversário de 150 anos da pasta. A lista dos 38 ministros do governo Lula mostra quem comanda as outras pastas.

Lista dos ministros da Justiça desde 1990

Desde março de 1990, 28 pessoas foram ministras titulares da Justiça, em 29 passagens, somados os nomes da galeria oficial do MJSP e o de Célio Borja, ausente dela. Wellington César Lima e Silva é o único a ter chefiado a pasta duas vezes nesse período, em 2016 e desde janeiro de 2026. A lista não inclui os interinos.

A passagem mais longa desde 1990 foi a de José Eduardo Cardozo, que ficou pouco mais de cinco anos no cargo, de janeiro de 2011 a março de 2016, no governo Dilma Rousseff. Márcio Thomaz Bastos vem em seguida, com mais de quatro anos, de 2003 a 2007.

Os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso concentraram a maior rotatividade. Foram nove ministros titulares em oito anos, quase um terço de todos os nomes da lista. Em 1997, Milton Seligman ficou cerca de um mês e meio no posto.

Collor3

Itamar2

FHC9

Lula (2003–2010)3

Dilma3

Temer3

Bolsonaro3

Lula (desde 2023)3

Fonte: galeria de ministros do MJSP, outubro de 2026, mais Célio Borja (1992)

Link para este dadoCompartilhar este dado

A cadeira também é caminho conhecido para o Supremo. Cinco ministros da Justiça desde 1990 foram depois nomeados para o STF: Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Moraes, Mendonça e Dino seguem na corte, como mostra o guia dos ministros do STF.

O caminho inverso aconteceu duas vezes. Célio Borja deixou o STF em 1º de abril de 1992 e assumiu a Justiça no mesmo mês, no governo Collor. Ricardo Lewandowski, aposentado do tribunal em 2023, chegou ao ministério em fevereiro de 2024.

---

O Palácio da Justiça, sede do ministério, recebe visitantes. As visitas guiadas acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h e às 15h, para grupos de 4 a 20 pessoas, segundo o MJSP. O agendamento é feito pela internet, com pelo menos 24 horas de antecedência e até 60 dias antes.

O roteiro mostra a arquitetura de Niemeyer e os jardins de Roberto Burle Marx, tombados pelo Distrito Federal desde 1987. Bermuda, short, chinelo e camiseta regata não são permitidos, e dúvidas sobre o agendamento vão para o e-mail [email protected].