Justiça de SP condena Sérgio Maurício a pagar R$ 10 mil a Erika Hilton e a se retratar

A 6ª Vara Cível de São Paulo condenou o narrador Sérgio Maurício a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A indenização por danos morais se refere a uma publicação feita por ele no X em fevereiro de 2025. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Além da indenização, o narrador terá de publicar um novo pedido de desculpas em seu perfil nas redes sociais, em até 15 dias contados da intimação oficial. Se não cumprir, pagará multa de R$ 500 por dia, limitada inicialmente a R$ 15 mil.

A deputada pediu R$ 70 mil na ação. Ela sustentou que a publicação usou sua identidade de gênero para desqualificá-la e ultrapassou os limites da liberdade de expressão. A defesa do narrador argumentou no processo que a publicação estava protegida pela livre expressão.

Para o juiz, o narrador usou deliberadamente a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher trans, para ridicularizá-la em público. “A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas”, afirmou o magistrado na decisão.

A sentença também considerou insuficiente, para reparar o dano, a nota de desculpas que Maurício divulgou em 2025. A publicação alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações até o início da ação, segundo dados apresentados à Justiça.

Na época, Maurício negou ser o autor da mensagem. Depois, disse que fez a publicação e pediu desculpas. A Band, onde ele narrava a Fórmula 1, o afastou temporariamente das transmissões da categoria. Ele deixou a emissora em outubro de 2026, em comum acordo, segundo comunicado da Band e do narrador. Até a tarde deste domingo, não havia manifestação pública do narrador sobre a sentença.

Erika Hilton teve a terceira maior votação do país para a Câmara dos Deputados em 2026, com 1.596.472 votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como mostra a lista dos mais votados por estado.

Quem se sente ofendido nas redes pode guardar as telas com data e endereço da publicação e procurar o Juizado Especial Cível da sua cidade. Pela Lei 9.099/1995, causas de até 20 salários mínimos, ou R$ 32.420 em 2026, dispensam advogado. Ofensas por identidade de gênero também podem ser denunciadas pelo Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias, com ligação gratuita.

O prazo de 15 dias para a retratação começa com a intimação oficial do narrador. Se a defesa recorrer, o caso segue para o Tribunal de Justiça de São Paulo.