Produtores culturais podem sugerir regras da Lei Rouanet de 2027 até 30 de novembro

O Ministério da Cultura (MinC) recebe até 30 de novembro sugestões para as regras da Lei Rouanet de 2027. A consulta pública foi aberta na sexta-feira (13) e está na plataforma Brasil Participativo, do governo federal. Pode participar qualquer pessoa: artistas, produtores, pareceristas, patrocinadores e o público em geral.

O texto em discussão é a minuta da nova instrução normativa do incentivo cultural, que vai substituir a Instrução Normativa MinC nº 29/2026, em vigor desde 30 de janeiro. É o manual de uso da lei: diz como um projeto é apresentado, analisado, aprovado, executado e como presta contas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Na prática, é nessa norma que ficam os limites que mais pesam no dia a dia de quem vive de cultura. Pela regra atual, os principais são estes:

• Prazo de propostasDe 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano
• Pessoa físicaAté 2 projetos ativos, com R$ 500 mil no total
• MEIAté 4 projetos ativos, com R$ 1,5 milhão no total
• Cachê de artista soloAté R$ 25 mil por apresentação
• Cachê de grupoAté R$ 50 mil por apresentação
• Ingresso popularNo mínimo 20% dos ingressos a até R$ 50

“Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota divulgada pelo ministério na sexta-feira.

Para participar, é preciso entrar no Brasil Participativo com a conta gov.br e abrir a página «Rouanet em Construção». Ali, o texto da minuta aparece artigo por artigo, e cada pessoa pode propor alteração, inclusão ou exclusão de trechos. Há também um formulário de contribuições gerais, para ideias que não se encaixam em um artigo específico.

Quem ainda não usa a conta gov.br pode ver como ela funciona e como subir o nível da conta gov.br. Dá para comentar e apoiar as sugestões de outros participantes, o que ajuda a mostrar quais propostas têm mais adesão. Até a tarde deste sábado (14), o contador da plataforma registrava 11 participantes e 11 respostas.

“A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, na mesma nota.

A discussão envolve um volume crescente de dinheiro. Os projetos culturais captaram R$ 3,41 bilhões pela Lei Rouanet em 2025, contra R$ 3,04 bilhões em 2024 e R$ 2,35 bilhões em 2023, segundo dados do Salic divulgados pelo MinC em janeiro. Em todo o país, 4.866 projetos estavam em execução naquele mês, nas 27 unidades da federação.

O dinheiro ainda se concentra no Sudeste, mas as regiões que historicamente recebiam menos cresceram mais rápido. O Centro-Oeste quase dobrou a captação entre 2023 e 2025, com alta de 96%, e o Norte subiu 81,4%, segundo o ministério. Para entender quem pode propor projeto e quanto o patrocinador abate do imposto, veja como funciona a Lei Rouanet.

Quem pensa em apoiar um projeto ainda neste ano tem outro prazo pela frente. Para a pessoa física, o patrocínio ou a doação precisa sair até 31 de dezembro para entrar na declaração do Imposto de Renda de 2027. O passo a passo está no guia da doação dedutível até 31 de dezembro.

Encerrada a consulta, as áreas técnicas do ministério vão analisar as contribuições e decidir quais entram no texto, conforme a pertinência e a compatibilidade com a lei. A versão final passa pelos trâmites de aprovação e é publicada no Diário Oficial da União, para valer a partir de 2027.

As sugestões podem ser enviadas até 30 de novembro, pela internet, na página «Rouanet em Construção» da plataforma Brasil Participativo, com acesso pela conta gov.br.