Cota de isenção: na volta de avião, US$ 1.000 em compras entram sem imposto
O que passar do limite paga 50% à Receita Federal, e quem segue pelo canal “nada a declarar” com bens acima dele leva também multa.

Quem volta ao Brasil de avião ou navio pode trazer US$ 1.000 em compras sem imposto, segundo a Receita Federal. Por terra, rio ou lago, a cota cai para US$ 500 por pessoa. O excedente é declarado na e-DBV, a declaração eletrônica de bens do viajante, antes de passar pela alfândega.
A regra pesa no bolso de quem viaja na Black Friday de 27 de novembro ou nas férias de dezembro e janeiro. Um notebook comprado em Miami ou um celular a mais trazido de Lisboa podem, sozinhos, consumir quase toda a cota.
A cota da bagagem, porém, não é a única.
US$ 2.000
é quanto um viajante de avião traz sem imposto, somando bagagem e free shop de chegada
Fonte: Receita Federal, novembro de 2026
O que entra na conta e o que fica de fora
Nem tudo o que está na mala conta para a cota. Livros, folhetos, revistas e bens de uso pessoal são isentos e nem precisam ser declarados, segundo o Guia do Viajante da Receita Federal. Uso pessoal quer dizer roupas, itens de higiene e objetos de uso próprio compatíveis com a viagem.
A Receita dá três exemplos de bens de caráter pessoal: uma câmera fotográfica usada, um relógio de pulso usado e um celular usado. A palavra que importa é “um”. Quem saiu do Brasil com o próprio celular e comprou outro no exterior traz o aparelho novo dentro da cota, mesmo que já o tenha tirado da caixa.
Notebooks, tablets, filmadoras e computadores não contam como uso pessoal, mesmo usados. Aparelhos que precisam de instalação, como ar-condicionado, projetor ou computador de mesa, também entram na conta.
Presentes contam como qualquer compra. Tanto faz se o bem foi comprado pelo viajante ou recebido de alguém no exterior: se a soma passar da cota, o imposto incide sobre o excedente. Compras no free shop de saída do Brasil e nas lojas a bordo de aviões e navios também entram na cota, se voltarem na mala.
O valor que conta é o pago à vista na loja, com os impostos locais. Se o imposto estrangeiro for devolvido ao turista, como o IVA em parte da Europa, e estiver destacado na nota, ele sai da base de cálculo. Guarde as notas de compra: sem elas, a fiscalização arbitra o valor.
Quem faz bate-volta na fronteira, sem pernoitar, tem uma regra mais estreita. Nesse caso, só a roupa e os itens de higiene do período contam como uso pessoal.
Uma vez por mês, uma cota por pessoa
A cota só pode ser usada uma vez a cada 30 dias, contados da chegada da última viagem internacional. Vale mesmo para quem pagou imposto na viagem anterior, segundo a Receita Federal. Quem vai a Buenos Aires no começo de dezembro e a Santiago no fim do mês, dois destinos sem visto para brasileiros, tem isenção só na primeira volta.
As isenções são “individuais e intransferíveis”, nas palavras do Guia do Viajante. Um casal não junta as duas cotas para trazer um único aparelho de US$ 1.800, e a declaração também é individual, com os bens de cada pessoa da família.
Crianças e adolescentes têm cota própria. Para os menores de 16 anos, a declaração sai em nome deles, feita por um dos pais ou responsável. Se o filho não tiver CPF, vale o do pai ou da mãe.
Menores de 18 anos não podem trazer bebida alcoólica nem cigarro, charuto ou fumo, mesmo acompanhados dos pais. A mesma proibição vale para compras no free shop.
Por exemplo, um engenheiro de Curitiba que volta de Nova York com um notebook de US$ 1.300 e roupas novas de US$ 200 para presentear soma US$ 1.500 de compras. Os US$ 500 acima da cota pagam imposto, ainda que a mulher dele, no mesmo voo, não tenha comprado nada.
Limites de quantidade: bebida, perfume e lembrancinha
Além do valor, a isenção exige respeitar limites de quantidade. Eles valem por pessoa e mudam conforme o meio de transporte da volta.
| Produto | Avião ou navio | Terra, rio ou lago |
|---|---|---|
| Bebida alcoólica | 12 litros no total | 12 litros no total |
| Cigarros estrangeiros | 10 maços de 20 unidades | 10 maços de 20 unidades |
| Charutos ou cigarrilhas | 25 unidades | 25 unidades |
| Fumo | 250 gramas | 250 gramas |
| Outros bens baratos | Abaixo de US$ 10: até 20 unidades, no máximo 10 iguais | Abaixo de US$ 5: até 20 unidades, no máximo 10 iguais |
| Outros bens | Acima de US$ 10: até 20 unidades, no máximo 3 iguais | Acima de US$ 5: até 10 unidades, no máximo 3 iguais |
Fonte: Receita Federal, Guia do Viajante, novembro de 2026.
Doze litros dão cerca de 16 garrafas de vinho de 750 ml. É o suficiente para a ceia de Natal de uma família grande, mas não para encher a adega.
A regra dos itens iguais exige atenção. Quatro frascos do mesmo perfume de US$ 80 passam do limite de três idênticos, ainda que o total, US$ 320, caiba na cota. Nesse caso, os bens continuam sendo bagagem, mas perdem a isenção e pagam imposto.
Com bebida, cigarro, charuto e fumo, o excesso complica a volta. O que passar dos limites sai do regime de bagagem e vai para a importação comum, com declaração no Siscomex, o sistema de comércio exterior. A própria Receita orienta o viajante nessa situação a procurar antes uma unidade da Alfândega.
Free shop de chegada, uma cota à parte
Ao desembarcar, o viajante ganha uma cota adicional de US$ 1.000 para gastar nas lojas francas do primeiro aeroporto em que pousa no Brasil. Ela não se mistura com a cota das compras no exterior, segundo a Receita Federal. Quem trouxe US$ 900 de Orlando ainda pode gastar US$ 1.000 no free shop de Guarulhos sem pagar nada.
A loja precisa ser a do primeiro aeroporto de chegada. Quem pousa em Guarulhos e segue para Recife em voo doméstico só tem a cota extra nas lojas de Guarulhos.
Nas lojas francas de fronteira terrestre, a cota extra é de US$ 500 a cada 30 dias, numa janela móvel. O que passar das duas cotas adicionais paga imposto pelas mesmas regras da bagagem.
O free shop de chegada tem seus próprios limites de quantidade:
- Bebida em porto ou aeroporto24 unidades, com no máximo 12 do mesmo tipo
- Bebida em fronteira terrestre12 litros
- Cigarros20 maços
- Charutos ou cigarrilhas25 unidades
- Fumo para cachimbo250 gramas
Somadas, as duas cotas permitem trazer de avião cerca de 40 garrafas de bebida sem imposto, desde que caibam nos limites de valor: 16 de 750 ml na mala e 24 unidades compradas no desembarque. A conta vale para adultos, já que menores de 18 anos não compram bebida nem tabaco nas lojas francas.
Quanto custa passar da cota
O imposto de importação sobre a bagagem é de 50% do valor que passar da cota, no chamado Regime de Tributação Especial. O dólar usado é o do dia em que a e-DBV é transmitida, segundo a Receita, e a cotação do dólar muda a conta de um dia para outro. Se o imposto calculado ficar abaixo de R$ 10, o sistema dispensa o pagamento.
A tabela mostra o imposto para quem volta de avião, com a Ptax de venda do Banco Central de 10 de novembro de 2026, de R$ 5,5840. A última coluna mostra quanto paga quem passa pelo canal “nada a declarar” com as compras e é parado pela fiscalização.
| Compras no exterior | Valor acima da cota | Imposto declarado | Imposto mais multa, sem declarar |
|---|---|---|---|
| US$ 1.000 | US$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| US$ 1.500 | US$ 500 | R$ 1.396,00 | R$ 2.792,00 |
| US$ 2.000 | US$ 1.000 | R$ 2.792,00 | R$ 5.584,00 |
| US$ 3.000 | US$ 2.000 | R$ 5.584,00 | R$ 11.168,00 |
| US$ 5.000 | US$ 4.000 | R$ 11.168,00 | R$ 22.336,00 |
Fonte: Receita Federal (alíquota e multa) e Banco Central (Ptax de 10 de novembro de 2026).
A diferença vem da multa. Escolher o canal “nada a declarar” com bens acima da cota é declaração falsa, punida com multa de 50% do valor excedente, além do imposto. A multa cai pela metade se for paga em até 30 dias, segundo a Receita.
Para quem volta por terra, a conta começa mais cedo. Uma família de Cascavel que traz de Ciudad del Este US$ 1.000 em compras por pessoa deixa US$ 500 acima da cota de cada um. São R$ 1.396,00 de imposto por pessoa.
A reforma tributária não muda essa conta em 2027. A Lei Complementar 214/2025 isenta a bagagem dos viajantes da CBS e do IBS, os novos tributos sobre o consumo. No regime especial, ela também fica livre do Imposto Seletivo.
Trazer para revender é outra história. Quem vende ou expõe à venda bens que entraram com isenção paga multa de 200% do valor, e mercadoria com fim comercial pode ser confiscada, na pena chamada de perdimento.
Como declarar na e-DBV
Desde 27 de julho de 2026, a Receita faz o registro automático da e-DBV de quem chega de avião. O sistema analisa a declaração pelo risco e, em boa parte dos casos, libera o viajante sem atendimento no balcão. O registro não é uma aprovação definitiva: a fiscalização ainda pode pedir para conferir a mala.
A declaração é feita no sistema e-DBV, no site da Receita Federal, ou nos terminais de autoatendimento dos aeroportos. O caminho é este:
- Entre no sistema e-DBV e escolha “Entrando no Brasil” e “Nova Declaração”. O acesso com a conta gov.br nível prata ou ouro preenche os dados pessoais sozinho.
- Informe a via de transporte, o local de chegada e se você mora no Brasil.
- Abra o cartão “Bens do Viajante” e lance cada compra, com valor, marca e número de série, quando houver.
- Confira o extrato. Se o total passar da cota, o sistema mostra o imposto devido.
- Envie a declaração e guarde o recibo, que é baixado no celular, e o número da e-DBV.
- Leia a orientação final: ela diz se você está dispensado de se apresentar à fiscalização ou se deve passar no balcão.
- Pague o DARF gerado pelo sistema, com código de barras ou Pix. O pagamento com cartão de crédito está indisponível, segundo a Receita.
Quem é dispensado da fiscalização tem até 30 dias, a contar do envio, para pagar o imposto. Quem não é dispensado só leva os bens depois de mostrar o comprovante. O prazo de 30 dias vale também para quem não fez a e-DBV antes, mas procurou por conta própria o canal “bens a declarar”.
Se faltar dinheiro na hora, os bens ficam retidos por até 45 dias e, depois disso, são considerados abandonados. Já o imposto declarado e não pago em 30 dias ganha multa de mora e juros pela Selic. A dívida vai para a Dívida Ativa da União, com risco de inscrição no Cadin, o cadastro de devedores do governo federal.
A mala extraviada também exige atenção. Registre o extravio com a companhia aérea e apresente o comprovante à fiscalização ainda no desembarque, mesmo que os bens acima da cota estejam na mala perdida.
Dinheiro vivo, remédios e o que não entra
Dinheiro em espécie acima de US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda, também vai na e-DBV, na saída e na chegada. As regras para levar moeda estão no guia sobre dólar para viagem de fim de ano.
Remédios de uso pessoal usados durante a viagem não precisam ser declarados. Medicamentos e suplementos alimentares fora disso dependem da Anvisa e devem ir para o canal “bens a declarar”.
Alguns produtos não entram de jeito nenhum como bagagem, segundo a Receita. É o caso de falsificados e piratas, réplicas de arma de fogo e agrotóxicos. Também estão vetados cigarros de marca não vendida no país de origem e cigarros e bebidas feitos no Brasil só para exportação.
Compras feitas pela internet e enviadas para casa seguem outra regra, a das remessas internacionais. Ali, o imposto depende da plataforma e do valor, como mostra a matéria sobre o fim da taxa das blusinhas.
Queijo, salame e chocolate na mala
Comida segue as regras do Ministério da Agricultura, renovadas pela Portaria Mapa 872, publicada em 5 de janeiro de 2026. A fiscalização é do Vigiagro, o serviço de vigilância agropecuária nos aeroportos e fronteiras, e o produto irregular é apreendido e destruído.
- ProibidosMel, própolis e geleia real, além de carne e peixe crus ou caseiros, mesmo a vácuo
- Carne de porcoSalame, presunto cru e outros embutidos são proibidos; entram, com declaração, a enlatada esterilizada pelo calor e produtos como gelatina e extrato de carne
- Permitidos com declaraçãoQueijos industrializados, doce de leite, manteiga e leite em pó, na embalagem original lacrada e com rótulo; charque e carnes desidratadas industrializadas sem porco
- Permitidos sem declararChocolates, balas, granola e barras de cereal
- Frutas e verdurasFrescas ou secas, só com certificado fitossanitário do país de origem, regra que vale até para a fruta servida no avião
O queijo artesanal exige cuidado. Laticínios caseiros estão proibidos, assim como os de leite de vaca ou búfala não pasteurizado de 56 países e territórios, entre eles França, Itália, Espanha e Grécia. Quem visitou fazenda ou exposição agropecuária nos 15 dias anteriores à volta também precisa declarar.
- 2010A Portaria MF 440 reúne as regras de bagagem, com cota de US$ 500 por avião e US$ 300 por terra
- Novembro de 2019A Portaria ME 601 eleva a cota por terra de US$ 300 para US$ 500
- 1º de janeiro de 2020O free shop de chegada em portos e aeroportos passa de US$ 500 para US$ 1.000
- 1º de janeiro de 2022A cota da bagagem aérea e marítima dobra para US$ 1.000, pela Portaria ME 15.224
- 16 de janeiro de 2025A Lei Complementar 214 deixa a bagagem fora da CBS e do IBS da reforma tributária
- 5 de janeiro de 2026A Portaria Mapa 872 atualiza as regras para alimentos na bagagem
- 27 de julho de 2026A Receita começa o registro automático da e-DBV para quem chega de avião
Quem vai às compras na Black Friday de 27 de novembro tem mais um item para a conta: nos Estados Unidos, o imposto sobre vendas cobrado no caixa entra no valor da cota. A e-DBV pode ser enviada antes do desembarque, e a dúvida na hora é resolvida no canal “bens a declarar” do aeroporto de chegada.
Como citar: Ouviram (10 nov. 2026). «Cota de isenção: na volta de avião, US$ 1.000 em compras entram sem imposto». ouviram.com.br/economia/cota-de-isencao-2026-quanto-trazer-do-exterior-sem-imposto-free-shop
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
Medalha ou troféu ganho em competição no exterior entra na cota?
Troféus, medalhas, placas, estatuetas e outros objetos comemorativos recebidos em evento oficial cultural, científico ou esportivo no exterior são isentos de imposto, pelo artigo 38 da Lei 11.488/2007. Eles ficam fora da conta dos US$ 1.000.
Comprei um cachorro no exterior. Ele entra na cota de isenção?
Animal doméstico comprado no exterior é tratado como bem do viajante, segundo a Receita Federal, e entra na cota como qualquer compra. A venda é proibida, e a entrada depende ainda das exigências sanitárias do Ministério da Agricultura para cães e gatos.
Quem mora em cidade de fronteira tem regra diferente?
Morador de cidade fronteiriça tem a isenção do comércio de subsistência, prevista na Instrução Normativa SRF 104/1984, que soma ou substitui a cota de bagagem. Ela cobre só bens produzidos no Brasil ou no país vizinho, em quantidade para o sustento da família.
Errei a e-DBV depois de enviar. Dá para corrigir?
A declaração pode ser editada até a passagem pela fiscalização, na opção “Consultar/Transmitir e-DBV”, botão Editar. Se a edição já estiver bloqueada, a correção é feita no canal “Bens a Declarar”, na chegada.
Paguei imposto a mais na chegada. Como pedir a devolução?
O pedido de restituição é feito por processo digital no e-CAC, com o formulário do Anexo I da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, o DARF pago, a e-DBV, a nota de compra, documento com CPF e uma conta bancária no mesmo CPF.
O notebook da empresa que levei na viagem paga imposto na volta?
Leve um termo de responsabilidade pelo uso do equipamento, ou documento equivalente, assinado antes da viagem. Com isso, o bem não paga imposto na volta, segundo a Receita Federal; aparelho fabricado no Brasil dispensa qualquer documento.
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1. De quanto é a cota extra do free shop no primeiro aeroporto de chegada ao Brasil?
É de US$ 1.000, separada da cota da bagagem, segundo a Receita Federal. Nas lojas francas de fronteira terrestre, a cota extra é de US$ 500.
2. Qual é o limite de bebida alcoólica por pessoa na bagagem com isenção?
São 12 litros no total, por avião ou por terra, segundo a Receita Federal. No free shop de aeroporto, o limite é de 24 unidades, com no máximo 12 de cada tipo.
3. Qual destes produtos está proibido na bagagem, segundo o Ministério da Agricultura?
Mel e outros produtos apícolas, como própolis e geleia real, estão proibidos. Queijo industrializado entra com declaração, e chocolate entra sem declarar.
4. Desde quando a cota da bagagem aérea é de US$ 1.000?
A Portaria ME 15.224/2021 dobrou a cota de US$ 500 para US$ 1.000 a partir de 1º de janeiro de 2022.
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