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Cota de isenção: na volta de avião, US$ 1.000 em compras entram sem imposto

O que passar do limite paga 50% à Receita Federal, e quem segue pelo canal “nada a declarar” com bens acima dele leva também multa.

Casal jovem sorridente de camiseta lisa caminha de mãos dadas por uma calçada com palmeiras, cada um puxando uma mala de rodinhas cinza

Quem volta ao Brasil de avião ou navio pode trazer US$ 1.000 em compras sem imposto, segundo a Receita Federal. Por terra, rio ou lago, a cota cai para US$ 500 por pessoa. O excedente é declarado na e-DBV, a declaração eletrônica de bens do viajante, antes de passar pela alfândega.

A regra pesa no bolso de quem viaja na Black Friday de 27 de novembro ou nas férias de dezembro e janeiro. Um notebook comprado em Miami ou um celular a mais trazido de Lisboa podem, sozinhos, consumir quase toda a cota.

A cota da bagagem, porém, não é a única.

US$ 2.000

é quanto um viajante de avião traz sem imposto, somando bagagem e free shop de chegada

Fonte: Receita Federal, novembro de 2026

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O que entra na conta e o que fica de fora

Nem tudo o que está na mala conta para a cota. Livros, folhetos, revistas e bens de uso pessoal são isentos e nem precisam ser declarados, segundo o Guia do Viajante da Receita Federal. Uso pessoal quer dizer roupas, itens de higiene e objetos de uso próprio compatíveis com a viagem.

A Receita dá três exemplos de bens de caráter pessoal: uma câmera fotográfica usada, um relógio de pulso usado e um celular usado. A palavra que importa é “um”. Quem saiu do Brasil com o próprio celular e comprou outro no exterior traz o aparelho novo dentro da cota, mesmo que já o tenha tirado da caixa.

Notebooks, tablets, filmadoras e computadores não contam como uso pessoal, mesmo usados. Aparelhos que precisam de instalação, como ar-condicionado, projetor ou computador de mesa, também entram na conta.

Presentes contam como qualquer compra. Tanto faz se o bem foi comprado pelo viajante ou recebido de alguém no exterior: se a soma passar da cota, o imposto incide sobre o excedente. Compras no free shop de saída do Brasil e nas lojas a bordo de aviões e navios também entram na cota, se voltarem na mala.

O valor que conta é o pago à vista na loja, com os impostos locais. Se o imposto estrangeiro for devolvido ao turista, como o IVA em parte da Europa, e estiver destacado na nota, ele sai da base de cálculo. Guarde as notas de compra: sem elas, a fiscalização arbitra o valor.

Quem faz bate-volta na fronteira, sem pernoitar, tem uma regra mais estreita. Nesse caso, só a roupa e os itens de higiene do período contam como uso pessoal.

Uma vez por mês, uma cota por pessoa

A cota só pode ser usada uma vez a cada 30 dias, contados da chegada da última viagem internacional. Vale mesmo para quem pagou imposto na viagem anterior, segundo a Receita Federal. Quem vai a Buenos Aires no começo de dezembro e a Santiago no fim do mês, dois destinos sem visto para brasileiros, tem isenção só na primeira volta.

As isenções são “individuais e intransferíveis”, nas palavras do Guia do Viajante. Um casal não junta as duas cotas para trazer um único aparelho de US$ 1.800, e a declaração também é individual, com os bens de cada pessoa da família.

Crianças e adolescentes têm cota própria. Para os menores de 16 anos, a declaração sai em nome deles, feita por um dos pais ou responsável. Se o filho não tiver CPF, vale o do pai ou da mãe.

Menores de 18 anos não podem trazer bebida alcoólica nem cigarro, charuto ou fumo, mesmo acompanhados dos pais. A mesma proibição vale para compras no free shop.

Por exemplo, um engenheiro de Curitiba que volta de Nova York com um notebook de US$ 1.300 e roupas novas de US$ 200 para presentear soma US$ 1.500 de compras. Os US$ 500 acima da cota pagam imposto, ainda que a mulher dele, no mesmo voo, não tenha comprado nada.

Limites de quantidade: bebida, perfume e lembrancinha

Além do valor, a isenção exige respeitar limites de quantidade. Eles valem por pessoa e mudam conforme o meio de transporte da volta.

ProdutoAvião ou navioTerra, rio ou lago
Bebida alcoólica12 litros no total12 litros no total
Cigarros estrangeiros10 maços de 20 unidades10 maços de 20 unidades
Charutos ou cigarrilhas25 unidades25 unidades
Fumo250 gramas250 gramas
Outros bens baratosAbaixo de US$ 10: até 20 unidades, no máximo 10 iguaisAbaixo de US$ 5: até 20 unidades, no máximo 10 iguais
Outros bensAcima de US$ 10: até 20 unidades, no máximo 3 iguaisAcima de US$ 5: até 10 unidades, no máximo 3 iguais

Fonte: Receita Federal, Guia do Viajante, novembro de 2026.

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Doze litros dão cerca de 16 garrafas de vinho de 750 ml. É o suficiente para a ceia de Natal de uma família grande, mas não para encher a adega.

A regra dos itens iguais exige atenção. Quatro frascos do mesmo perfume de US$ 80 passam do limite de três idênticos, ainda que o total, US$ 320, caiba na cota. Nesse caso, os bens continuam sendo bagagem, mas perdem a isenção e pagam imposto.

Com bebida, cigarro, charuto e fumo, o excesso complica a volta. O que passar dos limites sai do regime de bagagem e vai para a importação comum, com declaração no Siscomex, o sistema de comércio exterior. A própria Receita orienta o viajante nessa situação a procurar antes uma unidade da Alfândega.

Free shop de chegada, uma cota à parte

Ao desembarcar, o viajante ganha uma cota adicional de US$ 1.000 para gastar nas lojas francas do primeiro aeroporto em que pousa no Brasil. Ela não se mistura com a cota das compras no exterior, segundo a Receita Federal. Quem trouxe US$ 900 de Orlando ainda pode gastar US$ 1.000 no free shop de Guarulhos sem pagar nada.

A loja precisa ser a do primeiro aeroporto de chegada. Quem pousa em Guarulhos e segue para Recife em voo doméstico só tem a cota extra nas lojas de Guarulhos.

Nas lojas francas de fronteira terrestre, a cota extra é de US$ 500 a cada 30 dias, numa janela móvel. O que passar das duas cotas adicionais paga imposto pelas mesmas regras da bagagem.

O free shop de chegada tem seus próprios limites de quantidade:

  • Bebida em porto ou aeroporto24 unidades, com no máximo 12 do mesmo tipo
  • Bebida em fronteira terrestre12 litros
  • Cigarros20 maços
  • Charutos ou cigarrilhas25 unidades
  • Fumo para cachimbo250 gramas

Somadas, as duas cotas permitem trazer de avião cerca de 40 garrafas de bebida sem imposto, desde que caibam nos limites de valor: 16 de 750 ml na mala e 24 unidades compradas no desembarque. A conta vale para adultos, já que menores de 18 anos não compram bebida nem tabaco nas lojas francas.

Quanto custa passar da cota

O imposto de importação sobre a bagagem é de 50% do valor que passar da cota, no chamado Regime de Tributação Especial. O dólar usado é o do dia em que a e-DBV é transmitida, segundo a Receita, e a cotação do dólar muda a conta de um dia para outro. Se o imposto calculado ficar abaixo de R$ 10, o sistema dispensa o pagamento.

A tabela mostra o imposto para quem volta de avião, com a Ptax de venda do Banco Central de 10 de novembro de 2026, de R$ 5,5840. A última coluna mostra quanto paga quem passa pelo canal “nada a declarar” com as compras e é parado pela fiscalização.

Compras no exteriorValor acima da cotaImposto declaradoImposto mais multa, sem declarar
US$ 1.000US$ 0R$ 0R$ 0
US$ 1.500US$ 500R$ 1.396,00R$ 2.792,00
US$ 2.000US$ 1.000R$ 2.792,00R$ 5.584,00
US$ 3.000US$ 2.000R$ 5.584,00R$ 11.168,00
US$ 5.000US$ 4.000R$ 11.168,00R$ 22.336,00

Fonte: Receita Federal (alíquota e multa) e Banco Central (Ptax de 10 de novembro de 2026).

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A diferença vem da multa. Escolher o canal “nada a declarar” com bens acima da cota é declaração falsa, punida com multa de 50% do valor excedente, além do imposto. A multa cai pela metade se for paga em até 30 dias, segundo a Receita.

Para quem volta por terra, a conta começa mais cedo. Uma família de Cascavel que traz de Ciudad del Este US$ 1.000 em compras por pessoa deixa US$ 500 acima da cota de cada um. São R$ 1.396,00 de imposto por pessoa.

A reforma tributária não muda essa conta em 2027. A Lei Complementar 214/2025 isenta a bagagem dos viajantes da CBS e do IBS, os novos tributos sobre o consumo. No regime especial, ela também fica livre do Imposto Seletivo.

Trazer para revender é outra história. Quem vende ou expõe à venda bens que entraram com isenção paga multa de 200% do valor, e mercadoria com fim comercial pode ser confiscada, na pena chamada de perdimento.

Como declarar na e-DBV

Desde 27 de julho de 2026, a Receita faz o registro automático da e-DBV de quem chega de avião. O sistema analisa a declaração pelo risco e, em boa parte dos casos, libera o viajante sem atendimento no balcão. O registro não é uma aprovação definitiva: a fiscalização ainda pode pedir para conferir a mala.

A declaração é feita no sistema e-DBV, no site da Receita Federal, ou nos terminais de autoatendimento dos aeroportos. O caminho é este:

  1. Entre no sistema e-DBV e escolha “Entrando no Brasil” e “Nova Declaração”. O acesso com a conta gov.br nível prata ou ouro preenche os dados pessoais sozinho.
  2. Informe a via de transporte, o local de chegada e se você mora no Brasil.
  3. Abra o cartão “Bens do Viajante” e lance cada compra, com valor, marca e número de série, quando houver.
  4. Confira o extrato. Se o total passar da cota, o sistema mostra o imposto devido.
  5. Envie a declaração e guarde o recibo, que é baixado no celular, e o número da e-DBV.
  6. Leia a orientação final: ela diz se você está dispensado de se apresentar à fiscalização ou se deve passar no balcão.
  7. Pague o DARF gerado pelo sistema, com código de barras ou Pix. O pagamento com cartão de crédito está indisponível, segundo a Receita.

Quem é dispensado da fiscalização tem até 30 dias, a contar do envio, para pagar o imposto. Quem não é dispensado só leva os bens depois de mostrar o comprovante. O prazo de 30 dias vale também para quem não fez a e-DBV antes, mas procurou por conta própria o canal “bens a declarar”.

Se faltar dinheiro na hora, os bens ficam retidos por até 45 dias e, depois disso, são considerados abandonados. Já o imposto declarado e não pago em 30 dias ganha multa de mora e juros pela Selic. A dívida vai para a Dívida Ativa da União, com risco de inscrição no Cadin, o cadastro de devedores do governo federal.

A mala extraviada também exige atenção. Registre o extravio com a companhia aérea e apresente o comprovante à fiscalização ainda no desembarque, mesmo que os bens acima da cota estejam na mala perdida.

Dinheiro vivo, remédios e o que não entra

Dinheiro em espécie acima de US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda, também vai na e-DBV, na saída e na chegada. As regras para levar moeda estão no guia sobre dólar para viagem de fim de ano.

Remédios de uso pessoal usados durante a viagem não precisam ser declarados. Medicamentos e suplementos alimentares fora disso dependem da Anvisa e devem ir para o canal “bens a declarar”.

Alguns produtos não entram de jeito nenhum como bagagem, segundo a Receita. É o caso de falsificados e piratas, réplicas de arma de fogo e agrotóxicos. Também estão vetados cigarros de marca não vendida no país de origem e cigarros e bebidas feitos no Brasil só para exportação.

Compras feitas pela internet e enviadas para casa seguem outra regra, a das remessas internacionais. Ali, o imposto depende da plataforma e do valor, como mostra a matéria sobre o fim da taxa das blusinhas.

Queijo, salame e chocolate na mala

Comida segue as regras do Ministério da Agricultura, renovadas pela Portaria Mapa 872, publicada em 5 de janeiro de 2026. A fiscalização é do Vigiagro, o serviço de vigilância agropecuária nos aeroportos e fronteiras, e o produto irregular é apreendido e destruído.

  • ProibidosMel, própolis e geleia real, além de carne e peixe crus ou caseiros, mesmo a vácuo
  • Carne de porcoSalame, presunto cru e outros embutidos são proibidos; entram, com declaração, a enlatada esterilizada pelo calor e produtos como gelatina e extrato de carne
  • Permitidos com declaraçãoQueijos industrializados, doce de leite, manteiga e leite em pó, na embalagem original lacrada e com rótulo; charque e carnes desidratadas industrializadas sem porco
  • Permitidos sem declararChocolates, balas, granola e barras de cereal
  • Frutas e verdurasFrescas ou secas, só com certificado fitossanitário do país de origem, regra que vale até para a fruta servida no avião

O queijo artesanal exige cuidado. Laticínios caseiros estão proibidos, assim como os de leite de vaca ou búfala não pasteurizado de 56 países e territórios, entre eles França, Itália, Espanha e Grécia. Quem visitou fazenda ou exposição agropecuária nos 15 dias anteriores à volta também precisa declarar.

Como a cota chegou aos valores de hoje
  • 2010A Portaria MF 440 reúne as regras de bagagem, com cota de US$ 500 por avião e US$ 300 por terra
  • Novembro de 2019A Portaria ME 601 eleva a cota por terra de US$ 300 para US$ 500
  • 1º de janeiro de 2020O free shop de chegada em portos e aeroportos passa de US$ 500 para US$ 1.000
  • 1º de janeiro de 2022A cota da bagagem aérea e marítima dobra para US$ 1.000, pela Portaria ME 15.224
  • 16 de janeiro de 2025A Lei Complementar 214 deixa a bagagem fora da CBS e do IBS da reforma tributária
  • 5 de janeiro de 2026A Portaria Mapa 872 atualiza as regras para alimentos na bagagem
  • 27 de julho de 2026A Receita começa o registro automático da e-DBV para quem chega de avião

Quem vai às compras na Black Friday de 27 de novembro tem mais um item para a conta: nos Estados Unidos, o imposto sobre vendas cobrado no caixa entra no valor da cota. A e-DBV pode ser enviada antes do desembarque, e a dúvida na hora é resolvida no canal “bens a declarar” do aeroporto de chegada.

Como citar: Ouviram (10 nov. 2026). «Cota de isenção: na volta de avião, US$ 1.000 em compras entram sem imposto». ouviram.com.br/economia/cota-de-isencao-2026-quanto-trazer-do-exterior-sem-imposto-free-shop

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

Medalha ou troféu ganho em competição no exterior entra na cota?

Troféus, medalhas, placas, estatuetas e outros objetos comemorativos recebidos em evento oficial cultural, científico ou esportivo no exterior são isentos de imposto, pelo artigo 38 da Lei 11.488/2007. Eles ficam fora da conta dos US$ 1.000.

Comprei um cachorro no exterior. Ele entra na cota de isenção?

Animal doméstico comprado no exterior é tratado como bem do viajante, segundo a Receita Federal, e entra na cota como qualquer compra. A venda é proibida, e a entrada depende ainda das exigências sanitárias do Ministério da Agricultura para cães e gatos.

Quem mora em cidade de fronteira tem regra diferente?

Morador de cidade fronteiriça tem a isenção do comércio de subsistência, prevista na Instrução Normativa SRF 104/1984, que soma ou substitui a cota de bagagem. Ela cobre só bens produzidos no Brasil ou no país vizinho, em quantidade para o sustento da família.

Errei a e-DBV depois de enviar. Dá para corrigir?

A declaração pode ser editada até a passagem pela fiscalização, na opção “Consultar/Transmitir e-DBV”, botão Editar. Se a edição já estiver bloqueada, a correção é feita no canal “Bens a Declarar”, na chegada.

Paguei imposto a mais na chegada. Como pedir a devolução?

O pedido de restituição é feito por processo digital no e-CAC, com o formulário do Anexo I da Instrução Normativa RFB 2.055/2021, o DARF pago, a e-DBV, a nota de compra, documento com CPF e uma conta bancária no mesmo CPF.

O notebook da empresa que levei na viagem paga imposto na volta?

Leve um termo de responsabilidade pelo uso do equipamento, ou documento equivalente, assinado antes da viagem. Com isso, o bem não paga imposto na volta, segundo a Receita Federal; aparelho fabricado no Brasil dispensa qualquer documento.

#TurismoInternacional#ReceitaFederal#EDBV#FreeShop#Vigiagro

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  1. 1. De quanto é a cota extra do free shop no primeiro aeroporto de chegada ao Brasil?

  2. 2. Qual é o limite de bebida alcoólica por pessoa na bagagem com isenção?

  3. 3. Qual destes produtos está proibido na bagagem, segundo o Ministério da Agricultura?

  4. 4. Desde quando a cota da bagagem aérea é de US$ 1.000?

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