Dívida com a União: edital com desconto de até 100% nos juros fecha na sexta

Quem deve impostos à União tem até as 19h de sexta-feira (9) para aderir ao edital da PGFN com desconto de até 100% em juros e multas. A adesão é feita pela internet, no portal Regularize, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN.

O Edital nº 11/2026 vale para pessoas e empresas com débito de até R$ 45 milhões na dívida ativa da União. É para esse cadastro que vão os impostos e as contribuições federais não pagos depois da cobrança da Receita Federal. A negociação, chamada de transação, troca parte dos acréscimos por um acordo de pagamento.

O edital foi aberto para a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre de 5 a 9 de outubro em todo o país, e fecha com ela. São quatro modalidades.

Três delas dão os maiores abatimentos para pagamento à vista, entrada facilitada e desconto de até 100% em juros, multas e encargo legal. São a que considera a capacidade de pagamento, a de débitos tidos como irrecuperáveis e a de dívidas cobertas por seguro garantia ou carta fiança. A quarta, de pequeno valor, corta até 50% do total devido.

• PrazoAté sexta-feira, 9 de outubro, às 19h
• Quem podeQuem deve até R$ 45 milhões à União
• DescontoAté 100% de juros, multas e encargo legal; até 50% do total no pequeno valor
• Parcela mínimaR$ 25 para MEI e R$ 100 para os demais
• Dívidas aceitasInscritas até 3 de julho de 2026; no pequeno valor, até 1º de outubro de 2025
• OndePortal Regularize, da PGFN

Perder a data de sexta não deixa o devedor sem saída. A PGFN mantém outros quatro programas com adesão até 29 de janeiro de 2027, dois deles só para o microempreendedor individual (MEI), de acordo com nota do órgão de 2 de outubro.

Para as empresas, o calendário se cruza com outro prazo. Até 5 de outubro, a Receita Federal havia negado 270.533 pedidos de entrada no Simples Nacional em 2027 por pendências, entre elas débitos, e deu até 30 de outubro para resolvê-las. Já os débitos do microempreendedor individual são o único alvo do programa de pequeno valor criado para a categoria.

A pessoa física só entra no Regularize com conta gov.br de nível prata ou ouro, exigência em vigor desde 15 de junho, segundo a PGFN. O nível prata sai com reconhecimento facial no aplicativo gov.br, conferido com a foto da carteira de motorista, ou com o login de um dos 17 bancos credenciados.

Dentro do portal, o contribuinte consulta os débitos e simula cada modalidade antes de fechar o acordo.

Durante a semana, a PGFN também tira dúvidas sobre tributos e apresenta os mais de 40 serviços do portal. As adesões ao Edital nº 11 se encerram às 19h de sexta-feira (9), e as do edital do FGTS começam na quinta-feira seguinte, 15 de outubro.