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Portabilidade de crédito

Trocar R$ 10.000 do empréstimo pessoal pela taxa média do consignado privado poupa R$ 4.530,96 em 24 parcelas, pelas médias de setembro do Banco Central.

Casal jovem sorri e bate as mãos no alto sobre papéis e uma calculadora na mesa da cozinha, ao lado de uma fruteira com mamão, manga e abacaxi

A portabilidade de crédito leva a dívida a outro banco com juros menores, e a Resolução 5.057 do CMN proíbe cobrar a troca do cliente. O banco novo quita o empréstimo ou financiamento no antigo, que é obrigado a aceitar, segundo a norma do Conselho Monetário Nacional.

  • Onde pedirNo banco que vai receber a dívida
  • CanaisSistema de registro autorizado pelo Banco Central do Brasil (BC) ou Open Finance
  • Valor e prazoIguais ou menores que o saldo devedor e o prazo restante do contrato atual
  • Pedidos simultâneosProibidos para o mesmo contrato

Juros médios de setembro de 2026 por modalidade

Os juros médios do crédito livre para pessoas físicas ficaram em 62,35% ao ano em setembro de 2026, o dado mais recente do BC. As linhas com desconto em folha ou garantia cobram bem menos, e é para elas que a troca de modalidade rende mais.

Modalidade% ao mês% ao ano
Rotativo do cartão15,29451,71
Cartão de crédito parcelado9,37193,02
Cheque especial7,53139,02
Crédito pessoal não consignado6,42110,94
Consignado privado3,7555,46
Financiamento de veículo1,9626,18
Consignado de servidores públicos1,8123,95
Consignado do INSS1,7623,22

Fonte: Banco Central do Brasil, taxas médias de setembro de 2026

Link para este dado

A norma permite levar a dívida para outra modalidade. Nesse caso, o prazo novo pode passar do que falta no contrato atual, diz o artigo 6º. Quem tem carteira assinada, por exemplo, pode trocar um empréstimo pessoal pelo consignado privado.

Se a parcela nova ficar maior que a atual, o banco que recebe a dívida precisa da concordância formal e específica do cliente. A taxa de cada instituição aparece no ranking de juros dos bancos, montado com dados do BC.

Passo a passo, contraproposta e desistência

O pedido é feito no banco novo, que envia a requisição ao atual, pelo artigo 7º da Resolução CMN 5.057, de dezembro de 2022. A proposta traz taxa anual nominal e efetiva, Custo Efetivo Total (CET), prazo, sistema de amortização e valor das parcelas.

  1. Liste suas dívidas. O Registrato, serviço gratuito do BC acessado com a conta gov.br nível prata ou ouro, mostra todas as dívidas com bancos e financeiras ligadas ao CPF. Veja como consultar o Registrato antes de pedir propostas.
  2. Separe os dados do contrato. A requisição leva o CPF, o número do contrato no banco atual e um telefone ou e-mail do cliente.
  3. Compare o CET. Ele soma juros, tarifas, tributos e seguros, e mostra o custo real da proposta melhor que a taxa de juros sozinha.
  4. Assine o pedido no banco novo. A solicitação precisa ser formal e específica. O banco entrega ao cliente, em papel ou por meio eletrônico, as informações enviadas ao banco atual.
  5. Aguarde o banco atual. Ele tem até 5 dias úteis para informar o saldo devedor, o prazo restante e os dados da transferência. Pelo Open Finance, o prazo é de até 3 dias úteis.
  6. Confira a quitação. O dinheiro sai do banco novo direto para o antigo no dia em que essas informações chegam, sem passar pela conta do cliente.
  7. Guarde o comprovante. O banco antigo confirma o recebimento em até 2 dias úteis. Em mais 2 dias úteis, envia ao novo o documento que atesta a portabilidade.

Todo banco precisa divulgar como pedir a portabilidade nas agências, nos correspondentes e no site, pelo artigo 13. A norma também proíbe que as instituições usem outro procedimento para obter o mesmo resultado da troca.

O banco atual pode apresentar uma contraproposta antes da liquidação, e o cliente pode desistir a qualquer momento até lá. As duas regras estão na Resolução Conjunta 15, do CMN e do BC, de 28 de novembro de 2025, que trata da troca pelo Open Finance.

A contraproposta é uma opção do banco atual, não uma obrigação. A mesma norma exige que o cliente seja informado do andamento do pedido até a conclusão.

Quem decide ficar no banco atual formaliza a desistência nele. A instituição avisa o banco novo em até 2 dias úteis e guarda a prova da decisão do cliente, pelo artigo 8º da Resolução CMN 5.057.

Dívida vendida a uma empresa de fora do sistema financeiro também pode mudar de banco. Nesse caso, a instituição que administra os pagamentos assume as obrigações do credor original, diz o artigo 14.

Consignado do INSS, da carteira assinada e do servidor

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem a troca do consignado no banco de destino. Depois, autorizam a operação pelo Meu INSS, com biometria ou validação de dados bancários. O banco de origem tem até 20 dias para confirmar, ou o pedido é cancelado e o contrato fica onde estava, segundo o instituto.

A troca exige ainda o Termo de Autorização de Portabilidade, assinado pelo beneficiário. Para o instituto, a portabilidade não se confunde com a contratação de um empréstimo novo. O INSS também avisa que não pede senha, código de autenticação nem pagamento para liberar o consignado.

No consignado de quem tem carteira assinada, o pedido vale a qualquer tempo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela continua descontada na folha do empregador depois da mudança de banco.

No Executivo federal, o servidor autoriza a troca no SouGov.br, em Consignação, Empréstimo Consignado e Autorizar Consignatário, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No tipo de consignação, ele escolhe “Facultativo Global - Portabilidade (Empréstimo)” e o banco de destino. Depois, pode negociar com as duas instituições e comparar CET, juros e número de parcelas antes de confirmar.

Desde 20 de maio de 2026, a portabilidade do servidor federal pode ter até 120 parcelas, contra 96 antes, pelo Decreto 12.957. A Portaria MGI 984 proíbe formalizar a troca por telefone ou aplicativo de mensagens.

No consignado do servidor, a troca ocorre direto entre as instituições, sem intermediário nem transferência de valores como Pix, segundo o MGI. A orientação do ministério é desconfiar de qualquer operação que exija transferência de dinheiro da sua conta para terceiros.

Margens, tetos de juros e alertas de fraude estão nas regras do consignado, para aposentados e trabalhadores com carteira assinada.

Imóvel, fatura do cartão e cheque especial

No financiamento imobiliário, o banco atual entrega um documento para registrar a troca de credor e da garantia em ato único no cartório de imóveis. A regra está no artigo 11 da Resolução CMN 5.057. A taxa média do setor foi de 11,31% ao ano em setembro de 2026, segundo o BC.

Nas linhas com taxas reguladas, a média ficou em 10,94% ao ano, e nas de mercado, em 14,20%. O saldo devedor é calculado em três datas de referência indicadas pelo banco novo, e a transferência do dinheiro ocorre em uma delas.

Contrato do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) continua no SFH depois da troca. Só deixa de valer o limite do valor de avaliação do imóvel. Financiamentos fora do sistema podem entrar nele, se cumprirem os critérios do SFH, pelo artigo 12.

A escolha entre SAC e Price e as taxas por banco estão no guia de financiamento imobiliário.

Desde 1º de julho de 2024, a portabilidade vale também para o saldo da fatura do cartão, pela Resolução CMN 5.112, de 21 de dezembro de 2023. A proposta junta o rotativo e o parcelamento da fatura numa única operação, chamada de consolidada.

Cartões com fatura paga por desconto em folha, como o cartão consignado, ficam fora dessa regra. Se o banco atual quiser cobrir a oferta, precisa apresentar ao menos uma proposta consolidada com o mesmo prazo da do banco novo.

Nas outras linhas, o banco antigo pode cobrar do novo um ressarcimento pelo custo de originação do contrato, sem repassá-lo ao cliente. Na fatura do cartão, essa cobrança é proibida.

No cheque especial e na fatura, a proposta traz um valor máximo de cobertura. Se o saldo no dia da informação passar desse teto, o banco novo pode desistir da operação. O cheque especial tem teto de 8% ao mês desde janeiro de 2020, pela Resolução CMN 4.765.

No cartão, juros e encargos do rotativo e do parcelamento não podem passar do valor original da dívida, pela Lei 14.690, de 2023. O limite vale desde janeiro de 2024.

Exemplo com R$ 10.000 em 24 parcelas

Um trabalhador com carteira assinada que leva R$ 10.000 do crédito pessoal para o consignado privado paga R$ 4.530,96 a menos em 24 parcelas. A conta usa as taxas médias de setembro de 2026 do BC para as duas linhas.

ContratoParcelaTotal em 24 mesesJuros pagos
Crédito pessoal não consignadoR$ 827,98R$ 19.871,52R$ 9.871,52
Consignado privadoR$ 639,19R$ 15.340,56R$ 5.340,56
Consignado de servidores públicosR$ 517,40R$ 12.417,60R$ 2.417,60

Fonte: Banco Central do Brasil, taxas médias de setembro de 2026; parcelas pela Tabela Price

Link para este dado

R$ 188,79

é quanto cai a parcela mensal quando a dívida sai do crédito pessoal para o consignado privado

Fonte: Banco Central, taxas médias de setembro de 2026

Link para este dado

O ganho cresce com o prazo que falta. Com o mesmo saldo e 6 parcelas pela frente, a troca poupa R$ 1.010,52; com 36 parcelas, R$ 7.480,08.

No cartão, R$ 2.000 no rotativo geram R$ 305,80 de juros em um mês. Pela taxa média do cartão parcelado, seriam R$ 187,40, e no crédito pessoal, R$ 128,40.

Quem tem reserva pode comparar a troca com a quitação antecipada do empréstimo. Nela, a redução proporcional dos juros é garantida pelo artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.

Open Finance e o cronograma do Banco Central

A Resolução CMN 5.265, publicada em 1º de dezembro de 2025, incluiu o Open Finance como canal da troca. O sistema compartilha dados entre instituições com consentimento do cliente. Nesse canal, o banco novo identifica o cliente, recebe o consentimento para usar os dados e registra o pedido formal.

Cronograma do Banco Central no Open Finance
  • Novembro de 2025Piloto restrito no crédito pessoal sem garantia e sem consignação
  • 3 de dezembro de 2025Resolução BCB 526 define as modalidades de crédito que podem mudar de banco pelo Open Finance
  • Fevereiro de 2026Crédito pessoal aberto ao público em geral
  • Agosto de 2026Previsão de piloto do consignado, a começar pelos servidores públicos federais
  • Novembro de 2026Previsão de abertura do consignado ao público em geral

O cronograma foi apresentado pelo BC na entrevista sobre a reunião do CMN de novembro de 2025. A Resolução BCB 526 restringe o canal às modalidades de pessoas físicas, e às equivalentes de empresários e empresas, definidas pelo próprio BC.

Os dois canais dão um código próprio a cada portabilidade, usado na troca de informações entre os bancos. A regra está no artigo 5º da Resolução CMN 5.057.

Reclamação contra banco que descumpra os prazos é registrada no Banco Central pelo telefone 145, nos dias úteis, das 8h às 18h, ou pelo formulário de reclamações do site.

Como calculamos. As contas usam as taxas médias mensais de setembro de 2026 do BC, com a Tabela Price e parcelas arredondadas ao centavo. Não entram IOF, tarifas nem seguros.

Como citar: Ouviram (17 nov. 2026). «Portabilidade de crédito». ouviram.com.br/economia/portabilidade-de-credito

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

Empresa também pode levar a dívida para outro banco?

Empresários individuais e pessoas jurídicas estão entre os devedores da Resolução CMN 5.057. O rito com prazos fixos vale para as modalidades que uma pessoa física também pode contratar, como cheque especial e financiamento de veículo. Nas demais, o banco atual continua obrigado a aceitar a transferência, mas sem esse procedimento padronizado.

O banco pode exigir conta, seguro ou outro produto para fazer a troca?

Condicionar a portabilidade à abertura de conta, a um seguro ou à compra de outro produto é venda casada, prática proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A troca aparece no Registrato?

O Registrato lista cada contrato pela instituição que o informa ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central. Depois da liquidação, a dívida passa a ser informada pelo banco novo.

Quem está com o nome negativado pode pedir a portabilidade?

A análise de risco fica com o banco que vai receber a dívida, e a regra do CMN não obriga nenhum banco a fazer proposta. Fora do financiamento imobiliário, o valor transferido é o saldo devedor do contrato na data em que o banco atual envia as informações, pela Resolução CMN 5.057.

O banco antigo pode cobrar tarifa para encerrar o contrato?

A Resolução 3.516 do CMN proíbe tarifa por liquidação antecipada nos contratos de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte assinados desde dezembro de 2007.

Leasing também pode mudar de banco?

O arrendamento mercantil financeiro está na Resolução CMN 5.057, mas fora do rito com prazos fixos. A troca precisa respeitar os prazos mínimos do leasing, para que o contrato não seja tratado como compra e venda a prestação, diz o artigo 18.

#JurosEInflação#BancoCentral#OpenFinance#Registrato#Consignado

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  2. 2. Qual é o prazo do banco atual para pedir os recursos quando a troca passa pelo Open Finance?

  3. 3. Desde quando a portabilidade vale para a fatura do cartão?

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