ETIAS: autorização para entrar na Europa ainda não começou e custará 20 euros a brasileiros

A União Europeia ainda não abriu os pedidos do ETIAS, autorização que brasileiros precisarão ter para entrar em 30 países europeus. Quem viaja nas férias de dezembro e janeiro embarca só com o passaporte, como hoje.

O bloco não marcou a data de estreia e promete anunciá-la com vários meses de antecedência. Depois que o sistema começar, haverá ao menos seis meses de transição, nos quais quem chegar sem a autorização não será barrado se cumprir as demais regras de entrada.

A mudança alcança os cidadãos de 59 países e territórios que entram na Europa sem visto, cerca de 1,4 bilhão de pessoas, segundo a União Europeia. O ETIAS não é um visto, e sim um cadastro pela internet, aprovado em minutos na maior parte dos casos. Estados Unidos, Canadá e Reino Unido já cobram algo parecido de quem não precisa de visto.

• SituaçãoFora de operação, sem pedidos abertos
• Preço€ 20 por pessoa, no site e no aplicativo oficiais
• Isentos da taxaMenores de 18 anos, maiores de 70 e familiares de cidadãos europeus
• ValidadeAté 3 anos, ou até o passaporte vencer
• EstadaAté 90 dias a cada 180 dias
• Onde vale30 países europeus

Os 30 países que vão exigir a autorização

A lista oficial tem Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia e Holanda. Completam o grupo Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça. São os 29 países do espaço Schengen, a área sem controle de fronteira interna, mais Chipre.

Com a autorização aprovada, o viajante poderá entrar nesses países quantas vezes quiser enquanto ela for válida. Chipre é a exceção na conta dos dias: o tempo passado na ilha é calculado à parte e não entra no limite dos outros 29.

A regra de permanência não muda. Ela vem do acordo de isenção de vistos entre o Brasil e a União Europeia, promulgado no Brasil pelo Decreto 7.821/2012. O acordo vale para turismo e negócios, como reuniões e conferências sem pagamento.

Trabalho remunerado, estudo, pesquisa e estágio ficam fora do acordo e seguem as regras de visto de cada país de destino. Viagens para congressos e reuniões de trabalho poderão ser feitas só com o ETIAS, informa a União Europeia.

A janela de 180 dias é móvel e vale para o bloco inteiro. Por exemplo, quem passar 60 dias em Portugal entre janeiro e fevereiro terá só mais 30 dias no conjunto dos países até que aqueles dias de janeiro saiam da conta.

Data de estreia ainda em aberto

O calendário mudou mais de uma vez. Em 5 de março de 2025, os ministros do Interior do bloco previram a estreia do ETIAS para o último trimestre de 2026. Ele viria depois do novo sistema de fronteiras, o EES. Hoje, o site oficial diz apenas que o sistema está fora de operação e não recolhe pedidos.

Em 27 de outubro de 2026, a Comissão Europeia propôs reforçar a Frontex, a agência europeia de fronteiras. No documento, a unidade central do ETIAS aparece como a estrutura que, “uma vez em operação”, vai analisar os pedidos. A Frontex já administra essa unidade.

A exigência chegará em duas etapas, cada uma com pelo menos seis meses. Na transição, o pedido já é recomendado, mas a falta dele não impede a entrada. No período seguinte, chamado de carência, a autorização passa a ser obrigatória, com uma só exceção: quem entra na Europa pela primeira vez desde o fim da transição.

Na prática, a cobrança plena na fronteira só virá pelo menos um ano depois da estreia do sistema. Quem já tem viagem comprada para 2027 não precisa fazer nada agora, porque não há onde pedir.

• 8 de novembro de 2010Brasil e União Europeia assinam em Bruxelas o acordo que dispensa visto em viagens curtas
• 1º de outubro de 2012O acordo entra em vigor para o Brasil, com estada de até três meses a cada seis
• 5 de março de 2025Ministros europeus aprovam a previsão de estreia do ETIAS no último trimestre de 2026
• 21 de julho de 2025A União Europeia anuncia que a taxa do ETIAS vai subir de 7 para 20 euros
• 12 de outubro de 2025O EES começa a funcionar nas fronteiras externas, em implantação gradual
• 10 de abril de 2026O EES passa a valer em todas as fronteiras externas, e o carimbo acaba
• 5 de novembro de 2026O site oficial informa que o ETIAS segue fora de operação e sem data

Quanto a taxa pesa no bolso em reais

Pela cotação de venda do euro divulgada pelo Banco Central em 5 de novembro, de R$ 6,1323, a taxa equivale a R$ 122,65. No cartão de crédito brasileiro, entra o IOF de 3,5% sobre compras no exterior. A conta vai a R$ 126,94, antes da diferença de câmbio cobrada pelo banco.

O valor fica bem abaixo da taxa do visto americano de turismo, de US$ 185. Como a autorização vale por até três anos, quem vai à Europa uma vez por ano paga menos de R$ 45 por viagem.

A isenção por idade vale só para a taxa. Crianças, adolescentes e idosos também precisam ter a própria autorização aprovada antes do embarque. O cônjuge ou filho de cidadão europeu que se enquadre nas regras de familiar também fica livre do pagamento.

O dinheiro não volta. A União Europeia informa que a taxa não é reembolsada quando o pedido é negado, e o mesmo vale para quem preenche dados errados e precisa pedir de novo.

A taxa subiu antes mesmo da estreia. Segundo a União Europeia, o aumento cobre os custos de operação, as funções novas do sistema e a inflação acumulada desde que o valor original foi fixado.

Como será o pedido, passo a passo

O formulário estará no site oficial e no aplicativo oficial do ETIAS, em português e nas outras línguas da União Europeia. As respostas, porém, só podem ser digitadas no alfabeto latino. Não há perguntas sobre saúde nem coleta de digitais nessa etapa.

1. Confira o passaporte: ele precisa valer por pelo menos três meses depois da data prevista de saída da Europa e ter sido emitido há menos de dez anos.
2. Separe um cartão para o pagamento e um e-mail que você acessa pessoalmente, porque todas as respostas chegam por ele.
3. Preencha os dados pessoais: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, endereço, nome dos pais e telefone.
4. Informe escolaridade, profissão e o primeiro país em que pretende ficar. Depois da aprovação, o roteiro pode mudar para qualquer um dos 30 países.
5. Responda às perguntas sobre condenações criminais, viagens a zonas de guerra ou de conflito e ordens recentes para deixar algum país.
6. Revise tudo, pague a taxa e guarde o número do pedido que chega no e-mail de confirmação.

A maioria dos pedidos será respondida em minutos, segundo a União Europeia. Quando houver análise manual, a decisão sai em até quatro dias. O prazo pode crescer em até 14 dias se o viajante tiver de enviar documentos, ou até 30 dias se for chamado para entrevista.

Por isso, a orientação oficial é pedir a autorização antes de comprar a passagem e reservar o hotel. Cada pessoa faz o próprio pedido, sem formulário de grupo. Um parente ou uma agência de viagens pode preencher em nome do viajante, desde que os dois assinem uma declaração de representação.

Quem está com o passaporte perto de vencer deve renová-lo antes, porque a autorização acompanha o documento e morre com ele. O passaporte brasileiro comum custa R$ 257,25 na Polícia Federal. Com um documento novo, de dez anos de validade, o ETIAS chega aos três anos completos.

Dupla cidadania, conexões e outras dispensas

O brasileiro que também tem nacionalidade de um dos 30 países, ou da Irlanda, não precisa do ETIAS. A condição é viajar com o passaporte europeu. Quem tem cidadania italiana ou cidadania portuguesa e deixou o documento europeu vencer deve renová-lo no consulado antes da viagem, informa a União Europeia.

Quem só faz conexão num aeroporto europeu, sem sair da área de trânsito internacional, também fica dispensado. Se a escala exigir passar pela imigração, por exemplo para dormir num hotel da cidade, a autorização passa a ser obrigatória.

Também ficam dispensados os brasileiros que viajam com passaporte diplomático, oficial ou especial, segundo a lista de exceções do sistema.

Viagem em família, com crianças e idosos

Cada filho precisa da própria autorização, ligada ao próprio passaporte. O pedido de menores de 18 anos é feito por quem tem o poder familiar ou a tutela. A autorização tirada por um adolescente continua valendo até o fim do prazo, mesmo depois que ele completa 18 anos.

Na fronteira, crianças com menos de 12 anos passam pelo registro, mas não deixam as impressões digitais, segundo a União Europeia.

O ETIAS não substitui a autorização de viagem exigida no Brasil. A Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vale para quem viaja ao exterior com só um dos pais. Nesse caso, o outro precisa autorizar, com firma reconhecida em cartório ou por escritura pública.

O EES já mudou a chegada aos aeroportos

Enquanto o ETIAS não chega, a outra metade da mudança já está nas fronteiras. O EES, sistema europeu de registro de entradas e saídas, começou a funcionar aos poucos em 12 de outubro de 2025, segundo a Comissão Europeia. Desde 10 de abril de 2026, vale em todos os postos de fronteira externa.

Na primeira chegada depois da mudança, o policial registra os dados do passaporte, a data e o local de entrada e fotografa o rosto do viajante. Quem não precisa de visto, como o brasileiro, deixa também quatro impressões digitais. Nas viagens seguintes, a fronteira só confere rosto e digitais, o que leva menos tempo.

O registro leva em média 70 segundos, informou a Comissão Europeia. O sistema também conta sozinho os dias de cada estada e aponta quem passou do limite.

“No primeiro ano, os Estados-membros registraram mais de 250 milhões de entradas e saídas”, disse o comissário europeu Magnus Brunner em 27 de outubro, ao apresentar a proposta de reforço da Frontex. Segundo ele, 80 mil pessoas sem direito de entrar foram barradas na fronteira nesse período, o equivalente a 220 por dia.

250 milhões

entradas e saídas foram registradas pelo EES no primeiro ano de funcionamento nas fronteiras europeias

Fonte: Comissão Europeia, 27 de outubro de 2026

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O sistema guarda os registros de entrada e saída por três anos. Se não houver saída registrada, a ficha fica cinco anos no sistema, contados do fim da estada permitida.

“Com o EES, estamos assumindo o controle de quem entra e sai da UE, quando e onde.”

Dá para adiantar parte do processo. Com passaporte de chip, o aplicativo oficial Travel to Europe permite enviar dados do documento, foto do rosto e respostas sobre a viagem. O envio é feito nas 72 horas anteriores à chegada. Por enquanto, ele funciona na entrada pela Suécia, com todas as funções, e por Portugal, só com o questionário.

O site oficial do EES tem ainda uma calculadora que mostra quantos dias de estada o viajante ainda tem. A conta só considera as estadas iniciadas a partir de 10 de abril de 2026.

Na cabine, o policial pode perguntar quanto tempo dura a estada, qual o motivo da viagem e como ela será paga. Ter o ETIAS aprovado, quando ele começar, não garante a entrada: a decisão final continua com a polícia de fronteira.

Sites falsos e erros que derrubam a viagem

Já existem dezenas de sites que imitam o ETIAS, alerta a União Europeia. Alguns usam ilegalmente o logotipo do bloco, publicam informações erradas e já recolhem dados pessoais. Como o sistema não aceita pedidos, qualquer cobrança feita hoje em nome do ETIAS não é oficial.

A regra europeia permite que agências e intermediários façam o pedido pelo cliente, mas o bloco não credencia nem licencia nenhuma empresa. Tudo o que for cobrado além da taxa oficial fica com o intermediário. Os sites oficiais da União Europeia terminam sempre em europa.eu.

O erro mais comum, segundo o bloco, é trocar o número zero pela letra O no número do passaporte. Se os dados não baterem com o documento, a companhia aérea recusa o embarque. Também é preciso viajar com o mesmo passaporte usado no pedido; trocou de documento, faça um ETIAS novo.

O pedido será negado se o passaporte constar como perdido ou roubado, ou se o viajante não responder a um pedido de documentos. Também é recusado quem for considerado risco de segurança, de imigração irregular ou de epidemia. A recusa chega por e-mail, com os motivos e o caminho do recurso, que segue a lei do país que decidiu.

Quem teve o pedido negado, ou espera a recusa, e precisa viajar por motivo humanitário ou obrigação importante poderá pedir o ETIAS de validade limitada. Doença grave, enterro de parente e intimação da Justiça estão entre os exemplos oficiais. A autorização valerá só para os países nela indicados, por até 90 dias, e depende da decisão das autoridades nacionais.

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A renovação não é automática. Perto do fim do prazo, o sistema avisa por e-mail. O novo pedido fica liberado a partir de 120 dias antes do vencimento, segundo a União Europeia.