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Energia

Fios nos postes

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta (18) fixa um teto para o aluguel que as distribuidoras de energia cobram das empresas de internet e telefonia.

Técnico de capacete branco sorri no cesto elevado enquanto enrola e organiza cabos pretos num poste de uma rua arborizada de casas coloridas, com uma avó e a neta acenando na calçada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) regras para dividir os postes entre distribuidoras de energia e empresas de internet e telefonia. O objetivo é acabar com o emaranhado de fios nas ruas e reduzir acidentes. O texto, o PL 3.220/2019, vai à sanção presidencial.

Para quem mora na cidade, a mudança mexe com a rua de casa e com a segurança de quem passa sob os fios. As operadoras terão 180 dias para regularizar, sem multa, os cabos instalados sem contrato. Os que oferecem risco à segurança precisam ser retirados imediatamente, e toda a rede deve estar em ordem em até cinco anos.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse no Plenário que o projeto aumenta a segurança e evita acidentes em todo o país. “Um fio de uma empresa que não está mais operando internet já não é visível, dependendo do cenário, e a lesão é muito grave”, afirmou o senador.

O prazo de cinco anos pode ser prorrogado por mais cinco pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em casos complexos. A distribuidora só poderá negar o uso do poste por razões técnicas, operacionais ou de segurança, com decisão fundamentada.

O projeto também limita o aluguel que as distribuidoras cobram das operadoras pelo uso dos postes. Até que a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definam o valor definitivo, vale o preço de referência atual, corrigido pela inflação até o fim de 2025. Nas áreas rurais, o teto será metade do urbano.

Contratos com valores acima do limite terão 18 meses para se adequar, sem mudança nas demais cláusulas. Ocupar poste sem contrato passa a ser infração grave. Se a irregularidade não for corrigida depois da notificação, a empresa pode perder a concessão ou a autorização.

As prefeituras ganham papel na arrumação. Elas poderão firmar convênios com a Aneel e a Anatel para fiscalizar os postes e indicar as áreas prioritárias para a retirada de fios. Se uma distribuidora administrar mal a infraestrutura, a Aneel poderá passar a exploração comercial dos postes a outra empresa, por chamada pública.

Boa parte da rede que leva internet às casas passa por esses postes. O serviço chegou a 95% dos domicílios brasileiros em 2025, segundo o IBGE, como mostra o acesso à internet por estado.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante às operadoras o direito de usar postes e dutos das distribuidoras de energia.

Amin manteve a maior parte das mudanças feitas pela Câmara, com dois ajustes. Um deixa mais claro como contar os prazos para adaptar os contratos em vigor. O outro devolve à distribuidora a possibilidade de explorar diretamente o espaço nos postes, que a Câmara havia proibido.

Amin também relatou o projeto que impede o bloqueio da verba do Fust, o fundo federal para universalizar as telecomunicações. Aprovado pelo Senado em 11 de novembro, o texto busca ampliar a internet nas escolas públicas.

Sete anos de tramitação
  • 29 de maio de 2019Senador Weverton (PDT-MA) apresenta o projeto no Senado
  • 1º de abril de 2025Plenário manda o texto à Comissão de Infraestrutura
  • 8 de julho de 2025Comissão de Infraestrutura aprova parecer sobre o projeto
  • 16 de abril de 2026Sem recurso ao Plenário, texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça segue para a Câmara
  • 11 de novembro de 2026Versão aprovada pela Câmara chega ao Senado
  • 18 de novembro de 2026Plenário do Senado aprova o texto final, que vai à sanção

O presidente da República tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar o projeto, como manda o artigo 66 da Constituição. Depois da sanção, a Aneel e a Anatel terão prazos fixados na lei para definir o valor máximo definitivo do aluguel; se não cumprirem, a decisão passa ao governo federal.

#Energia#SenadoFederal#Aneel#Anatel#FiosNosPostes

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