Gás do Povo é prorrogado até 2031, e novos vales do botijão saem nesta terça

O governo federal prorrogou o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031, por medida provisória publicada nesta segunda-feira (9). A MP 1.400 saiu no Diário Oficial da União e mantém o botijão de 13 kg de graça para famílias de baixa renda.

Para quem já recebe, nada muda na prática: o vale continua chegando no mesmo ritmo e com as mesmas regras. A medida evita que a lei perca a validade neste mês, quando completaria os cinco anos previstos no texto original, de 2021.

A MP tem dois artigos. O primeiro muda o artigo 8º da Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o benefício, então chamado Auxílio Gás dos Brasileiros. A nova redação diz que a lei “vigorará até 19 de novembro de 2031”. O segundo põe a regra em vigor já na data da publicação.

Assinam o texto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três ministros: Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Dario Durigan, da Fazenda, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Segundo a Casa Civil, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas. O objetivo é enfrentar a chamada pobreza energética, quando o gás de cozinha pesa demais no orçamento da casa.

A nota do órgão diz que a prorrogação produz efeitos “a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa”, ou seja, depende da verba prevista no Orçamento.

Uma medida provisória tem força de lei desde o dia em que sai no Diário Oficial. Pela Constituição, o Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votá-la, e o prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar. Se não for aprovada, a MP perde a validade.

A prorrogação sai na véspera de uma nova rodada de vales. Na terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) libera 3,1 milhões de vales. Desse total, 380,5 mil vão para famílias que entram agora no programa e 2,7 milhões para quem já participa. O investimento passa de R$ 337 milhões, segundo o ministério.

O vale não é dinheiro na conta. Ele dá direito a trocar o botijão vazio por um cheio em uma das 27.160 revendas credenciadas, segundo o MDS. A Caixa, que opera o programa, solta os vales no dia 10 de cada mês, e a rodada seguinte está marcada para 10 de dezembro.

Quem recebe em novembro são as famílias de 2 ou 3 pessoas que tiveram vale em agosto e as de 4 ou mais que tiveram vale em setembro. Por exemplo, uma família de cinco pessoas em Fortaleza que recebeu o vale em setembro ganha outro vale agora, porque nas casas maiores o intervalo é de 2 meses. Nas famílias de 2 ou 3 pessoas, o intervalo é de 3 meses.

Não há inscrição: o governo seleciona as famílias todo mês. Pelas regras do MDS, é preciso ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e CPF do responsável regular na Receita Federal. Hoje, a prioridade vai para famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas.

O passo a passo completo está no guia do Gás do Povo, e as datas do outro benefício, no calendário do Bolsa Família de novembro.

Quem está com o cadastro perto de vencer precisa correr: o MDS fixou até 12 de novembro o prazo de atualização do CadÚnico para parte das famílias. Pelas regras do MDS, o cadastro sem atualização há mais de 24 meses tira a família da seleção do Gás do Povo.

A consulta do vale é feita pelo responsável familiar, com o próprio CPF, no aplicativo Meu Social, na página do Gás do Povo ou pelo Disque Social 121. O 121 tem atendimento eletrônico 24 horas e atendentes de segunda a sexta, das 7h às 19h. A Caixa atende pelos telefones 0800 726 0207 e 111.