Terras raras e lítio lideram lista de 27 minerais críticos aprovada pelo governo

O governo federal aprovou na quinta-feira (5) a lista dos 27 minerais que o Brasil vai priorizar, informou a Casa Civil. Só projetos com essas substâncias poderão receber apoio federal para pesquisar, extrair e transformar o minério no país.

A decisão saiu da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto. Nove substâncias ficaram na classe de prioridade alta, entre elas terras raras, lítio, cobre e urânio. As classes também indicam quem chega primeiro aos incentivos, segundo a Casa Civil.

“A nova lei criou condições para agregar valor aos nossos minerais, gerar empregos de qualidade e desenvolver tecnologias em nosso próprio território nacional”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião e defendeu parcerias com empresas e países interessados na exploração desses minerais.

A lista alcança a vida de muita gente. Esses minerais estão no celular, na bateria de carro elétrico, no painel solar e no processador do computador, segundo a Casa Civil. Para quem mora em cidade mineradora, a Lei 15.506/2026 dá prioridade a projetos que contratem mão de obra e serviços da comunidade afetada e comprem no comércio local.

O nióbio na classe mais baixa

O nióbio, metal usado sobretudo na fabricação de aço, ficou com prioridade baixa, ao lado de ferro e ouro. O Brasil responde por cerca de 93% da produção mundial, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

O Decreto 13.146, de 4 de novembro, manda pesar cinco fatores: risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência externa. A nota da Casa Civil não detalha a avaliação de cada substância.

Nas terras raras, a conta é outra. O Brasil tem 11 milhões de toneladas em reservas, e só a China tem mais, com 44 milhões, segundo o USGS. A produção brasileira, porém, foi estimada em 2.000 toneladas em 2025, de um total mundial de 390 mil.

A lista também chega ao campo. Fosfato, potássio e enxofre, usados na fabricação de adubo, ficaram na classe de prioridade média. O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que usa, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O dinheiro previsto na lei vem de dois instrumentos. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral pode receber até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e empresas. A ideia é facilitar o crédito nas fases iniciais de pesquisa e mineração. Já o programa de beneficiamento e transformação tem limite de R$ 1 bilhão por ano em crédito fiscal, de 2030 a 2034.

Estar na lista também liga um filtro do Estado. Pela lei, o conselho e a Agência Nacional de Mineração (ANM) homologam a mudança de controle de empresas com direitos sobre esses minerais. O mesmo vale para contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica do país. A ANM conta mais de 270 minas de substâncias metálicas no Brasil, 109 delas de minério de ferro.

A lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho, presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Em dias corridos, o prazo de 15 dias para a próxima etapa termina em 20 de novembro, feriado da Consciência Negra.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve propor as cadeias produtivas prioritárias do plano nacional do setor. Para ter apoio, a empresa precisa registrar o projeto no cadastro nacional previsto na lei e obter a habilitação do conselho.