Gasolina e etanol seguem sem tributos federais até 9 de dezembro

O governo federal manteve zerados até 9 de dezembro os tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (10). Para quem abastece, o desconto em vigor desde outubro não acaba agora.

O Decreto 13.159, de segunda-feira (9), prorroga por 30 dias a medida que vencia no mesmo dia. Na gasolina, PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis continuam em zero na importação e na venda no mercado interno. O corte soma R$ 0,89 por litro de gasolina A, a pura: R$ 0,79 de PIS e Cofins e R$ 0,10 de Cide.

Na bomba, o efeito é menor, porque a gasolina comum leva 32% de etanol anidro desde 1º de agosto, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com repasse integral, o corte equivale a cerca de R$ 0,61 por litro, ou R$ 30,35 num tanque de 50 litros. O repasse depende de produtores, distribuidoras e postos.

No etanol hidratado, o que se compra no posto, PIS e Cofins seguem zerados, o equivalente a R$ 0,19 por litro. A Fazenda diz que a regra cumpre a Lei Complementar 235/2026 e busca manter o etanol competitivo diante da gasolina. A subvenção de R$ 0,43 por litro paga a produtores e cooperativas também foi renovada por 30 dias.

A prorrogação custa R$ 2,76 bilhões aos cofres federais de 10 de novembro a 9 de dezembro, e a subvenção ao etanol, outros R$ 813,41 milhões. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”, informou o ministério em nota.

Segundo a Fazenda, o corte responde à alta do petróleo no mercado internacional, que elevou as margens de refino e afastou o preço de importação do cobrado pelos produtores no país. A base do desconto são as alíquotas de fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio.

É a terceira etapa da medida. O Decreto 13.116 reduziu os tributos a partir de 10 de setembro, e o Decreto 13.134 ampliou o corte de outubro e zerou a Cide de 10 de outubro a 9 de novembro.

Nos postos, a gasolina comum custou em média R$ 6,47 por litro de 1º a 7 de novembro, um centavo abaixo da semana anterior, segundo a ANP. O etanol ficou em R$ 4,15. O Norte paga mais pelos dois combustíveis, e o Centro-Oeste tem o etanol mais barato, como mostra o preço da gasolina por estado.

Na média do país, o litro de etanol custa 64% do de gasolina. No estado de São Paulo, a relação cai para 62% (R$ 3,97 contra R$ 6,36), e em Mato Grosso, para 60%. No Norte, sobe para 71%.

Como o etanol rende menos por litro, a conta certa depende do carro. O consumo de cada modelo com os dois combustíveis está na tabela do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, do Inmetro.

O ICMS, imposto estadual, segue em R$ 1,57 por litro de gasolina até 31 de janeiro de 2027, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em 1º de fevereiro, sobe para R$ 1,64, pelas regras do ICMS dos combustíveis.

O novo prazo da desoneração e da subvenção ao etanol termina na quarta-feira, 9 de dezembro de 2026.