Biometria no INSS: regra vale para pedidos novos e não bloqueia quem já recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só exige biometria nos pedidos de benefício feitos desde 21 de novembro de 2025. Quem já recebe aposentadoria ou pensão não terá o pagamento bloqueado por falta de documento com biometria, informou o instituto nesta semana.

O esclarecimento veio depois que mensagens nas redes sociais passaram a dizer que aposentados e pensionistas teriam até 20 de novembro de 2026 para apresentar um documento com biometria. Segundo o INSS, a informação é falsa. A data espalhada nas mensagens, aliás, cai no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional.

A regra existe e muda a vida de quem vai pedir um benefício agora ou nos próximos anos. Ela nasceu da Lei 15.077/2024 e foi regulamentada pelo Decreto 12.561, de 23 de julho de 2025. O decreto condiciona a concessão, a manutenção e a renovação dos benefícios da seguridade social ao cadastro biométrico.

Pela Portaria DIRBEN/INSS 1.347, de 18 de junho de 2026, precisa comprovar biometria quem pede um benefício ao INSS a partir de 21 de novembro de 2025. É o caso de quem dá entrada hoje em aposentadoria por idade, aposentadoria especial ou aposentadoria da pessoa com deficiência, por exemplo.

No Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a exigência começou antes. Ela vale para os pedidos feitos desde 1º de setembro de 2024, pela Portaria Conjunta MDS/INSS 28/2024. O passo a passo está no guia de como pedir o BPC/Loas.

Ninguém precisa ir ao INSS para coletar digitais. O instituto não faz cadastro biométrico nas agências e confere a identidade nas bases oficiais do governo, segundo a nota divulgada nesta semana. A biometria entra no sistema quando a pessoa tira um documento público.

Pela portaria, contam três bases: a da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a do título de eleitor e a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O cadastro pode ser do próprio requerente ou do representante legal, como o tutor de uma criança com deficiência ou o curador de um adulto interditado. A biometria do procurador, a pessoa que só tem uma procuração, não vale.

A regra cobre os benefícios da seguridade social pagos pela União. O cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também alcança o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial.

Esse número foi divulgado pelo MGI em 19 de novembro de 2025, quando o governo apresentou o cronograma. Na ocasião, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse em entrevista coletiva que o objetivo é combater fraudes sem impedir o acesso de quem tem direito. Quem não tem impressão digital pode usar a biometria facial, segundo o ministério.

Documentos com biometria aceitos até 2027 e a regra de 2028

Segundo o Ministério da Gestão, a biometria da CNH, do título de eleitor ou do passaporte vale para pedir, manter ou renovar benefícios até 31 de dezembro de 2027. A condição é que tenha sido coletada até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, só a da Carteira de Identidade Nacional será aceita.

Na prática, quem já votou com biometria, tem carteira de motorista com digitais coletadas ou tem passaporte com digitais coletadas está coberto até o fim de 2027. Quem tirar a CNH ou o título pela primeira vez em 2027 não poderá usar essa biometria para benefícios: terá de fazer a CIN, segundo o ministério.

O prazo de 31 de dezembro de 2026 cai numa quinta-feira, véspera do feriado de Ano-Novo. Nos órgãos federais, o dia é ponto facultativo a partir das 13h, pela portaria do Ministério da Gestão. Os institutos de identificação e os Detrans seguem o calendário de cada estado, por isso vale agendar antes das festas.

A primeira via da nova carteira de identidade em papel é gratuita em todo o país e só exige a certidão de nascimento ou de casamento. O documento usa o CPF como número único e é emitido pelos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

Em 31 de julho de 2026, 60 milhões de pessoas já tinham a CIN, segundo o painel do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ritmo foi de cerca de 15 milhões de novas carteiras em cinco meses.

Quem está dispensado da biometria

A Portaria DIRBEN/INSS 1.347/2026 prevê seis situações de dispensa da biometria, desde que comprovadas no pedido. Basta que o titular ou o representante legal se enquadre em uma delas. Os documentos que servem de prova estão na própria portaria.

• Mais de 80 anosIdade confirmada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou em documento oficial com foto
• Migrantes, refugiados e apátridasProtocolo do pedido de refúgio ou de apatridia, ou a Carteira de Registro Nacional Migratório
• Quem mora no exteriorDeclaração de residência do consulado brasileiro, autodeclaração com apostila de Haia ou pedido feito por acordo internacional de previdência
• Impedidos de sair de casaAtestado médico de até 30 dias que diga que a pessoa não pode se deslocar por mais de 30 dias, por doença ou deficiência
• Moradores de lugares de difícil acessoComprovante de residência em localidade da lista oficial, como conta de luz, água, gás ou telefone emitida há menos de 30 dias
• Três tipos de pedidoSalário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte

No Norte, a lista de lugares de difícil acesso faz diferença. Segundo o MGI, ela inclui os municípios atendidos pelo PrevBarco, as agências fluviais do INSS nos rios da Amazônia. Também entram localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para essas famílias ribeirinhas, chegar a um instituto de identificação pode exigir uma longa viagem de barco.

A dispensa dos três tipos de pedido alivia, por exemplo, a mãe que acabou de ter um bebê e pede o salário-maternidade, ou a família que perdeu quem a sustentava.

No cronograma de novembro de 2025, essa dispensa ia até 30 de abril de 2026. A portaria de junho e a nota do INSS de outubro mantêm esses pedidos fora da exigência.

Quem pede o benefício sem ter biometria e sem se enquadrar em nenhuma dessas situações recebe uma exigência do INSS. A pessoa tem 30 dias para comprovar o cadastro ou a dispensa. Sem resposta, o pedido é encerrado como desistência, em decisão fundamentada, pelo artigo 5º da portaria.

O que acontece com quem já recebe aposentadoria, pensão ou BPC

Quem já recebe benefício do INSS não terá o pagamento bloqueado por falta de biometria, segundo a nota do instituto de outubro de 2026. Aposentados e pensionistas não precisam fazer nada agora nem ir a uma agência. O governo afirma que a verificação será gradual, sem corte automático.

Segundo o Ministério da Gestão, a biometria passa a ser conferida nos ciclos de atualização de cada programa, como já acontece na prova de vida. Quem não tiver biometria em nenhuma base será avisado com antecedência e deverá procurar o instituto de identificação do seu estado para tirar a CIN.

No BPC, a Portaria Conjunta MDS/INSS 36, de fevereiro de 2026, detalha esse caminho. O governo consulta as bases sozinho e só convoca quem não aparece em nenhuma delas. A convocação acompanha a revisão do benefício e o calendário de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), e o beneficiário tem 90 dias após o aviso para fazer a biometria.

Para o BPC em manutenção ou revisão, vale a biometria da CNH ou do título feita até 31 de dezembro de 2026, pelas regras de transição do MDS e do INSS.

Imagine um idoso de Fortaleza que recebe o BPC e nunca votou com biometria nem tirou carteira de motorista. Para a família dele, o mais simples é agendar a CIN, que é aceita a qualquer momento, segundo o Ministério da Gestão.

Biometria e prova de vida são coisas diferentes. A prova de vida do INSS é feita pelo próprio instituto, de forma automática, com o cruzamento de registros como voto, vacina e saque do benefício com biometria. O INSS só pede alguma providência ao beneficiário pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS.

O INSS não manda servidor à casa de ninguém para fazer prova de vida e não pede senha, dados bancários ou transferência de dinheiro, segundo o instituto. Mensagens que falam em bloqueio por falta de biometria e trazem links desconhecidos são tentativa de golpe e não devem ser abertas.

A situação de cada benefício pode ser conferida no Meu INSS, com a conta gov.br. Quem não usa internet pode ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita inclusive de celular.