DestaqueAs 10 melhores atividades de inglês para crianças

AutismoGuia

Carteira do autista: Ciptea é gratuita, vale cinco anos e sai na hora no Poupatempo

O Censo 2022 do IBGE contou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo, e a maior proporção está entre crianças de 5 a 9 anos, com 2,6%.

Pai e filho, de camiseta e short, riem enquanto empinam uma pipa colorida no gramado de um parque ensolarado, cercado de árvores

A carteira da pessoa com autismo, a Ciptea, é gratuita e vale cinco anos, pela Lei 13.977/2020. O pedido vai ao órgão do estado ou da prefeitura, com um relatório médico que traga o código CID. No Poupatempo de São Paulo, ela sai na hora.

A carteira não cria direitos novos. Ela prova, num cartão só, uma condição que a lei já protege. Desde 2012, a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência “para todos os efeitos legais”, pela Lei 12.764, a Lei Berenice Piana.

É isso que garante fila preferencial, vaga na escola, terapia pelo plano de saúde e descontos em impostos.

O público é grande. O Censo 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo no Brasil, segundo resultados preliminares que o IBGE divulgou em maio de 2025.

2,4 milhões

brasileiros disseram ter diagnóstico de autismo feito por profissional de saúde, 1,2% da população

Fonte: IBGE, Censo 2022

Link para este dado

São Paulo concentra o maior número, 548 mil pessoas, seguido de Minas Gerais, com 229 mil, e do Rio de Janeiro, com 215 mil. Em proporção, lideram Acre (1,6%), Amapá (1,5%) e Ceará (1,4%). A taxa é de 1,2% no Norte, no Nordeste, no Sudeste e no Sul, e de 1,1% no Centro-Oeste.

A carteira em cinco pontos

A Ciptea, sigla de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nasceu da Lei Romeo Mion, de 8 de janeiro de 2020. O objetivo, diz o texto, é garantir “atenção integral, pronto atendimento e prioridade” nos serviços públicos e privados, em especial de saúde, educação e assistência social.

  • PreçoGrátis, inclusive a segunda via
  • ValidadeCinco anos, renovada com o mesmo número
  • Quem emiteO órgão de direitos da pessoa com autismo do estado, do Distrito Federal ou da prefeitura
  • Documento-chaveRelatório médico com o código CID do autismo
  • Quem pedeA própria pessoa ou o responsável legal

O número fixo tem uma razão prática. Ele permite contar quantas pessoas com TEA existem em todo o país.

Em julho de 2024, o Decreto 12.115 criou o SisTEA, o cadastro nacional gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que usa o CPF como identificador. A adesão de estados e prefeituras é voluntária, e a carteira emitida por quem aderiu vale no Brasil inteiro.

A mesma lei de 2020 adotou a fita quebra-cabeça como sinal da prioridade devida à pessoa com autismo em estabelecimentos públicos e privados. Em 2023, a Lei 14.624 criou outro sinal, o cordão de girassóis, para todas as deficiências que não se veem.

O cordão é opcional, e quem não usa não perde direito nenhum. Ele também não dispensa a prova da deficiência quando o atendente pede, e aí a Ciptea resolve.

Documentos para o pedido

A Lei 13.977 lista o que a carteira precisa trazer, e é daí que sai a lista de papéis. Separe antes de começar:

  • Documento de identidade com foto da pessoa com autismo (estrangeiros usam a carteira de registro migratório ou o documento provisório)
  • CPF
  • Foto 3x4 recente, de rosto
  • Comprovante de endereço
  • Relatório médico com o código CID, data, assinatura e número do CRM do médico
  • Tipo sanguíneo, que a lei manda constar na carteira
  • Documento com foto do responsável legal ou do cuidador, quando a pessoa tem menos de 18 anos ou é curatelada
  • Termo de tutela ou de curatela, quando for o caso

O relatório médico não precisa ser novo. A Prefeitura de São Paulo informa que aceita laudo antigo, desde que tenha CID, data, assinatura e CRM. No Poupatempo paulista, a tipagem sanguínea é obrigatória no atendimento presencial, e vale levar o resultado do exame de tipagem.

Na classificação adotada pela ANS, o autismo está no código F84, o grupo dos transtornos globais do desenvolvimento. Ele reúne do F84.0 ao F84.9, o que inclui o autismo infantil, o autismo atípico e a síndrome de Asperger.

Onde pedir em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul

Cada estado e cada prefeitura monta o próprio serviço, e as regras práticas mudam de um lugar para outro. Em três estados do Sudeste e do Sul, o pedido já é feito pela internet ou em postos de atendimento:

OndeComo pedirPrazo
Estado de São PauloPortal Ciptea, com a conta gov.br, ou 28 postos do Poupatempo, sem agendamentoNa hora no posto; até 20 dias pela internet
Cidade de São PauloPortal SP156, serviço 4176, da Secretaria Municipal da Pessoa com DeficiênciaAté 45 dias
Minas GeraisSite Cidadão MG, em Meus Documentos, ou atendimento presencial com agendamentoNão divulgado
Rio Grande do SulUnidades do Tudo Fácil, com a Fundação FadersInformado no protocolo

Fonte: governos de SP, MG e RS e Prefeitura de São Paulo, 2024 a 2026.

Link para este dado

Em São Paulo, quem vai ao Poupatempo sai com a carteira em mãos, numa capa de plástico e com um cordão de girassóis, segundo o governo estadual. A versão da prefeitura paulistana sai em formato digital, para o celular, ou em arquivo para o próprio morador imprimir.

Nos outros estados, o caminho começa na secretaria estadual de assistência social ou de direitos da pessoa com deficiência. A lei também permite que as prefeituras emitam a carteira, como faz a capital paulista, e a secretaria municipal de assistência social informa se a sua cidade oferece o serviço.

Para o pedido pela internet em São Paulo, o caminho é este:

  1. Entre no portal Ciptea do governo paulista com a conta gov.br do responsável ou da própria pessoa.
  2. Cadastre o beneficiário e preencha os dados pessoais e o tipo sanguíneo.
  3. Envie a foto de rosto e o relatório médico digitalizado.
  4. Acompanhe a análise no mesmo portal: o prazo é de até 20 dias, e a carteira aprovada fica disponível para baixar e imprimir.
  5. Se precisar do cartão impresso no mesmo dia, vá direto a um dos 28 postos do Poupatempo que emitem a carteira, sem agendamento.

Escola: matrícula, apoio e mensalidade

Para quem tem filho na escola, é aí que a lei mais pesa.

O gestor ou a autoridade que recusar a matrícula de aluno com autismo fica sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos, pelo artigo 7º da Lei 12.764. Com o mínimo de 2026, isso vai de R$ 4.863 a R$ 32.420. Na reincidência, apurada em processo administrativo, a punição é a perda do cargo.

Dentro da sala, o aluno autista em classe comum tem direito a acompanhante especializado quando a necessidade é comprovada. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, define o profissional de apoio escolar. É quem ajuda o estudante na alimentação, na higiene e na locomoção, em todas as atividades em que for preciso.

A regra vale para a escola particular, sem custo extra. O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão proíbe “a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza” nas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprir essas obrigações.

O Censo 2022 contou 760,8 mil estudantes de 6 anos ou mais com diagnóstico de autismo, 1,7% dos alunos do país. Entre as crianças de 6 a 14 anos com o diagnóstico, a taxa de escolarização era de 94,4%, contra 98,3% na população dessa idade, segundo o IBGE.

Se a escola negar a vaga ou cobrar taxa a mais, peça a recusa por escrito. Com o documento, a família pode procurar a Secretaria de Educação, o Ministério Público ou a Defensoria Pública da cidade.

Plano de saúde e terapias sem limite

A pessoa com autismo não pode ser impedida de entrar num plano de saúde por causa da condição, pelo artigo 5º da Lei 12.764. Desde 1º de julho de 2022, a ANS obriga os planos a cobrir qualquer método ou técnica indicado pelo médico que acompanha o paciente, pela Resolução Normativa 539.

As sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta não têm limite de número para todo o grupo F84. “A ANS tem avaliado o rol de cobertura obrigatórias de forma permanente e nós estamos atentos aos anseios da sociedade”, disse Paulo Rebello, então diretor-presidente da agência, ao anunciar a regra, em junho de 2022.

Na prática, a família leva à operadora o pedido médico com a terapia e a frequência indicadas. Se a resposta for não, peça a negativa por escrito e registre a queixa no Disque ANS, 0800 701 9656. O caminho completo da reclamação está no guia sobre plano de saúde que negou cobertura.

Quem depende do SUS tem garantidos, pela Lei Berenice Piana, o diagnóstico precoce, o atendimento por equipe de vários profissionais, a nutrição adequada com terapia nutricional e os medicamentos. A porta de entrada é a unidade básica de saúde do bairro.

BPC, imposto de renda e carro

Famílias de baixa renda podem pedir o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, de um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026. A renda da casa precisa ficar em até R$ 405,25 por pessoa, a família deve estar no CadÚnico e o INSS faz perícia médica e avaliação social.

Por exemplo, uma família de quatro pessoas em Fortaleza com renda total de até R$ 1.621 cabe no limite. O passo a passo está no guia do BPC/LOAS.

No imposto de renda, as sessões com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional entram como despesa médica, que não tem teto de dedução, segundo a Receita Federal. A escola especializada também pode entrar nessa conta: a Receita trata como despesa médica a instrução de pessoa com deficiência, com laudo e pagamento a entidade voltada a esse público.

Na escola comum, a mensalidade vai para o limite de educação, de R$ 3.561,50 por pessoa no ano. Os pagamentos feitos até 31 de dezembro entram na declaração de 2027, e a lista de recibos que valem está no guia das despesas dedutíveis.

Na compra de carro novo, a isenção de IPI para pessoa com autismo vale até 31 de dezembro de 2026, em modelos de até R$ 200 mil, pela Lei 8.989/1995. O pedido pode ser feito pelo representante legal, e a troca com novo benefício só é permitida a cada três anos.

Em 2027 entra a regra da reforma tributária. O STF decidiu em 3 de agosto de 2026, por unanimidade, que ela não pode exigir nível moderado ou grave de autismo. Com isso, os autistas de nível 1 de suporte também entram. As contas estão no guia do carro PcD.

Nas viagens de ônibus entre estados, o Passe Livre da pessoa com deficiência, criado pela Lei 8.899/1994, vale para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, segundo o governo federal. Ele inclui um acompanhante quando o laudo médico indica a necessidade.

Na meia-entrada, o Decreto 8.537/2015 aceita o cartão do BPC ou o documento do INSS da aposentadoria da pessoa com deficiência, com documento com foto. A Ciptea não está nessa lista.

Trabalho, cotas e horário especial dos pais

O autismo não acaba na infância, embora o diagnóstico seja mais frequente entre as crianças. Dos 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico, 1,19 milhão tem 25 anos ou mais, segundo o IBGE.

Diagnóstico de autismo é mais frequente entre crianças de 5 a 9 anos (% da população de cada idade)
0 a 4 anos2,1
5 a 9 anos2,6
10 a 14 anos1,9
15 a 19 anos1,3
20 a 24 anos1,0
Média do país1,2

Fonte: IBGE, Censo 2022

Link para este dado

No emprego, o adulto autista entra na cota de vagas para pessoas com deficiência. A Lei 8.213/1991 obriga as empresas com 100 empregados ou mais a reservar parte dos cargos:

Empregados na empresaVagas reservadas
100 a 2002%
201 a 5003%
501 a 1.0004%
1.001 ou mais5%

Fonte: Lei 8.213/1991, artigo 93.

Link para este dado

A mesma lei protege quem já está empregado. A dispensa sem justa causa de trabalhador com deficiência só pode ocorrer depois que a empresa contrata outro trabalhador com deficiência ou reabilitado pelo INSS.

Pais também têm proteção. O servidor federal com filho, cônjuge ou dependente com deficiência tem direito a horário especial, sem compensar as horas, pelo artigo 98 da Lei 8.112/1990. A condição é que uma junta médica oficial comprove a necessidade. Estados e prefeituras têm regras próprias para os seus servidores.


A Ciptea vence cinco anos depois da emissão e é renovada com o mesmo número, com os dados atualizados. Em São Paulo, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência atende dúvidas sobre a carteira estadual pelo telefone (11) 5212-3700.

Como citar: Ouviram (13 nov. 2026). «Carteira do autista: Ciptea é gratuita, vale cinco anos e sai na hora no Poupatempo». ouviram.com.br/servicos/carteira-do-autista-ciptea-como-tirar-direitos-da-pessoa-com-autismo-2026

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

A Ciptea substitui o RG ou a carteira de identidade?

A Ciptea identifica a pessoa com autismo para o atendimento prioritário, mas a Prefeitura de São Paulo informa que ela não substitui os documentos exigidos por lei para benefícios específicos. No dia a dia, leve também um documento oficial com foto.

Quem tem só suspeita de autismo, sem laudo, consegue tirar a carteira?

A lei pede relatório médico com o código CID, então a carteira depende do diagnóstico. O primeiro passo é a consulta na unidade básica de saúde, porta de entrada do SUS, que encaminha para a avaliação especializada.

Adulto que recebeu o diagnóstico depois dos 30 anos tem direito à Ciptea?

A carteira não tem limite de idade e vale para crianças, adultos e idosos com diagnóstico de TEA. A Lei 15.256/2025 acrescentou à política nacional o incentivo ao diagnóstico do autismo em adultos e idosos.

A Ciptea tirada em um estado vale em outro?

O Decreto 12.115/2024 criou o cadastro nacional SisTEA, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A carteira emitida por estado ou município que aderiu ao sistema vale em todo o território nacional, e o sistema usa o CPF para identificar cada pessoa.

O laudo de autismo precisa ser renovado?

A lei federal ainda não fixa validade indeterminada: o projeto que trata disso, o PL 3.749/2020, está na Câmara dos Deputados. Em São Paulo, a Lei estadual 17.669/2023 dá prazo indeterminado aos laudos e atestados de TEA, e a Prefeitura de São Paulo aceita laudo antigo no pedido da carteira.

#Autismo#Ciptea#LeiBerenicePiana#ANS#IBGE

Informar um erro nesta matéria · Correções publicadas

Enviar

Mais sobre o assunto

Últimas de Serviços

Todas as matérias de Serviços →

  1. 1. Por quanto tempo vale a Ciptea?

  2. 2. Quantas pessoas com diagnóstico de autismo o Censo 2022 contou no Brasil?

  3. 3. Qual a multa para o gestor escolar que recusa a matrícula de aluno autista?

O que você achou desta matéria?

O Ouviram confere cada dado em fontes oficiais e separa informação de opinião. Como trabalhamos · Achou um erro? Avise a redação

Debate : leia e comente

Comente com respeito. Leia as regras de participação: sem ofensas, sem dados pessoais de terceiros, sem links.

    Em alta agora

    1. FilipinasTrump Filipinas
    2. Previsão do tempo londrinaPrevisão do tempo fim de semana
    3. Flamengo e palmeirasPalmeiras x Flamengo
    4. Fórmula eGP de Las Vegas