Negocie Já II termina nesta terça e dá até 99% de desconto em juros de IPVA e ICMS em Goiás

Quem tem IPVA, ICMS ou ITCD atrasado em Goiás tem até esta terça-feira (3) para quitar a dívida com até 99% de desconto sobre juros e multas. O prazo do Negocie Já II não tem previsão de prorrogação, segundo a Secretaria da Economia do estado.

A partir de quarta (4), os débitos voltam a ser negociados sem os descontos do programa. O desconto vale sobre os acréscimos, não sobre o imposto em si: o valor principal continua devido. A adesão só vale com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até terça.

Mais de 195 mil contribuintes já negociaram pelo programa, segundo o balanço da secretaria divulgado em 29 de outubro. Foram R$ 1,1 bilhão pagos à vista e R$ 2,56 bilhões parcelados, e cerca de 230 mil autos de infração foram quitados. Em agosto, quando o prazo foi estendido até 3 de novembro, eram pouco mais de 160 mil.

O programa ficou maior na reta final. Uma alteração da Lei 23.983, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro, passou a aceitar débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. Antes, o limite era 30 de setembro de 2025, o que deixava de fora dívidas deste ano, como impostos declarados e não pagos por empresas.

As condições variam conforme o imposto:

• Desconto à vistaAté 99% sobre juros e multas
• Multa por obrigação acessória90% de desconto à vista
• ICMSAté 120 parcelas, mínimo de R$ 300 cada
• IPVA e ITCDAté 60 parcelas, mínimo de R$ 100 cada
• PrazoPagamento até terça-feira, 3 de novembro

Para quem tem IPVA de anos anteriores em aberto, a adesão permite quitar o imposto sem pagar os acréscimos inteiros. O ITCD é o imposto estadual sobre herança e doação, diferente do Imposto de Renda sobre herança, e também entra na negociação. Outros estados têm programas parecidos neste ano, como o Refis do Ceará.

Também termina na terça o prazo da Lei 24.533 para empresas regularizarem incentivos fiscais de ICMS, segundo a secretaria. A regra vale para benefícios usados sem cumprir exigências como a contribuição ao Protege Goiás e a ausência de débitos em dívida ativa.

O atendimento presencial do governo estadual ficou fechado na sexta (30) e nesta segunda (2), feriado de Finados, mas o sistema funciona normalmente. A consulta dos débitos, a simulação dos descontos e a emissão da guia de pagamento são feitas no site do Negocie Já, do Governo de Goiás, até terça (3).