Magno Malta
O limite valeria por 20 anos, com correção anual pelo IPCA, e alcançaria pensões, dirigentes de estatais da União e a cúpula do Sistema S.

O senador Magno Malta (PL-ES) propõe limitar a R$ 20 mil por mês o ganho de qualquer agente público do país, por 20 anos. O valor equivale a 43% do teto atual, de R$ 46.366,19, segundo o STF.
Para começar a tramitar, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa da assinatura de 27 dos 81 senadores, um terço da Casa, como manda o artigo 60. Até a noite desta segunda-feira (16), a proposta não constava da base de dados do Senado, onde a PEC mais recente era a 23/2026, apresentada em 11 de novembro.
Pelo texto divulgado pelo senador, o limite valeria para os três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também alcançaria ocupantes de cargos eletivos e membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública. Entram na conta salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação.
A regra chegaria ainda a dirigentes, administradores e conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União. Também valeria para a cúpula do Sistema S, como Senai, Sesi, Sesc e Senac. Hoje, pelo artigo 37 da Constituição, o teto só alcança as estatais que recebem dinheiro público para pagar pessoal ou custeio.
O valor seria corrigido todo ano pelo IPCA, a inflação oficial medida pelo IBGE. Só poderia ser ultrapassado nos meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias. A regra valeria por 20 exercícios financeiros, contados a partir do ano seguinte à promulgação.
Na justificativa, Magno Malta afirma que o país precisa racionalizar os gastos públicos diante do crescimento das despesas obrigatórias. Segundo o senador, a economia abriria espaço para investir mais em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Fonte: STF, Senado e Decreto 12.797/2025, novembro de 2026
Para ter uma medida, R$ 20 mil equivalem a 12,3 vezes o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621. Por exemplo, um servidor que hoje recebe R$ 30 mil brutos por mês passaria a receber até R$ 20 mil, teto corrigido todo ano pela inflação.
Os ganhos acima do teto já passaram pelo Supremo neste ano. Em 25 de março, os ministros do STF fixaram em 70% do teto o máximo de vantagens pagas além do subsídio na magistratura e no Ministério Público. O limite se divide em dois blocos de 35%.
O tribunal também derrubou auxílios criados por resolução ou lei estadual, como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação.
O tema aparece ainda no ajuste fiscal de 2027, o PLP 299/2026, apresentado a pedido do Executivo e com texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). O texto dá 120 dias ao Congresso para analisar a regulamentação dos supersalários.
Não é a primeira proposta do senador sobre o assunto. Em novembro de 2016, ele apresentou a PEC 62/2016, com teto de R$ 15 mil por 20 anos e apoio de senadores de vários partidos. O texto foi arquivado em 21 de dezembro de 2018, ao fim da legislatura, segundo o Senado.
Se reunir as 27 assinaturas, a nova PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para mudar a Constituição, precisa de 49 votos no Senado e de 308 na Câmara, em dois turnos em cada Casa. Os trabalhos legislativos deste ano vão até 22 de dezembro.
Informar um erro nesta matéria · Correções publicadas
EnviarMais sobre o assunto
Últimas de Política
O que você achou desta matéria?
O Ouviram confere cada dado em fontes oficiais e separa informação de opinião. Como trabalhamos · Achou um erro? Avise a redação







Comente com respeito. Leia as regras de participação: sem ofensas, sem dados pessoais de terceiros, sem links.