DestaqueAs 10 melhores atividades de inglês para crianças

Congresso Nacional

Magno Malta

O limite valeria por 20 anos, com correção anual pelo IPCA, e alcançaria pensões, dirigentes de estatais da União e a cúpula do Sistema S.

Casal de aposentados de cabelos grisalhos ri e dança descalço numa sala clara com plantas, o marido girando a esposa de vestido florido diante de uma porta aberta para o jardim

O senador Magno Malta (PL-ES) propõe limitar a R$ 20 mil por mês o ganho de qualquer agente público do país, por 20 anos. O valor equivale a 43% do teto atual, de R$ 46.366,19, segundo o STF.

Para começar a tramitar, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa da assinatura de 27 dos 81 senadores, um terço da Casa, como manda o artigo 60. Até a noite desta segunda-feira (16), a proposta não constava da base de dados do Senado, onde a PEC mais recente era a 23/2026, apresentada em 11 de novembro.

Pelo texto divulgado pelo senador, o limite valeria para os três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também alcançaria ocupantes de cargos eletivos e membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública. Entram na conta salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação.

A regra chegaria ainda a dirigentes, administradores e conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União. Também valeria para a cúpula do Sistema S, como Senai, Sesi, Sesc e Senac. Hoje, pelo artigo 37 da Constituição, o teto só alcança as estatais que recebem dinheiro público para pagar pessoal ou custeio.

O valor seria corrigido todo ano pelo IPCA, a inflação oficial medida pelo IBGE. Só poderia ser ultrapassado nos meses de pagamento do 13º salário e do adicional de férias. A regra valeria por 20 exercícios financeiros, contados a partir do ano seguinte à promulgação.

Na justificativa, Magno Malta afirma que o país precisa racionalizar os gastos públicos diante do crescimento das despesas obrigatórias. Segundo o senador, a economia abriria espaço para investir mais em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A proposta corta o teto para menos da metade (R$ por mês)
Teto atual46.366,19
Proposta de 202620.000
Proposta de 201615.000

Fonte: STF, Senado e Decreto 12.797/2025, novembro de 2026

Link para este dado

Para ter uma medida, R$ 20 mil equivalem a 12,3 vezes o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621. Por exemplo, um servidor que hoje recebe R$ 30 mil brutos por mês passaria a receber até R$ 20 mil, teto corrigido todo ano pela inflação.

Os ganhos acima do teto já passaram pelo Supremo neste ano. Em 25 de março, os ministros do STF fixaram em 70% do teto o máximo de vantagens pagas além do subsídio na magistratura e no Ministério Público. O limite se divide em dois blocos de 35%.

O tribunal também derrubou auxílios criados por resolução ou lei estadual, como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação.

O tema aparece ainda no ajuste fiscal de 2027, o PLP 299/2026, apresentado a pedido do Executivo e com texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). O texto dá 120 dias ao Congresso para analisar a regulamentação dos supersalários.

Não é a primeira proposta do senador sobre o assunto. Em novembro de 2016, ele apresentou a PEC 62/2016, com teto de R$ 15 mil por 20 anos e apoio de senadores de vários partidos. O texto foi arquivado em 21 de dezembro de 2018, ao fim da legislatura, segundo o Senado.

Se reunir as 27 assinaturas, a nova PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para mudar a Constituição, precisa de 49 votos no Senado e de 308 na Câmara, em dois turnos em cada Casa. Os trabalhos legislativos deste ano vão até 22 de dezembro.

#CongressoNacional#MagnoMalta#Senado#STF#SistemaS

Informar um erro nesta matéria · Correções publicadas

Enviar

Mais sobre o assunto

Últimas de Política

Todas as matérias de Política →

O que você achou desta matéria?

O Ouviram confere cada dado em fontes oficiais e separa informação de opinião. Como trabalhamos · Achou um erro? Avise a redação

Debate : leia e comente

Comente com respeito. Leia as regras de participação: sem ofensas, sem dados pessoais de terceiros, sem links.

    Em alta agora

    1. BolsonaroBolsonaro internado
    2. Previsão do tempo maringaPrevisão do tempo fim de semana
    3. NacionalAcompanhamento da opção pelo Simples Nacional
    4. Mega-SenaResultado da Mega-Sena 3088: 10 21 24 28 34 44