Ministro do Trabalho e Emprego em 2026: Luiz Marinho comanda a pasta desde janeiro de 2023

Luiz Marinho é o ministro do Trabalho e Emprego desde 1º de janeiro de 2023, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União. Em outubro de 2026, ele segue no cargo: portarias de 6 e 8 de outubro levam a assinatura dele como titular da pasta.

Entre 13 e 23 de outubro, porém, quem assinou os atos foi o substituto. Despacho do presidente da República publicado em 14 de outubro autorizou o afastamento de Marinho de 15 a 23 de outubro de 2026, para tratar de assuntos particulares. Antes, ele tirou férias nos dias 13 e 14.

Nesse intervalo, o secretário-executivo Francisco Macena da Silva respondeu pelo ministério. Portaria de 22 de outubro, por exemplo, saiu com a assinatura dele como “Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Substituto”, segundo o Diário Oficial.

• MinistroLuiz Marinho
• No cargo desde1º de janeiro de 2023
• Passagem anteriorMinistro do Trabalho e Emprego de 2005 a 2007
• Secretário-executivoFrancisco Macena da Silva
• Orçamento de 2026R$ 129,1 bilhões (orçamento atualizado)
• SedeEsplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília
• Base legalLei 14.600, de 19 de junho de 2023, e Decreto 12.764, de 28 de novembro de 2025

Quem é Luiz Marinho, do chão de fábrica do ABC à Esplanada

Luiz Marinho começou no movimento sindical nos anos 1980, como operário de uma montadora no ABC Paulista, segundo a biografia oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Formado em Direito, ele chegou ao ministério depois de presidir um sindicato e uma central sindical e de governar São Bernardo do Campo (SP).

Em 1996, Marinho assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ficou no posto até 2003, quando passou a presidir a Central Única dos Trabalhadores (CUT), segundo o ministério.

A primeira passagem pela Esplanada veio em seguida. Marinho foi ministro do Trabalho e Emprego entre 2005 e 2007 e ministro da Previdência Social entre 2007 e 2008. No fim de 2008, deixou o governo federal para disputar a Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade vizinha à capital paulista, que governou de 2009 a 2016.

Depois da prefeitura, ele presidiu o diretório estadual do PT em São Paulo, de 2017 a 2023. Nas eleições de outubro de 2022, foi eleito deputado federal por São Paulo. Antes do início do mandato na Câmara, foi nomeado ministro por decreto de 1º de janeiro de 2023.

No mesmo dia, o Decreto 11.359 aprovou a primeira estrutura da pasta no atual governo, assinado pelo presidente, por Marinho e pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Essa estrutura foi trocada pelo Decreto 11.779, de novembro de 2023, e depois pelo Decreto 12.764, de 28 de novembro de 2025, que está em vigor.

Marinho está entre os ministros que ocupam o cargo desde a posse do governo, em janeiro de 2023. A lista completa, com a data de chegada de cada titular, está na reportagem sobre os ministros do governo Lula.

• Anos 1980Operário de montadora, entra no movimento sindical no ABC Paulista
• 1996Assume a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
• 2003Passa a presidir a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• 2005 a 2007Ministro do Trabalho e Emprego pela primeira vez
• 2007 a 2008Ministro da Previdência Social
• 2009 a 2016Prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
• Outubro de 2022Eleito deputado federal por São Paulo
• 1º de janeiro de 2023Nomeado ministro do Trabalho e Emprego pela segunda vez

O que faz o Ministério do Trabalho e Emprego e quanto ele gasta

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cuida de 16 áreas definidas pelo artigo 46 da Lei 14.600, de 2023. Elas vão da política de emprego e renda à fiscalização das empresas e incluem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por isso, decisões da pasta chegam ao contracheque de quem tem ou procura emprego.

Na prática, é o MTE que paga o abono salarial, habilita o seguro-desemprego, mantém a Carteira de Trabalho Digital e coordena o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Sine é a rede de balcões de vagas mantida com estados e municípios. Também é dele o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), a estatística mensal de contratações e demissões com carteira assinada.

Entre as 16 áreas listadas na lei, estão:

• política de geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
• relações de trabalho, sistema sindical e registro sindical;
• fiscalização do trabalho, inclusive portuário e aquaviário, e aplicação de multas;
• política salarial;
• intermediação de mão de obra e formação profissional;
• segurança e saúde no trabalho;
• economia popular e solidária, cooperativismo e associativismo;
• carteira de trabalho e registro profissional;
• aprendizagem e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
• combate à informalidade e à rotatividade no emprego;
• FGTS e FAT.

O orçamento atualizado do ministério para 2026 é de R$ 129,1 bilhões, segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O valor equivale a 2,18% de todos os gastos públicos federais do ano.

R$ 129,1 bilhões

é o orçamento atualizado do Ministério do Trabalho e Emprego para 2026, ou 2,18% dos gastos federais

Fonte: Portal da Transparência, outubro de 2026

Link para este dadoCompartilhar este dado

Até a consulta feita em 23 de outubro de 2026, o ministério já tinha pago R$ 105,8 bilhões, cerca de 82% do previsto para o ano. O seguro-desemprego e o abono salarial, pagos direto ao trabalhador, são bancados pelo FAT, um dos fundos sob a responsabilidade da pasta.

Em outubro de 2026, a pasta tocou ao mesmo tempo pagamentos, estatísticas e fiscalização. No dia 15, o MTE começou a pagar um lote complementar do abono salarial a 1.030.899 trabalhadores, num total de R$ 804,2 milhões, segundo o ministério. São 704.398 pessoas do setor privado, que recebem o PIS pela Caixa, e 326.501 servidores, que recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

O valor vai de R$ 136 a R$ 1.621, conforme os meses trabalhados em 2024, e o dinheiro fica disponível até 30 de dezembro de 2026. As datas de cada grupo e o passo a passo da consulta estão no guia do abono salarial PIS/Pasep.

A maior mudança do mês nas relações de trabalho veio do Congresso. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana. No Senado, a proposta teve 75 votos a 1.

Pela regra promulgada, a transição começa em 60 dias, com jornada de 42 horas, e chega a 40 horas em 12 meses. Dados do MTE de dezembro de 2025 mostram que 14,7 milhões dos 44,5 milhões de trabalhadores com carteira, ou 33,2%, estavam na escala de seis dias de trabalho por um de folga. O que muda para cada categoria está no explicador sobre o fim da escala 6x1.

Total com carteira (CLT)44,5

Escala 5x229,7

Escala 6x114,7

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, dezembro de 2025

Link para este dadoCompartilhar este dado

O saldo de empregos com carteira foi positivo em 2026. Em agosto, o país abriu 165.827 vagas com carteira assinada, e o saldo de janeiro a agosto chegou a 1.134.033 postos, segundo o Novo Caged do ministério. O dado de setembro ainda não tinha sido divulgado até 23 de outubro.

Na fiscalização, a atualização de 6 de outubro do cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão, a chamada Lista Suja, incluiu 82 nomes. Os casos envolvem 553 trabalhadores em 21 estados, e Minas Gerais lidera, com 19 registros, segundo o MTE. O cadastro existe desde 2003 e é atualizado a cada seis meses.

Em 19 de outubro, uma portaria criou a Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente na Indústria da Construção. O grupo reúne representantes do governo, de entidades patronais, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e de centrais sindicais, como CUT, UGT e CSB.

Quem ocupou o cargo desde 2023 e como a pasta mudou de nome

Desde 1º de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego teve um único titular, Luiz Marinho, segundo os atos publicados no Diário Oficial da União. Nas férias e nos afastamentos do ministro, o secretário-executivo assina como substituto, como ocorreu de 13 a 23 de outubro de 2026.

O ministério é mais antigo que a CLT. O Decreto 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no Governo Provisório de Getúlio Vargas. O nome atual surgiu em janeiro de 1999, com a Medida Provisória 1.799.

A pasta já deixou de existir uma vez. Em 1º de janeiro de 2019, a Medida Provisória 870, depois convertida na Lei 13.844, transformou o Ministério do Trabalho em parte do novo Ministério da Economia, que absorveu as funções. Em julho de 2021, a Medida Provisória 1.058 criou o Ministério do Trabalho e Previdência, e em 2023 as duas áreas voltaram a ser separadas.

• 26 de novembro de 1930Decreto 19.433 cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
• Janeiro de 1999Medida Provisória 1.799 adota o nome Ministério do Trabalho e Emprego
• 1º de janeiro de 2019Medida Provisória 870, depois Lei 13.844, incorpora o Ministério do Trabalho ao da Economia
• Julho de 2021Medida Provisória 1.058 cria o Ministério do Trabalho e Previdência
• 1º de janeiro de 2023Medida Provisória 1.154 recria o Ministério do Trabalho e Emprego, separado da Previdência
• 19 de junho de 2023Lei 14.600 fixa as 16 áreas de atuação da pasta
• 28 de novembro de 2025Decreto 12.764 aprova a estrutura regimental em vigor
• 16 de outubro de 2026Congresso promulga a jornada de 40 horas semanais

Para as famílias, uma das áreas da pasta pesa mais. É o MTE que fiscaliza a aprendizagem profissional, que permite às empresas contratar adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos como aprendizes, com carteira assinada e curso de formação. Quem perde o emprego encontra no guia do seguro-desemprego as parcelas e os valores de 2026.

---

Um compromisso internacional do ministro já tem data no Diário Oficial. Portaria de 6 de outubro autorizou dois servidores a acompanhar o ministro na Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, de 17 a 19 de novembro de 2026.

No atendimento ao público, o ministério responde pela central Alô Trabalho, no número 158, e pelas Superintendências Regionais do Trabalho nos estados. O abono salarial do ano-base 2024 pode ser sacado até 30 de dezembro de 2026.