Câmara aprova projeto da residência em saúde para enfermeiros, psicólogos e outras profissões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que põe em lei a residência em saúde de quem não é médico. Se o texto virar lei, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e outros residentes terão folga, repouso anual e licenças garantidos em lei, como já têm os médicos residentes.

O Projeto de Lei 504/2021 foi apresentado em fevereiro de 2021 por Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde e deputado licenciado. O plenário aprovou, em regime de urgência, o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), e a redação final. O texto segue ao Senado como PL 504-B/2021.

A mudança importa porque a residência das demais profissões da saúde depende hoje de dois artigos da Lei 11.129/2005 e de portarias dos ministérios da Saúde e da Educação. O projeto revoga esses artigos e cria uma lei própria para a formação, que pode ser feita em uma profissão só ou em equipe com várias delas.

“O substitutivo que ora apresentamos busca conferir maior segurança jurídica à matéria ao dar hierarquia legal a determinadas diretrizes”, escreveu a relatora no parecer apresentado ao plenário na terça-feira (10).

Pelo texto aprovado, a residência é uma especialização feita no trabalho, com duração mínima de dois anos, em regime de dedicação exclusiva. Os direitos do residente ficam assim:

• BolsaPaga por fonte pública ou privada, sem vínculo de emprego
• Auxílio-moradiaValor fixado em portaria dos ministérios da Saúde e da Educação
• FolgaUm dia por semana
• Repouso30 dias por ano, em até três períodos de no mínimo 10 dias
• Licença-maternidade120 dias, prorrogáveis por mais 60, também na adoção
• Licença-paternidade5 dias, prorrogáveis por mais 15
• PrevidênciaFiliação obrigatória ao INSS

A lista se aproxima do que a Lei 6.932/1981 já garante aos médicos residentes. Para eles, a lei fixa a licença-paternidade em cinco dias, sem a prorrogação de 15 dias prevista no projeto, e não menciona a adoção. Para quem tem carteira assinada, as regras da licença-maternidade são outras e não mudam com o projeto.

A bolsa é de R$ 4.106,09 por mês, paga pelo Ministério da Saúde, para 60 horas semanais com uma folga, segundo o edital de 2026 da Escola de Governo Fiocruz Brasília. São 5.760 horas em dois anos. O ministério financia cerca de 90% das bolsas de residência na área profissional da saúde, segundo dados da pasta divulgados em março.

O projeto também troca o nome da comissão que cuida dos programas. A atual Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) passa a se chamar Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS). Ela vai regular, supervisionar e avaliar os cursos, definir parâmetros de bolsas e criar mecanismos contra o assédio e de cuidado com a saúde mental dos residentes.

Residentes, preceptores, tutores, coordenadores e o Conselho Nacional de Saúde terão assento na comissão. O dinheiro público vai, de preferência, para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que dediquem pelo menos 75% da carga horária a atividades práticas em unidades do SUS. No exame de finanças, a relatora concluiu que o substitutivo não traz impacto ao Orçamento.

Quem termina a residência recebe certificado de especialista, e o texto obriga os conselhos profissionais a reconhecê-lo para o registro do título. Para quem está na graduação de enfermagem, fisioterapia, psicologia ou nutrição, o reconhecimento do título passa a estar escrito em lei. O salário depois da formação segue outra regra, como a do piso da enfermagem.

As seleções para as turmas de 2027 seguem o edital de cada instituição. A Escola de Governo Fiocruz Brasília recebeu inscrições de 4 a 10 de setembro para o ingresso no 1º semestre de 2027.

O texto aprovado aguarda o envio ao Senado, onde ainda não tem relator nem data de votação. Se os senadores o aprovarem sem mudanças, ele vai à sanção presidencial e passa a valer na data da publicação.