Doação de órgãos depende da família, e registro em cartório é gratuito

A família decide sobre a doação de órgãos depois da morte, segundo a Lei 9.434/1997, e basta você contar a ela que quer doar. Não existe cadastro obrigatório, e a anotação em documento não substitui esse sim. Um único doador pode salvar até sete vidas, segundo o Ministério da Saúde.

A conversa em casa pesa mais do que qualquer papel. Hoje, cerca de 45% das famílias consultadas nos hospitais não autorizam a doação, segundo o Ministério da Saúde. É esse o principal freio para que mais pacientes recebam um órgão.

Por isso a campanha nacional divulgada pelo ministério em 27 de outubro de 2026 tem um pedido simples: “Já decidiu ser doador(a)? Conte isso para quem você ama”.

Quem quer deixar a vontade por escrito também pode fazer isso de graça, em cartório, por videoconferência. O documento ajuda a família a decidir, mas não tira dela a palavra final.

• Quem autorizaCônjuge, companheiro ou parente maior de idade, até o segundo grau (pais, filhos, irmãos, avós e netos)
• DocumentoTermo assinado por duas testemunhas presentes à verificação da morte
• Registro em vidaOpcional e gratuito, pela Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
• Custo para a famíliaNenhum; a doação é voluntária e gratuita
• Quem pode doarAdultos e crianças, com autorização da família
• AtendimentoDisque Saúde 136, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábado, das 8h às 18h

O país vive um momento de alta nos transplantes. O Sistema Único de Saúde (SUS) fez 31.745 transplantes de órgãos, córneas e tecidos em 2025, ante 25.641 em 2022. O Ministério da Saúde chama o resultado de recorde.

31.745

transplantes de órgãos, córneas e tecidos foram feitos no Brasil em 2025, o maior número já registrado

Fonte: Ministério da Saúde, outubro de 2026

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O avanço tem rosto de logística. Aviões de companhias aéreas e da Força Aérea Brasileira (FAB) fizeram 4.808 voos com órgãos e equipes médicas em 2025, 22% a mais do que em 2022, segundo o ministério. A rede tem hoje 826 serviços habilitados e 1.722 equipes especializadas em transplante.

Na lei, a doação de órgãos de uma pessoa que morreu depende da autorização do cônjuge ou de um parente maior de idade, até o segundo grau, segundo o artigo 4º da Lei 9.434/1997. A regra vale desde a Lei 10.211, de 2001, e o termo precisa ser assinado por duas testemunhas presentes à verificação da morte.

O Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a lei, lista também o companheiro de união estável entre os que podem autorizar. Pela lei, o parentesco vale em linha reta, como pais, filhos, avós e netos, ou colateral, como irmãos. Quem assina precisa ser maior de idade e juridicamente capaz.

A anotação “doador de órgãos” na carteira de identidade ou na de motorista não vale como autorização. A Lei 10.211, de 23 de março de 2001, tirou a validade dessas manifestações a partir de 22 de dezembro de 2000 e deixou a decisão com os parentes.

O dado ainda pode aparecer em documentos, como na nova carteira de identidade, mas serve só como sinal da vontade para a família.

Crianças e adolescentes também podem ser doadores. Nesse caso, o decreto exige a autorização expressa de ambos os pais, se vivos, ou de quem tinha, na data da morte, o poder familiar, a tutela ou a curatela. Quando a criança é quem espera o órgão, são os pais ou responsáveis que autorizam o transplante, segundo o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde lembra que essa decisão costuma ser tomada num momento de dor. Por isso, falar do tema antes, em casa, faz diferença.

A doação não acontece quando a pessoa morta não pode ser identificada por documento: o decreto proíbe a retirada nesse caso. Quando não há parente que possa autorizar dentro dessas regras, o caso depende de autorização judicial prévia.

A retirada de órgãos fora dessas regras é crime. O artigo 14 da Lei 9.434 prevê de dois a seis anos de reclusão e multa para quem remove órgãos em desacordo com a lei. O artigo 15 pune com três a oito anos quem compra ou vende órgãos.

No hospital, tudo começa com o diagnóstico de morte encefálica, a perda completa e irreversível das funções do encéfalo. A lei exige que ele seja feito por dois médicos que não participam das equipes de retirada e transplante, com os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Confirmada a morte, o hospital deve consultar a família sobre a doação, diz o Decreto 9.175. A conversa é feita por profissionais treinados para acolher os parentes.

O Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Prodot), do Ministério da Saúde, prepara essas equipes. Já formou mais de 1.085 profissionais em 13 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e no Distrito Federal.

Com o sim da família, a Central Estadual de Transplantes cruza os dados do doador com a lista de espera e chama as equipes. Coração, rim, pulmão e fígado vão para pacientes compatíveis. Córneas e tecidos também podem ser doados.

A família não paga nada. Depois da retirada, o corpo é recomposto e entregue aos parentes para o sepultamento, como manda o artigo 8º da lei.

Como registrar a vontade de doar no cartório

A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é um documento oficial digital, feito em um cartório de notas, em que a pessoa declara em vida que quer ser doadora. Ela foi criada pelo Provimento 164, de 27 de março de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AEDO vale para brasileiros maiores de 18 anos e é gratuita, tanto para emitir quanto para cancelar.

O pedido é feito pela internet, a qualquer hora, de qualquer celular ou computador, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Não é preciso ir ao cartório.

1. Preencha o formulário no site da AEDO e escolha o cartório de notas da cidade onde você mora.
2. Aguarde o contato do cartório, que marca uma videoconferência com o tabelião.
3. Na chamada, o tabelião confirma a sua identidade e registra quais órgãos e tecidos você quer doar.
4. Assine o documento digitalmente, com o certificado digital notarizado, emitido de graça no processo, ou com um certificado digital ICP-Brasil que você já tenha.
5. Conte à família que a autorização existe e onde ela foi feita.

O registro fica disponível para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e para as Centrais Estaduais de Transplantes, que podem consultá-lo pelo CPF da pessoa que morreu.

O documento traz um QR Code para conferir a autenticidade e também pode ser impresso. Mesmo assim, o provimento diz que a AEDO não dispensa a autorização da família exigida pela Lei 9.434. A ideia da AEDO é que os parentes, ao verem o documento, saibam com segurança o que a pessoa queria.

Nenhum cartório pode cobrar pela AEDO nem pelo certificado digital notarizado usado para assiná-la. Em 2024, o CNJ alertou as corregedorias de que alguns cartórios cobravam pelo serviço, às vezes exigindo antes a abertura de firma, um ato pago.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará avisou os cartórios do estado, em 8 de outubro de 2024, que a cobrança pode configurar infração disciplinar.

Se alguém pedir pagamento, a reclamação pode ser feita na corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado, que fiscaliza os cartórios.

Para quem não quer registrar nada, o caminho continua o mesmo de sempre: falar com a família. Uma conversa curta, num almoço de domingo, já deixa claro o que você quer, e é essa informação que os profissionais vão perguntar aos parentes no hospital.

Como funciona a fila única do SUS

A fila de transplantes no Brasil é uma lista única de espera, organizada pelo Sistema Nacional de Transplantes. Nela, a escolha do paciente segue critérios técnicos, como a compatibilidade com o doador e a condição clínica de quem espera. Ela reúne listas regionais, estaduais, macrorregionais e nacional, segundo o Decreto 9.175/2017.

Para entrar na lista, o paciente precisa ser encaminhado a um hospital habilitado, passar pela avaliação de uma equipe especializada e fazer os exames, explica o Ministério da Saúde. Com a indicação confirmada, a própria equipe faz a inscrição e registra o perfil de doador compatível com aquele paciente.

Cada pessoa só pode estar inscrita em uma Central Estadual de Transplantes para o mesmo órgão, e ninguém pode receber transplante sem estar no cadastro, diz o decreto.

O tempo de espera varia com o estado de saúde de cada paciente e com a chegada de um doador compatível. O ministério publica no seu site um painel com a lista de espera e os transplantes feitos em cada estado.

Córnea17.790

Rim6.697

Medula óssea3.993

Fígado2.573

Coração427

Fonte: Ministério da Saúde, maio de 2026

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Quando não há receptor compatível no estado, o órgão pode seguir para outro, numa distribuição coordenada pela Central Nacional de Transplantes. Em 2025, esse envio entre estados permitiu 867 transplantes de rim, 375 de fígado, 100 de coração, 25 de pulmão e 4 de pâncreas, segundo o Ministério da Saúde.

Segundo o ministério, a troca reduz a perda dos órgãos que aguentam menos tempo fora do corpo.

Outra mudança recente foi a prova cruzada virtual, que testa antes, no sistema, a compatibilidade entre doador e receptor. Segundo o ministério, ela reduz o risco de rejeição e dá mais agilidade ao processo.

O SUS paga cerca de 86% dos transplantes feitos no país, segundo o Ministério da Saúde. O paciente recebe de graça os exames, a cirurgia, o acompanhamento e os remédios depois do transplante. Os recursos federais para o sistema passaram de R$ 1,1 bilhão, em 2022, para R$ 1,5 bilhão, em 2025.

Doação em vida e cadastro de medula óssea

A doação de órgãos em vida é permitida no Brasil para o cônjuge ou parentes de sangue até o quarto grau, como pais, irmãos, tios e primos. A regra está no artigo 9º da Lei 9.434/1997. Para doar a qualquer outra pessoa, é preciso autorização judicial, exceto no caso da medula óssea, que dispensa a Justiça.

A lei só autoriza a doação em vida de órgãos duplos, como um dos rins, ou de partes de órgãos e tecidos cuja retirada não prejudique a saúde do doador. A doação precisa ser gratuita e é autorizada pelo próprio doador, de preferência por escrito e diante de testemunhas, indicando o órgão ou o tecido.

O Decreto 9.175 também exige que a retirada seja uma necessidade médica comprovada para quem vai receber.

Menores de idade e pessoas juridicamente incapazes só podem doar em vida medula óssea, quando há compatibilidade comprovada. Nesse caso, a lei pede o consentimento de ambos os pais ou responsáveis, autorização judicial e a certeza de que o ato não oferece risco à saúde de quem doa.

A medula óssea tem um caminho próprio, que qualquer adulto saudável pode começar hoje. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) é coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). Segundo o INCA, é o terceiro maior banco de doadores de medula do mundo.

• Idade para se cadastrarDe 18 a 35 anos
• Até quando fica no cadastroAté os 60 anos
• ColetaAmostra de 5 ml de sangue, para o exame de compatibilidade (HLA)
• OndeHemocentros parceiros do Redome
• DocumentoIdentidade original, oficial e com foto
• ConvocaçõesCada doador pode ser chamado até três vezes para doar

O limite de 35 anos para novos cadastros vale desde 2021. Quem já está no Redome deve manter telefone e endereço atualizados, porque a compatibilidade pode aparecer anos depois do cadastro e o voluntário precisa ser encontrado rápido. Antes da doação, o voluntário passa por avaliação médica e de laboratório, segundo o INCA.

“O cadastro como candidato à doação de medula óssea é um gesto de solidariedade dos mais nobres”

A ida ao hemocentro rende duas doações de uma vez. Quem aproveita para doar sangue ajuda outra fila que nunca para. Desde 30 de setembro de 2026, quem já doa com regularidade pode seguir doando depois dos 70 anos, com avaliação médica, pelas novas regras da doação de sangue.

• 4 de fevereiro de 1997Lei 9.434 define as regras para retirada de órgãos e transplantes no país
• 23 de março de 2001Lei 10.211 deixa a autorização com a família e tira a validade da anotação em documentos
• 28 de novembro de 2007Lei 11.584 cria o Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro
• 18 de outubro de 2017Decreto 9.175 regulamenta a lei e detalha quem pode autorizar a doação
• 2021Redome passa a aceitar novos cadastros de medula óssea só até os 35 anos
• 27 de março de 2024CNJ cria a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, gratuita, pelo Provimento 164
• 2025SUS faz 31.745 transplantes de órgãos, córneas e tecidos, recorde segundo o Ministério da Saúde
• 27 de outubro de 2026Ministério da Saúde divulga campanha para estimular a conversa com a família

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O Dia Nacional da Doação de Órgãos é 27 de setembro, data criada pela Lei 11.584/2007. Não é feriado: comércio, bancos e escolas funcionam normalmente. A lei prevê campanhas diárias de incentivo à doação nas duas semanas anteriores à data.

Dúvidas sobre doação e transplante podem ser tiradas no Disque Saúde 136, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. O cadastro de medula óssea é feito no hemocentro mais próximo, com documento oficial com foto.