Decreto põe aeroportos de Jericoacoara, Lençóis e Barreirinhas no programa de concessões

O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização, segundo o Diário Oficial desta terça-feira (3). A inclusão serve “para fins de concessão à iniciativa privada”, diz o texto. Os terminais têm R$ 731,6 milhões em obras previstas, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.

A lista reúne cidades do Nordeste, do Norte e de Mato Grosso, várias delas portas de entrada de destinos turísticos. Estão no decreto os aeroportos de Lençóis, na Chapada Diamantina, de Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, de Cruz, que atende Jericoacoara, e de São Raimundo Nonato, ao lado do Parque Nacional da Serra da Capivara.

São os mesmos 13 terminais arrematados em 27 de novembro de 2025, na primeira rodada do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), em leilão na B3, em São Paulo. O decreto, assinado em 29 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também qualifica os aeroportos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Pelo texto, cada aeroporto entra, um a um, em contratos de concessão, por um processo competitivo simplificado. Quando não houver proposta válida, o governo pode recorrer à oferta permanente ou à alocação direta. A incorporação dos terminais fica a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Doze ficaram com a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, e o de Cruz, com a Fraport Brasil, segundo o ministério.

“O Ceará é uma potência turística e o programa AmpliAR vem para destravar todo esse potencial no interior”, disse Silvio Costa Filho, então ministro de Portos e Aeroportos. A frase está em nota do ministério de dezembro de 2025. No mesmo texto, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, afirmou: “Esperamos que, em breve, nosso aeroporto possa receber voos internacionais, ligando nosso Ceará ao mundo”.

Os outros quatro terminais do decreto, em Barreirinhas (MA), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO) e Porto Alegre do Norte (MT), completam o total de R$ 731,6 milhões. Em Pernambuco, os três aeroportos do sertão e do agreste somam R$ 82,2 milhões, segundo o ministério.

Em Jericoacoara, o contrato prevê áreas de segurança no fim da pista, conhecidas pela sigla RESA, e a ampliação do pátio de aeronaves, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. Em Aracati, porta de entrada de Canoa Quebrada, a ampliação do pátio e a reforma do terminal preparam a volta de voos comerciais regulares. Quem planeja conhecer a vila cearense encontra o roteiro no guia o que fazer em Jericoacoara.

O contrato de concessão cuida da estrutura do aeroporto, como pista, pátio e terminal. Rotas e horários continuam a cargo das companhias aéreas, que decidem onde voar. Quem viaja aos Lençóis Maranhenses ou à Serra da Capivara segue, por ora, com as opções de voo e de estrada atuais.

Seis aeroportos oferecidos em 2025 ficaram sem proposta: Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas, Itaituba, no Pará, Tarauacá, no Acre, e Guanambi, na Bahia. Eles seguem sob a gestão atual, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.

O Decreto nº 13.142 entrou em vigor com a publicação, nesta terça-feira (3), e está na seção 1 do Diário Oficial da União.