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Jornada de trabalho

Decreto escala 5x2

Publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta (19), o texto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos a partir de 16 de dezembro.

Mulher de blusa lilás e homem de camiseta azul-marinho riem segurando xícaras brancas de café na copa clara de um escritório, com plantas e janelas amplas

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto 13.173, que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto fixa o divisor 210 para calcular o salário-hora na jornada de 42 horas semanais, que começa em 16 de dezembro.

Para quem cumpre 44 horas hoje, a mudança valoriza cada hora em 4,8%, porque o salário do mês continua o mesmo e passa a ser dividido por menos horas. A hora extra, calculada sobre esse valor, sobe na mesma proporção. Em dezembro de 2027, quando o teto cair para 40 horas, o divisor será 200.

Salário mensalHora com 44 horas (divisor 220)Hora com 42 horas (divisor 210)Hora com 40 horas (divisor 200)
R$ 1.621 (salário mínimo)R$ 7,37R$ 7,72R$ 8,11
R$ 2.500R$ 11,36R$ 11,90R$ 12,50
R$ 3.500R$ 15,91R$ 16,67R$ 17,50
R$ 5.000R$ 22,73R$ 23,81R$ 25,00

Fonte: Decreto 13.173/2026 (divisores 210 e 200) e Decreto 12.797/2025 (salário mínimo), novembro de 2026; o divisor 220 é o da jornada atual de 44 horas.

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O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos. O texto já está em vigor, mas produz efeitos nos prazos da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.

Os detalhes do repouso semanal e dos regimes especiais de jornada vão sair num ato do Ministério do Trabalho, que também poderá editar normas complementares, diz o texto. “É perfeitamente possível para todos os setores se adaptar à lei”, disse Marinho em 10 de novembro, numa audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, comuns na indústria que não para, tem garantidas seis horas por dia, salvo regra diferente em acordo coletivo. A média do mês precisa respeitar o teto semanal e as duas folgas.

A escala 12x36 tem 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Nela, o decreto manda compensar as horas ou pagá-las como extras quando a média do mês passar do limite semanal, nos termos do acordo coletivo. Em média, essa escala soma 42 horas por semana, o teto que passa a valer em dezembro, e fica acima das 40 horas de 2027.

A data de 16 de dezembro foi mantida pela liminar do ministro Flávio Dino, do STF, de 12 de novembro. Onde não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser divididas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra sobre os 24 minutos. O tribunal ainda vai julgar o caso no plenário presencial do STF.

A nova jornada alcança 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já folgam dois dias, mas cumprem 44 horas semanais, segundo o governo federal. O guia do fim da escala 6x1 explica salário, ponto e feriados, e a lista por categoria trata de comércio, domésticas e vigilantes.


O Ministério do Trabalho começa a editar na segunda-feira (23) as portarias das categorias especiais, segundo o governo. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, uma quarta-feira, com teto de 42 horas e duas folgas por semana, sem redução de salário. Dúvidas podem ser tiradas na central Alô Trabalho, do ministério, pelo telefone 158.

#JornadaDeTrabalho#Decreto13173#MinistérioDoTrabalho#EmendaConstitucional141#Escala6x1

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