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Justiça

Quinto constitucional TJRJ

A seccional fluminense da OAB escolheu duas advogadas e quatro advogados para a vaga aberta com a morte do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior.

Advogada de terno escuro aperta a mão de um colega sorridente enquanto outra advogada ri ao lado, num corredor claro com janelas altas e plantas

O Conselho Pleno da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) elegeu na quinta-feira (12) seis nomes para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A cadeira é reservada à advocacia, segundo nota da entidade.

A vaga foi aberta com a morte do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior. A lista segue agora para o TJRJ, que escolhe três dos seis nomes, e o governador do estado nomeia um deles.

“Tivemos ótimas respostas, o que mostra que os colegas estão qualificados para contribuir com o debate jurídico na corte fluminense”, afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, sobre a sabatina dos candidatos.

Antes da votação, na sede da seccional, cada candidato sorteou e respondeu a uma pergunta preparada pela Comissão de Arguição. Os conselheiros também tiveram acesso aos currículos dos concorrentes.

“Temos certeza de que a Ordem entregará para o TJRJ uma lista absolutamente irretocável”, disse a presidente da comissão, Érica Pereira Santos.

A lista tem duas advogadas e quatro advogados. A regra da seccional exige pelo menos dois nomes de cada gênero e uma advogada ou advogado negro, conforme o Plano de Valorização da Advocacia Negra da OABRJ. Na ordem alfabética divulgada pela entidade, foram eleitos:

  • Daniela Galvão da Silva Rego Abduche
  • Fernanda Pontes Pimentel
  • Gustavo Rebello Horta
  • José Roberto Sotero de Mello Porto
  • Nilson Bruno Filho
  • Rafael Fagundes Pinto

O quinto constitucional está no artigo 94 da Constituição Federal. Ele reserva um quinto das cadeiras dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais a membros do Ministério Público e a advogados. Nos dois casos, a exigência é de mais de dez anos de carreira, e dos advogados a Constituição cobra também notório saber jurídico e reputação ilibada.

Por isso, uma parte dos desembargadores chega à corte sem ter feito concurso para juiz. A escolha dos nomes da advocacia segue o Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. Só se inscreve na Ordem quem foi aprovado no Exame de Ordem.

Com a lista em mãos, o TJRJ vota a lista tríplice e a envia ao Executivo estadual. Pela Constituição, o governador tem 20 dias, contados a partir do recebimento, para escolher um dos três nomes.

#Justiça#TJRJ#OABRJ#RioDeJaneiro#ConstituiçãoFederal

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