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Idoso com renda de até R$ 3.242 tem passagem de ônibus grátis entre estados
A ANTT registrou 8,03 milhões de viagens gratuitas em 2025, e o Passe Livre da pessoa com deficiência agora sai na hora, em versão digital com QR code.
Quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, R$ 3.242 em 2026, viaja de graça no ônibus convencional entre estados, pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Cada veículo reserva duas vagas. Quando elas acabam, o idoso paga no máximo metade do preço.
A pessoa com deficiência de baixa renda tem um direito parecido, o Passe Livre. Ele vale para quem tem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, R$ 1.621, e pode incluir um acompanhante sem custo. A credencial é pedida no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sai na hora, segundo o gov.br.
O uso cresceu rápido. Idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda fizeram 8,03 milhões de viagens gratuitas em linhas interestaduais em 2025, segundo o resumo executivo da ANTT. É o maior número da série, que começa em 2020, e os idosos ficaram com 6,1 milhões dessas viagens.
6,1 milhões
viagens interestaduais gratuitas foram feitas por idosos em 2025, quase cinco vezes o número de 2020
Fonte: ANTT, resumo executivo de 2025
Fonte: ANTT, resumo executivo do transporte interestadual de passageiros, 2025
Os números somam os serviços regular e semiurbano. Em 2025, o Passe Livre respondeu por 1.305.807 bilhetes, e o ID Jovem, o benefício dos jovens de baixa renda, por 575.438. No mesmo ano, as linhas interestaduais e internacionais de ônibus levaram 101,1 milhões de passageiros, segundo a agência.
Três benefícios, regras diferentes
O idoso tem dois direitos em sequência, previstos no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa: as duas vagas gratuitas e, depois delas, o desconto de no mínimo 50%. A renda é sempre a individual, de até dois salários mínimos. O valor do salário mínimo de 2026 define o teto.
O Passe Livre segue outra lei, a 8.899, de 1994, e outra conta: a renda de toda a família, dividida pelo número de pessoas da casa. As regras atuais estão em duas portarias interministeriais publicadas no Diário Oficial em 4 de março de 2026.
| Benefício | Quem tem direito | Limite de renda em 2026 | Vagas por ônibus |
|---|---|---|---|
| Gratuidade do idoso | 60 anos ou mais | R$ 3.242 por mês (individual) | 2 gratuitas |
| Desconto do idoso | 60 anos ou mais, quando as vagas grátis acabam | R$ 3.242 por mês (individual) | Sem número fixo, desconto mínimo de 50% |
| Passe Livre | Pessoa com deficiência e acompanhante, se comprovada a necessidade | R$ 1.621 por pessoa da família | Pelo menos 2 gratuitas |
| ID Jovem | 15 a 29 anos no Cadastro Único | Renda familiar de até 2 salários mínimos | 2 gratuitas e 2 com 50% |
Fonte: Estatuto da Pessoa Idosa, Portarias Interministeriais 2 e 3 de 2026 e ANTT, 2026
A reserva de vagas vale no serviço convencional, o ônibus comum de linha. Nas linhas semiurbanas entre cidades vizinhas de estados diferentes, como no entorno do Distrito Federal, não há reserva: a pessoa com deficiência usa os assentos marcados com o símbolo internacional de acesso. O jovem de baixa renda tira o documento pelo aplicativo do ID Jovem.
Por exemplo, um aposentado de Teresina que recebe R$ 2.500 por mês do INSS cabe no limite. Ele pode viajar de graça até Fortaleza, se houver vaga reservada livre, ou pagar metade do preço, se as duas já tiverem dono. Um idoso com renda de R$ 4.000 fica de fora e paga a tarifa cheia.
Os papéis que provam a renda do idoso
A empresa de ônibus pede dois documentos: um com foto, que prove a idade, e outro que prove a renda. O Decreto 9.921, de 2019, lista os comprovantes aceitos.
- Carteira de trabalhoCom o salário registrado.
- ContrachequeO mais recente, emitido pelo empregador.
- Carnê do INSSO de contribuição, para quem paga a Previdência por conta própria.
- Extrato de benefícioDo INSS ou de outro regime de previdência, público ou privado.
- Carteira da Pessoa IdosaA versão digital emitida pelo governo federal.
- Documento da assistência socialEmitido pela secretaria municipal ou estadual.
Quem não tem renda formal para mostrar, como a dona de casa ou o trabalhador informal, usa a Carteira da Pessoa Idosa. O documento é gratuito e exige inscrição atualizada no Cadastro Único, o CadÚnico, com renda individual de até dois salários mínimos, segundo o gov.br.
O pedido é feito no site da Carteira da Pessoa Idosa, com a conta gov.br, ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro. Quem acabou de entrar no CadÚnico espera até 45 dias para conseguir emitir. A carteira vale por dois anos.
Em caso de urgência, a secretaria de assistência social do município emite uma declaração provisória em papel timbrado, com os dados e a renda do idoso. Ela vale por 180 dias em todo o país e serve para o bilhete gratuito e para o desconto. Dúvidas sobre a carteira são atendidas pelo Disque Social 121, de graça, das 7h às 19h.
Como tirar o bilhete gratuito do idoso
O documento da viagem se chama Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa. Ele é emitido pela própria empresa de ônibus, em qualquer ponto de venda, físico ou pela internet, segundo as regras da ANTT.
- Escolha uma viagem do serviço convencional. O site da empresa deve informar se há poltronas livres para cada tipo de benefício.
- Peça o bilhete pelo menos três horas antes da partida do ônibus no ponto inicial da linha, que pode ser outra cidade.
- Mostre o documento com foto e o comprovante de renda. Na compra pela internet, a empresa pode conferir os papéis no embarque.
- Se quiser, peça também o bilhete de volta no mesmo atendimento.
- Chegue ao terminal 30 minutos antes da partida, com os mesmos documentos. Depois disso, a vaga pode ser perdida.
O prazo de três horas protege a reserva. Passado esse limite, a empresa pode vender a poltrona a um passageiro pagante, mas o idoso ainda viaja de graça se ela continuar livre. O bilhete é pessoal e intransferível, e a ANTT proíbe reservar mais de um horário para o mesmo destino no mesmo dia.
Com as duas vagas gratuitas ocupadas, o idoso compra com desconto de no mínimo 50%. Se o ônibus vende poltronas de categorias diferentes, o desconto incide sobre o preço mais baixo daquela viagem, segundo a ANTT. As regras antigas só liberavam a compra com desconto nas 6 horas anteriores à viagem, em trechos de até 500 km, ou nas 12 horas anteriores, nos mais longos.
Essas janelas caíram. A Justiça Federal de Rondônia derrubou, em decisão definitiva, as restrições de dia, horário e antecedência para a compra com desconto.
A decisão foi informada pelo Ministério Público Federal em 19 de agosto de 2026. A ação civil pública 0006150-26.2015.4.01.4100 anulou trechos dos Decretos 5.934, de 2006, e 9.921, de 2019, e de uma resolução da ANTT, com validade em todo o país.
A partir dessa decisão, o idoso pode pedir a meia passagem em qualquer momento em que a venda do bilhete comum estiver aberta. Isso permite garantir o desconto com dias ou semanas de antecedência.
Passe Livre para a pessoa com deficiência
O Passe Livre interestadual é uma credencial digital, gratuita, com QR code. Pela Portaria Interministerial 3, de 2026, ela vale enquanto a pessoa cumprir os requisitos, e o serviço no gov.br informa que a credencial não tem prazo de validade.
Têm direito as pessoas com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa, R$ 1.621 em 2026. A renda é comprovada por um destes caminhos, segundo a ANTT:
- BPCQuem recebe o Benefício de Prestação Continuada da pessoa com deficiência, espécie 87 do INSS.
- Cadastro-InclusãoInscrição no Cadastro Único com renda dentro do limite e registro no cadastro nacional da pessoa com deficiência.
- Atestado médicoInscrição no Cadastro Único com renda dentro do limite e atestado lançado no sistema da ANTT por um médico.
O terceiro caminho é provisório. A Portaria Interministerial 3 permite o atestado médico, feito no sistema por profissional com registro no Conselho Federal de Medicina e conta gov.br, só até 31 de dezembro de 2026.
Quem tem credencial antiga ganhou tempo. As que venciam em 31 de dezembro de 2025 foram prorrogadas por um ano, segundo comunicado da ANTT, e precisam se adequar às regras novas até o fim de 2026.
Quem recebe o benefício assistencial já cumpre a regra de renda. O BPC para a pessoa com deficiência paga R$ 1.621 por mês e é pedido no Meu INSS.
O pedido é feito assim, segundo o gov.br:
- Entre no sistema Passe Livre Digital da ANTT, pelo computador ou pelo celular.
- Clique em «Entrar com o gov.br». A conta pode ser bronze, prata ou ouro.
- Escolha «Obter o Passe Livre» na página inicial.
- Confira os dados puxados dos cadastros e envie o requerimento.
- Baixe ou imprima a credencial em «Meu Passe Livre», na opção «Acessar credencial».
Quem não usa internet pode mandar o formulário de requerimento, com documento oficial e CPF, pelos Correios à sede da ANTT em Brasília. A análise em papel leva até 30 dias, prorrogáveis por igual período.
O médico que atesta a deficiência usa a opção «Sou médico» do mesmo sistema. Ele também registra, quando for o caso, que a pessoa precisa de acompanhante.
Reserva, acompanhante e conexões no Passe Livre
Com a credencial no celular, o beneficiário pede a passagem à empresa de ônibus, mostrando também um documento oficial de identificação. Cada veículo convencional reserva pelo menos dois lugares, de preferência na primeira fila ou no ponto de melhor acesso, pela Portaria Interministerial 3.
A reserva fica garantida até três horas antes da partida no ponto inicial da linha. Depois, a empresa pode vender os lugares, mas continua obrigada a atender o beneficiário que chegar enquanto houver poltrona livre. O embarque segue a regra do idoso: 30 minutos antes, com credencial e documento.
O acompanhante viaja de graça, ao lado do titular, quando a necessidade consta na credencial. Ele não pode usar a passagem sozinho. Se a pessoa com deficiência tem menos de 16 anos e vai para fora da comarca onde mora, valem as regras da autorização de viagem de menor.
Em viagens com troca de ônibus entre duas linhas interestaduais, o benefício continua na segunda. Se a conexão for com uma linha intermunicipal, dentro do mesmo estado, esse trecho fica fora do Passe Livre federal e segue as regras do estado.
Barco, trem, avião e o ônibus da cidade
As regras do idoso e do Passe Livre valem também nos barcos e trens de passageiros entre estados. Nas viagens de barco entre estados, comuns na Amazônia, a refeição vendida a bordo não é gratuita para quem tem Passe Livre. A pessoa pode levar a própria comida, pela Portaria Interministerial 3.
No avião não há passagem gratuita. Às vezes, a companhia aérea exige acompanhante para a pessoa com deficiência, como no caso de quem viaja de maca. Nessa situação, o bilhete do acompanhante tem desconto de pelo menos 80%, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Dentro da cidade, a regra é outra. O artigo 39 do Estatuto garante ônibus urbano e semiurbano de graça a partir dos 65 anos, só com um documento que prove a idade, sem exigência de renda. Entre 60 e 64 anos, cada cidade decide por lei própria. As linhas entre cidades do mesmo estado seguem leis estaduais.
Natal e Ano-Novo pedem compra antecipada
As duas vagas gratuitas por ônibus acabam primeiro nas datas de maior movimento. Em 2026, o Natal e o Ano-Novo caem numa sexta-feira, e a véspera de cada um, numa quinta, como mostra o calendário de feriados de dezembro.
A ANTT exige que as viagens obrigatórias do serviço convencional sejam postas à venda com pelo menos 30 dias de antecedência. Para uma saída na quarta-feira, 23 de dezembro, a passagem dessas linhas tem de estar à venda desde 23 de novembro, no mais tardar.
Quem não conseguir vaga gratuita num horário pode tentar outro dia ou outra empresa. Se todas estiverem ocupadas, o idoso de baixa renda ainda tem o desconto de 50%, que pode ser comprado sem limite de antecedência.
Quando a empresa nega a gratuidade
A empresa que recusa o benefício é obrigada a entregar um documento com a data, a hora, o local e o motivo da recusa, segundo a ANTT. Peça esse papel sempre e guarde o bilhete ou o comprovante da tentativa de compra.
A reclamação vai à Ouvidoria da ANTT, pelo telefone 166, gratuito, ou pela plataforma Fala.BR, do governo federal. Pela Portaria Interministerial 3, ela deve trazer data, hora, local, origem, destino, nome da empresa e, se possível, o nome do funcionário que atendeu. Nas viagens de barco, a reclamação vai à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
- 29 de junho de 1994Lei 8.899 cria o Passe Livre interestadual para pessoas com deficiência de baixa renda
- 1º de outubro de 2003Estatuto do Idoso garante duas vagas grátis e desconto de 50% entre estados
- 18 de outubro de 2006Decreto 5.934 regulamenta a gratuidade e o desconto do idoso
- 18 de julho de 2019Decreto 9.921 reúne as regras sobre a pessoa idosa e lista os comprovantes de renda
- 4 de março de 2026Portarias Interministeriais 2 e 3 criam a credencial digital do Passe Livre com QR code
- 19 de agosto de 2026MPF informa decisão definitiva que acaba com os limites de horário e antecedência do desconto de 50%
- 31 de dezembro de 2026Termina o prazo do atestado médico provisório e das credenciais antigas prorrogadas
Quem já tem o Passe Livre pode conferir a credencial a qualquer momento no sistema Passe Livre Digital, com CPF e nome completo, na opção de consulta. A empresa de ônibus confere a validade pelo QR code, na plataforma da ANTT.
Como citar: Ouviram (10 nov. 2026). «Idoso com renda de até R$ 3.242 tem passagem de ônibus grátis entre estados». ouviram.com.br/servicos/passagem-de-onibus-gratis-para-idoso-e-pessoa-com-deficiencia-2026
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
A passagem grátis do idoso vale para a ida e para a volta?
Vale. Segundo a cartilha da ANTT, o idoso pode pedir o bilhete de volta no mesmo atendimento da ida, e cada trecho segue a regra das duas vagas daquela viagem.
Quem viaja de graça paga a taxa de embarque da rodoviária?
O idoso com bilhete gratuito e o beneficiário do Passe Livre ficam isentos da taxa de embarque, segundo a ANTT. Quem compra com desconto de 50% paga a taxa, que fica fora do benefício pelo Decreto 9.921.
Aposentado por invalidez que recebe o adicional de 25% pode ter o Passe Livre?
Pode, se a renda familiar por pessoa ficar em até um salário mínimo. Pela Portaria Interministerial 3/2026, o acréscimo de 25% pago a quem precisa de ajuda permanente não entra na conta.
O acompanhante da pessoa com deficiência precisa ser maior de idade?
Precisa ter 18 anos ou ser emancipado e apresentar documento oficial com foto, pela Portaria Interministerial 3/2026. Ele é indicado pelo titular na compra e viaja ao lado dele.
Cadeira de rodas e outros equipamentos pagam bagagem no Passe Livre?
Os equipamentos indispensáveis à locomoção e à vida da pessoa com deficiência vão de graça, em local adequado do bagageiro, pela Portaria Interministerial 3/2026.
A gratuidade vale em ônibus leito ou executivo?
O direito vale no serviço convencional. Quando a empresa vende o convencional no mesmo ônibus que outras categorias, a gratuidade vale em qualquer poltrona, sem restrição de classe, segundo a ANTT.
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1. Quantas vagas grátis para idosos cada ônibus convencional interestadual reserva?
São duas vagas por veículo, para idosos com renda de até 2 salários mínimos, pelo artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa.
2. Com quanto tempo de antecedência o passageiro com gratuidade deve chegar ao embarque?
O idoso e o beneficiário do Passe Livre devem se apresentar 30 minutos antes da partida, segundo a ANTT, sob pena de perder a vaga.
3. Qual é o telefone da Ouvidoria da ANTT?
É o 166. O 121 é o Disque Social do MDS e o 135 é a central do INSS.
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