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Remédio de alto custo pelo SUS: 181 medicamentos saem de graça na farmácia do estado
O pedido sai com o laudo LME, que vale 90 dias depois de preenchido pelo médico e cobre até seis meses de tratamento.
O SUS entrega de graça 181 medicamentos de alto custo para 105 doenças, segundo o Ministério da Saúde. O pedido é feito na farmácia indicada pela secretaria estadual de saúde, com laudo do médico, receita e documentos pessoais, e passa por uma análise técnica antes da primeira retirada.
Apesar do apelido de “alto custo”, o preço não é o critério, segundo o Ministério da Saúde: entram na lista doenças complexas, com acompanhamento especializado e protocolo clínico publicado. É o caso de esclerose múltipla, artrite reumatoide, doenças inflamatórias do intestino, formas graves de psoríase, doenças raras e transplantes, entre outros casos descritos pelo ministério.
181
medicamentos de alto custo saem de graça pelo SUS, em 338 apresentações, para tratar 105 doenças
Fonte: Ministério da Saúde, 2026
A lista não é feita só de doenças raras. No Paraná, a dor crônica e o colesterol alto lideram o número de pacientes, à frente da asma e do diabetes tipo 2, segundo a Secretaria da Saúde do estado. Por isso vale perguntar ao médico, na próxima consulta, se o remédio que você compra todo mês faz parte do programa.
Fonte: Secretaria da Saúde do Paraná, dezembro de 2025
Como funciona a farmácia de alto custo
O nome oficial é Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o CEAF. Ele existe com esse nome desde 2009 e reúne remédios de uso ambulatorial, aqueles que o paciente toma em casa, para doenças com protocolo clínico publicado pelo Ministério da Saúde.
Esse protocolo, chamado de PCDT, é a regra de cada doença. Ele diz quem pode receber o remédio, em que dose, com quais exames e por quanto tempo. Os protocolos mudam com frequência, como mostrou a atualização de 18 protocolos de câncer publicada em outubro.
A compra é dividida entre União, estados e municípios, em grupos pactuados na Comissão Intergestores Tripartite. Para o paciente, o efeito prático é um só: quase tudo é retirado na farmácia da secretaria estadual.
| Grupo | Quem compra | Onde o paciente retira | Apresentações |
|---|---|---|---|
| 1A | Ministério da Saúde, em compra centralizada | Farmácia da secretaria estadual | 162 |
| 1B | Secretaria estadual, com dinheiro do ministério | Farmácia da secretaria estadual | 73 |
| 2 | Secretaria estadual | Farmácia da secretaria estadual | 103 |
| 3 | Prefeitura, pelo componente básico | Posto de saúde | lista municipal |
Fonte: Ministério da Saúde, elenco do CEAF consultado em 14 de novembro de 2026
Cada estado dá um nome à sua rede. Em Minas Gerais, é a Farmácia de Minas; no Paraná, a Farmácia do Paraná; em São Paulo, as Farmácias de Medicamentos Especializados. O endereço da unidade que atende a sua cidade aparece no site da secretaria estadual de saúde.
Para saber se o seu remédio está no programa, procure o nome do princípio ativo na Relação Nacional de Medicamentos, a Rename, na parte do componente especializado. Desde 2012, todos os remédios do CEAF fazem parte dessa relação, segundo o Ministério da Saúde.
Um detalhe pesa muito na resposta. O mesmo remédio pode estar coberto para uma doença e não para outra, porque a autorização segue o código da doença, o CID, e o protocolo correspondente. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), remédio previsto no protocolo para outra finalidade conta como fora da lista.
Quem tem direito e quais documentos levar
Tem direito quem tem a doença prevista no protocolo e cumpre os critérios dele, comprovados por laudo e exames. O SUS atende qualquer cidadão, sem limite de renda, e a análise segue os critérios clínicos do protocolo. A Secretaria de Saúde do Amazonas resume assim: qualquer usuário da rede pública tem direito aos medicamentos do componente.
O documento central é o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos, o LME. O médico preenche nome, peso, altura, CID, diagnóstico, histórico e tratamentos anteriores, e assina com carimbo. Cada estado pode usar o modelo do Ministério da Saúde ou um próprio, com as mesmas informações.
- Laudo LMEPreenchido e assinado pelo médico, com validade de 90 dias para o pedido
- ReceitaCom o nome genérico do remédio
- ExamesOs que o protocolo da doença exige, em cópia
- Identidade e CPFOriginal e cópia; criança sem RG apresenta a certidão de nascimento
- Cartão do SUSO número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)
- Comprovante de endereçoConta de água, luz ou telefone de até três meses, ou declaração de residência
- RepresentanteDeclaração do paciente autorizando outra pessoa a pedir e retirar
Quando o laudo pede mais de seis remédios para a mesma doença, o médico preenche um segundo LME. A regra está na Portaria 13, de 6 de janeiro de 2020, que criou o modelo atual do laudo.
Pais e responsáveis não precisam levar a criança à farmácia. O modelo do Ministério da Saúde dispensa a presença de menores de 18 anos e de pessoas consideradas incapazes pela lei civil. Nesse caso, o médico registra no laudo o nome completo do responsável, que faz o pedido e a retirada.
Passo a passo do primeiro pedido
- Na consulta, confirme com o médico que o remédio faz parte do componente especializado para a sua doença.
- Saia da consulta com o LME preenchido, a receita e o pedido dos exames do protocolo.
- Faça os exames e reúna os documentos pessoais em original e cópia.
- Entregue tudo na farmácia de referência do seu estado ou na plataforma digital da secretaria, com identificação pelo gov.br ou por outro sistema eletrônico.
- Aguarde o parecer da secretaria, que autoriza ou nega o pedido.
- Com o pedido aprovado, agende a retirada e leve documento com foto e a receita original.
O pedido pela internet foi autorizado pela Portaria 1.022, de 27 de julho de 2023, que permite processos digitais na solicitação e na renovação. Laudo e receita com assinatura eletrônica qualificada do médico seguem direto; se forem cópias simples, o paciente apresenta os dois em papel na primeira retirada, segundo o Ministério da Saúde.
Se o pedido for negado, o parecer traz o motivo. A orientação da Secretaria de Saúde do Amazonas é levar esse papel ao médico, que corrige o laudo ou pede o exame que faltou para um novo pedido.
Renovação do laudo e retirada mensal
Cada LME autoriza até seis meses de tratamento, em duas autorizações de três meses ou em seis de um mês, pela Portaria 13/2020. A cada renovação, o paciente apresenta novo laudo, nova receita e, quando o protocolo exige, exames de controle.
O intervalo depende do remédio e do médico. Pode ser mensal, trimestral ou semestral, segundo a cartilha da Secretaria de Saúde do Amazonas.
Um detalhe do preenchimento faz diferença. Para o laudo valer seis meses, o médico escreve a quantidade de cada mês, e a renovação é entregue no sexto mês, como orienta a Secretaria da Saúde do Paraná.
A retirada costuma ser mensal, pelo paciente ou pelo representante. Quem fica seis meses seguidos sem buscar o remédio tem o fornecimento interrompido por abandono e precisa recomeçar o pedido. Se o protocolo prevê doses com intervalo maior que seis meses, o prazo é esse intervalo somado a três meses.
A Farmácia do Paraná, que soma o componente especializado e uma lista complementar do estado, atendeu 483.976 pacientes em 2024. Eram 264.510 em 2019, alta de 82,9%, e os remédios entregues cresceram 52,5% no período, segundo a Secretaria da Saúde.
Deise Pontarolli, coordenadora de Assistência Farmacêutica da secretaria, atribuiu o avanço à descentralização e ao sistema Farmácia do Paraná Digital, que agiliza o cadastro dos pacientes. “Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha o tratamento de forma regular e facilitada”, disse ela, em dezembro de 2025.
Minas Gerais criou um caminho mais curto para parte da lista. Pela Resolução SES-MG 9.847, de 13 de novembro de 2024, os municípios que aderem passam a entregar 48 remédios do componente no posto de saúde, só com a receita. Entre eles estão os de dor crônica, lúpus, epilepsia, osteoporose e colesterol alto.
“Com o novo modelo, bastará a prescrição médica para que o paciente retire seu medicamento na UBS, garantindo um tratamento cada vez mais efetivo e oportuno”
Cerca de 730 cidades mineiras tinham aderido até março de 2025, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. Com a entrega no posto, deixa de existir a análise dos pedidos desses remédios, que levava em média 40 dias úteis.
Câncer e remédios do dia a dia têm outra porta
O remédio contra o câncer não sai da farmácia do estado. Ele é entregue pelo hospital habilitado em oncologia que faz o tratamento, os chamados Cacon e Unacon. Desde a Portaria 8.477, de 20 de outubro de 2025, essa compra tem um componente próprio, o AF-Onco, com parte das compras feita pelo Ministério da Saúde.
Os prazos para começar o tratamento estão no guia de direitos da pessoa com câncer.
Os remédios do componente básico, comprados pelas prefeituras, saem no posto de saúde. Muitos dos mais usados para pressão alta, diabetes e asma também estão na lista da Farmácia Popular, retirada em farmácias privadas credenciadas, só com receita e documento.
Quem tem plano de saúde e recebeu negativa de remédio ligado a internação ou a tratamento coberto tem outro caminho, na própria operadora e na ANS. Os prazos estão no guia sobre plano de saúde que negou cobertura.
Quando o remédio não está na lista do SUS
O primeiro passo é perguntar ao médico se existe alternativa já incorporada para a mesma doença. O SUS só fornece, como regra, o que está nas listas oficiais, e a troca por um remédio da lista evita a espera de um processo.
A porta seguinte é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, que recomenda ao Ministério da Saúde o que entra na rede pública.
Pela Lei 8.080, de 1990, cada pedido de incorporação deve ser concluído em até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Aprovada a inclusão, o SUS tem até 180 dias para começar a oferecer o remédio, pelo Decreto 7.646, de 2011.
A Justiça é o último recurso, e as regras ficaram mais rígidas. Em 16 de setembro de 2024, o STF julgou os Temas 6 e 1234. Depois, aprovou as Súmulas Vinculantes 60 e 61, que todos os juízes do país são obrigados a seguir.
Para um remédio com registro na Anvisa e fora da lista, quem entra com a ação precisa provar seis pontos ao mesmo tempo:
- a negativa do pedido feito antes ao SUS
- a ilegalidade da decisão da Conitec, a falta de pedido de incorporação ou o atraso na análise
- a impossibilidade de trocar por outro remédio das listas e dos protocolos
- eficácia e segurança comprovadas por estudos de alto nível, como ensaios clínicos randomizados e revisões sistemáticas
- a necessidade do tratamento, em laudo médico fundamentado que descreva os tratamentos já feitos
- a falta de dinheiro para pagar o remédio
O juiz também não pode decidir só com o laudo trazido pelo paciente. Ele deve ouvir antes o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NatJus, sempre que existir na região.
O valor do tratamento define onde corre a ação. A conta usa o custo anual do remédio na tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Se ele chega a 210 salários mínimos, o caso vai para a Justiça Federal, contra a União.
Com o mínimo de R$ 1.621 em 2026, a linha fica em R$ 340.410 por ano. Abaixo dela, a ação corre na Justiça estadual.
- 1982O SUS ainda não existia, e o governo começa a fornecer remédios fora da lista básica para casos excepcionais
- 2009Nasce o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no lugar do antigo programa de excepcionais
- 2011A Lei 12.401 cria a Conitec, que analisa a entrada de remédios no SUS
- 2013A Portaria 1.554 divide o grupo 1 em 1A, de compra federal, e 1B, de compra estadual
- 2020A Portaria 13 cria o laudo LME atual, válido por 90 dias e para até seis meses
- 2023A Portaria 1.022 permite pedir e renovar o remédio pela internet
- 2024O STF julga os Temas 6 e 1234 e fixa regras para remédios fora da lista
- 2025A Portaria 8.477 cria o componente de remédios contra o câncer
Quem não pode pagar advogado tem atendimento gratuito na Defensoria Pública do estado ou, nas ações contra a União, na Defensoria Pública da União. Leve o laudo, a receita, os exames e o papel com a negativa da secretaria de saúde.
Como citar: Ouviram (14 nov. 2026). «Remédio de alto custo pelo SUS: 181 medicamentos saem de graça na farmácia do estado». ouviram.com.br/servicos/remedio-de-alto-custo-pelo-sus-como-conseguir-documentos-lme-onde-retirar
Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.
Perguntas frequentes
Remédio de alto custo pode ser entregue em casa?
O Paraná entrega em casa pelo programa Remédio em Casa, que atendeu 28.502 pacientes em 2024 nas regionais de Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, segundo a Secretaria da Saúde. Nos outros estados, a forma de entrega é definida pela secretaria estadual.
Remédio comprado na farmácia pode ser deduzido do Imposto de Renda?
A Receita Federal só aceita a dedução de remédios que fazem parte da conta do hospital. Os comprados na farmácia, mesmo com receita, ficam fora das despesas médicas da declaração.
Quem tem plano de saúde pode pegar remédio de alto custo no SUS?
O SUS é universal pela Constituição, e ter plano de saúde não tira o direito. O pedido segue as mesmas regras: laudo LME, receita e exames exigidos no protocolo da doença, com análise da secretaria estadual.
Como levar para casa o remédio que precisa de geladeira?
Leve caixa de isopor ou bolsa térmica com gelo no dia da retirada, como orienta a Secretaria de Saúde do Amazonas para os medicamentos termolábeis, aqueles que estragam fora da temperatura certa.
Qualquer pessoa pode pedir à Conitec a inclusão de um remédio no SUS?
O pedido formal exige registro na Anvisa, estudos de eficácia e segurança, avaliação econômica e o preço fixado pela CMED, pelo Decreto 7.646/2011. Qualquer pessoa pode opinar nas consultas públicas da Conitec, obrigatórias antes de cada decisão pela Lei 8.080/1990.
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1. Por quantos dias vale o laudo LME depois de preenchido pelo médico?
O LME vale 90 dias para o pedido do medicamento, contados da data em que o médico o preenche, pela Portaria 13/2020 do Ministério da Saúde.
2. Quantas doenças a farmácia de alto custo do SUS atende?
São 105 condições clínicas, com 181 fármacos em 338 apresentações, segundo o Ministério da Saúde.
3. Em que ano o STF fixou as regras para remédios fora da lista do SUS?
O Supremo julgou os Temas 6 e 1234 em 16 de setembro de 2024 e depois aprovou as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
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