Spin-off acadêmica: como o pesquisador público pode abrir uma startup

Muitas startups de base tecnológica nascem dentro de universidades e institutos de pesquisa, a partir de uma descoberta de laboratório. A empresa criada assim é chamada de spin-off acadêmica, e o fundador, muitas vezes, é o próprio professor ou pesquisador.

As regras estão na Lei de Inovação, a Lei 10.973/2004, ampliada em 2016 pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei 13.243/2016, e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018. Elas tratam do vínculo do pesquisador, da propriedade da tecnologia e da divisão dos ganhos.

Sócio sem deixar o cargo

A lei chama de pesquisador público o servidor ou empregado público que faz pesquisa, desenvolvimento e inovação como parte do trabalho. O Estatuto do Servidor federal, a Lei 8.112/1990, proíbe o servidor de gerenciar ou administrar empresa privada, mas permite que seja cotista ou acionista.

Segundo entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), criar a empresa não configura conflito de interesses, mesmo em dedicação exclusiva. Os atos seguintes, como contratos entre a startup e a própria universidade, seguem as regras de integridade do serviço público.

A Lei 13.243/2016 abriu outra porta. O pesquisador em dedicação exclusiva, inclusive o professor, pode fazer pesquisa remunerada numa empresa, desde que o órgão de origem concorde e as atividades de ensino ou pesquisa continuem.

Sem licença, o pesquisador não pode ser sócio administrador. Na prática, a gestão diária costuma ficar com um sócio sem cargo público, como um ex-aluno ou um executivo contratado, e o pesquisador assume a área técnica.

Nas universidades estaduais, valem também a lei estadual de inovação e o estatuto dos servidores do estado. O passo a passo da empresa em si, do CNPJ ao primeiro aporte, está no guia de como criar uma startup do zero.

A licença para dirigir a empresa

Quem quer se dedicar à startup em tempo integral pode pedir a licença sem remuneração para constituir empresa de inovação. A concessão fica a critério da administração, e o pesquisador não pode estar em estágio probatório.

A licença dura até 3 anos consecutivos e pode ser renovada por igual período, o que soma até seis anos. Nesse tempo, a proibição de administrar empresa deixa de valer, e o pesquisador pode ser sócio administrador.

Se a ausência prejudicar as atividades da instituição, ela pode contratar um substituto temporário sem autorização específica. Terminada a licença, o pesquisador escolhe entre voltar ao cargo e passar a gestão adiante ou deixar o serviço público.

A tecnologia, os royalties e o dinheiro

A invenção feita no trabalho de pesquisa pertence, em regra, à instituição. Por isso, a startup precisa de um contrato de licença ou de transferência de tecnologia para explorá-la, e a patente costuma ser pedida em nome da universidade. Os custos do pedido estão no guia de marca e patente no INPI.

A licença com exclusividade exige a publicação prévia de um extrato da oferta tecnológica no site da instituição. Sem exclusividade, o contrato pode ser assinado diretamente. Quando a tecnologia foi desenvolvida em conjunto com a empresa, a exclusividade dispensa a oferta pública.

Quem conduz o processo é o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), obrigatório em toda instituição pública de pesquisa. O núcleo avalia os resultados, cuida da proteção e negocia as licenças, seguindo a política de inovação, que também traz as regras de incubadoras e de participação em empresas.

O criador tem direito a uma parte do que a instituição ganha com a tecnologia: de 5% a um terço dos royalties e demais ganhos, descontados os custos de proteção. Assim, o pesquisador fundador pode ganhar duas vezes, como sócio e como inventor.

A startup também pode usar laboratórios e equipamentos da instituição pública, com contrapartida financeira ou não financeira e prazo determinado. Muitas começam na incubadora da própria universidade, e o guia dos parques tecnológicos e incubadoras mostra como entrar.

Para o primeiro dinheiro, a subvenção é o caminho mais comum. O Programa Centelha e os editais das fundações estaduais, como a Fapesc, pagam projetos de inovação sem exigir participação. Servidores e alunos que trabalham em parcerias com empresas podem receber bolsa de estímulo à inovação.

O caminho mais seguro é procurar o núcleo de inovação antes de publicar o resultado ou abrir a empresa. Um artigo publicado antes do pedido de patente pode atrapalhar a proteção, sobretudo no exterior, e um contrato de licença bem feito evita disputas quando entrarem investidores.