Marca e patente da startup: quanto custa registrar no INPI em 2026

A marca, o produto e o código são, muitas vezes, o principal patrimônio de uma startup. Protegê-los cedo evita disputas com concorrentes e pesa na hora de negociar com investidores, que conferem esses registros na análise da empresa.

No Brasil, marcas, patentes e programas de computador são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Desde 20 de dezembro de 2025 vale uma nova tabela de taxas, que simplificou a cobrança e eliminou pagamentos cujo esquecimento fazia titulares perderem o registro.

A marca

O registro dá ao titular o uso exclusivo da marca em todo o país, nos produtos ou serviços da classe registrada. Uma startup de software costuma registrar ao menos a classe de programas e a de serviços de tecnologia, e cada classe é paga à parte.

O pedido com especificação pré-aprovada, escolhida numa lista do INPI, custa R$ 880 por classe. O de livre preenchimento, para descrever produtos fora da lista, custa R$ 1.720. Desde dezembro de 2025, a taxa do primeiro decênio e do certificado está incluída no pedido.

Pagam metade microempresas, MEI e empresas de pequeno porte, empresas abertas pelo Inova Simples, instituições científicas e tecnológicas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Pessoas físicas também têm desconto, com restrições, e pessoas de baixa renda ou com deficiência são isentas no pedido.

Antes de depositar, vale consultar a base do INPI para ver se o nome já tem dono na mesma área. Depois do pedido, a marca é publicada, e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Concedido, o registro vale 10 anos e pode ser prorrogado indefinidamente.

O registro deve sair em nome da empresa, e não de um sócio. Se o fundador registrou a marca em nome próprio, a transferência para a empresa costuma ser exigida na due diligence de uma rodada.

Patente e modelo de utilidade

A patente de invenção protege uma solução técnica nova, com atividade inventiva e aplicação industrial, por 20 anos a partir do depósito. O modelo de utilidade protege uma melhoria prática num objeto já conhecido, por 15 anos.

O pedido custa R$ 260, e o exame de invenção com até 10 reivindicações, R$ 870, com metade para quem tem desconto. O exame precisa ser pedido em até 36 meses do depósito, e as anuidades começam no terceiro ano. A carta-patente deixou de ser cobrada à parte.

A patente concedida também reduz impostos. Pela Lei do Bem, a empresa no lucro real soma 20% à exclusão dos gastos com pesquisa quando a patente sai.

O programa de computador em si não é patenteável no Brasil, pela Lei 9.279/1996. Uma invenção que usa software para resolver um problema técnico, como num equipamento, pode ser patenteada se cumprir os requisitos.

Programa de computador e contratos

O software é protegido por direito autoral desde a criação, pela Lei 9.609/1998, por 50 anos. O registro no INPI é opcional e custa R$ 210. O pedido é eletrônico, e o titular envia só um resumo digital do código, que fica guardado com a empresa.

O registro serve como prova de autoria e de data. É útil em disputas, em contratos com clientes grandes e na análise de investidores, que querem saber se o código pertence mesmo à empresa.

Pela mesma lei, o software criado por empregado no trabalho pertence à empresa, salvo acordo em contrário. Com prestadores de serviço e sócios que programaram antes de a empresa existir, a cessão dos direitos precisa estar em contrato.

A ordem mais comum é registrar a marca antes de divulgar o produto, guardar a prova do código desde a primeira versão e avaliar a patente só quando houver uma solução técnica nova. Os demais passos de quem está começando estão no guia de como criar uma startup do zero.

A proteção custa pouco perto do prejuízo de mudar de nome depois do lançamento ou de descobrir, numa rodada, que parte do código pertence a um ex-colaborador.