Acordo de sócios na startup: as cláusulas que evitam briga entre fundadores

Fundadores costumam começar como amigos, colegas ou parceiros de hackathon, com divisão igual e muita confiança. O problema aparece meses depois: alguém sai, alguém trabalha menos, alguém quer vender. Sem regras escritas, o conflito vai para o Código Civil, que não foi pensado para startups.

O acordo de sócios resolve essas situações antes que elas apareçam. É um contrato entre os fundadores que complementa o contrato social da limitada ou o estatuto da sociedade anônima. Investidores pedem esse documento na primeira rodada, e a falta dele pesa na due diligence.

Divisão, dedicação e vesting

A primeira decisão é a divisão da participação. Partes iguais funcionam quando todos trazem dedicação e risco parecidos. Quando um fundador trabalha em tempo integral e outro só aconselha, a diferença deve aparecer no percentual ou nas condições.

O acordo define a dedicação de cada um: tempo integral, exclusividade e o que acontece se alguém aceitar outro emprego. Cláusulas de não concorrência e de não aliciamento de funcionários e clientes costumam vir juntas, com prazo e área definidos.

O vesting e cliff protege a empresa da saída precoce. A participação é conquistada ao longo de quatro anos, em geral, com um período mínimo antes do primeiro direito. Quem sai cedo leva só a parte já conquistada.

Saída, exclusão e preço da participação

Sem acordo, vale o Código Civil. Na limitada de prazo indeterminado, o sócio sai com aviso de 60 dias. O valor da quota sai do balanço da data da saída e é pago em dinheiro em até 90 dias, o que pode tirar o caixa da startup num momento crítico.

O acordo troca essa regra por outra adequada à empresa: preço por fórmula, pagamento em parcelas e distinção entre saída amigável e saída por justa causa. Na saída por justa causa, a participação pode ser recomprada por valor menor, o que desestimula condutas graves.

A exclusão fora da Justiça só é possível se o contrato social a prevê. A maioria do capital exclui o sócio que põe a empresa em risco por atos de inegável gravidade. Com mais de dois sócios, a decisão exige reunião convocada para isso, com direito de defesa.

O direito de preferência impede a entrada de estranhos. Sem regra própria, o sócio da limitada pode vender a terceiro se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital. O acordo costuma dar aos demais a primeira oferta e definir o que acontece em venda da empresa, o que se reflete no cap table e no term sheet.

Código, decisões e conflitos

O código escrito por um fundador que não é empregado pertence a ele até a cessão. A regra da Lei 9.609/1998 que atribui o software ao empregador vale para vínculos de trabalho e de serviço e não alcança o sócio sem esses vínculos. O acordo, ou um contrato separado, transfere à empresa o código, a marca e os domínios.

O acordo também lista as decisões que exigem maioria qualificada ou unanimidade: novas rodadas, venda da empresa, endividamento e entrada de sócios. Para empates, prevê mediação, um conselheiro de desempate ou a compra das quotas de um pelo outro.

Na sociedade anônima, o acordo de acionistas tem força especial. Arquivado na sede, obriga a companhia em compra e venda de ações, preferência e voto, e vale contra terceiros quando averbado nos livros. Por isso, a mudança de limitada para S.A. costuma vir com a revisão do acordo.

O primeiro passo é escrever o acordo antes do primeiro investimento ou da primeira contratação. Com a empresa ainda sem valor de mercado, as conversas sobre divisão e saída são mais fáceis e mais baratas.