Startup de energia: geração distribuída, mercado livre e baterias em 2026

A energia virou um dos setores mais abertos a startups no Brasil. Painéis solares nos telhados, usinas divididas entre vizinhos, gestão do consumo de empresas e baterias abrem negócios que há dez anos dependiam de grandes concessionárias. Os dados da Aneel mostram mais de 4,6 milhões de sistemas de energia solar em micro e minigeração.

Duas leis definem o terreno. A Lei 14.300/2022 é o marco da geração distribuída. A Lei 15.269/2025, de novembro de 2025, reformou o setor elétrico, abriu o caminho para todos os consumidores escolherem o fornecedor e criou regras para o armazenamento de energia.

Geração distribuída e energia por assinatura

A geração distribuída é a usina pequena ligada à rede da distribuidora. A microgeração vai até 75 kW, e a minigeração, até 3 MW nas fontes não despacháveis, como a solar, e até 5 MW nas despacháveis. A energia injetada vira crédito na conta de luz, pelo sistema de compensação.

O modelo preferido das startups é a geração compartilhada. Consumidores atendidos pela mesma distribuidora formam consórcio, cooperativa, condomínio ou associação e dividem os créditos de uma usina. A startup constrói ou aluga a usina, organiza o grupo e cobra uma mensalidade menor que a conta. A lei permite transferir as contas dos participantes ao titular da usina.

A conta mudou para quem entrou depois de janeiro de 2023. Sistemas existentes ou com pedido de acesso até essa data mantêm a compensação integral até 2045. Os demais pagam parte crescente dos custos da distribuição sobre a energia compensada: 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028. A partir de 2029, vale a regra da Aneel.

Usinas acima de 500 kW em autoconsumo remoto ou em geração compartilhada com um titular de 25% ou mais do excedente já pagam a parcela integral da distribuição. Para a startup, essa regra pesa no desenho do grupo de consumidores.

Mercado livre para todos

Hoje, só consumidores maiores escolhem de quem compram energia. A Lei 15.269/2025 manda reduzir os limites até alcançar quem é atendido em tensão abaixo de 2,3 kV, o que inclui casas e pequenos negócios. Comércio e indústria entram em até 24 meses da vigência do dispositivo, e os demais, em até 36 meses.

A abertura depende de etapas prévias: campanha de informação, separação das tarifas dos mercados livre e regulado e regras para o supridor de última instância. A lei também prevê um produto padrão com preço de referência para facilitar a comparação de ofertas na baixa tensão.

Quem migra contrata toda a energia que consome, com um ou mais fornecedores, e paga multa se ficar descoberto. Abre-se espaço para comercializadoras voltadas ao varejo, comparadores de ofertas e serviços de gestão do consumo. A venda de energia exige autorização da Aneel e adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Baterias, incentivos e investidores

A lei trouxe o armazenamento para dentro da regulação. A Aneel passou a fixar regras de acesso e remuneração das baterias ligadas ao sistema, que podem operar de forma autônoma ou junto com usinas, distribuidoras e comercializadoras.

Projetos de armazenamento entraram no regime especial de incentivos à infraestrutura, que suspende PIS e Cofins nas compras do projeto, de 2026 a 2030, com renúncia limitada a R$ 1 bilhão por ano. Usinas solares no regime precisam incluir baterias, e o governo pode zerar o imposto de importação desses sistemas.

O dinheiro para começar vem de fundos de impacto e da subvenção da Finep. As empresas de energia, obrigadas a investir em pesquisa, podem cumprir parte disso com aportes em startups, como mostra o guia de corporate venture. Projetos com crédito de carbono seguem as regras de climate tech.

O primeiro passo é escolher o elo da cadeia: geração compartilhada, venda no mercado livre, gestão de consumo ou armazenamento. Cada um tem regulador, prazo e modelo de receita próprios, e a abertura da baixa tensão define o calendário dos próximos dois anos.