Agtech: as regras para startups de drones agrícolas e bioinsumos

O agronegócio é um dos maiores campos para startups no Brasil. Drones que pulverizam lavouras, biofábricas de microrganismos, análise de solo e monitoramento de pragas atraem fundos e grandes produtores. Antes da primeira venda, porém, a agtech passa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Duas normas concentram as regras para os negócios mais disputados por investidores. A Portaria Mapa 298/2021 trata dos drones que aplicam produtos na lavoura. A Lei 15.070/2024, a Lei dos Bioinsumos, organiza a produção e a venda de insumos biológicos.

Drones: registro, curso e regras de voo

Quem aplica agrotóxicos, fertilizantes, inoculantes, corretivos ou sementes com drone precisa de registro no Mapa, pelo Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). A empresa apresenta um engenheiro agrônomo ou florestal como responsável técnico.

Cada aplicador precisa do Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR), dado por escola registrada no ministério e aceito também a distância. A aprovação exige 80% de frequência e 70% de aproveitamento na prova final. A aeronave, por sua vez, precisa estar em situação regular na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

As regras de voo são objetivas. A aplicação fica a pelo menos 20 metros de povoações, moradias isoladas, agrupamentos de animais, mananciais de abastecimento e áreas de preservação, e o drone carregado não sobrevoa áreas povoadas. Produtos biológicos e os da agricultura orgânica, sem restrição à saúde e ao ambiente, ficam livres da distância mínima.

O operador registra cada aplicação, com data, coordenadas, cultura, área e produto, envia relatório mensal pelo Sipeagro e guarda os registros e receituários por pelo menos dois anos. Instituições de ensino e pesquisa que usam drones para fins científicos ficam dispensadas dessas exigências.

O ponto que mais pesa no modelo de negócio é o uso pelo produtor. O agricultor dono de drone só pode usá-lo na própria fazenda, e cooperativas, nas áreas dos cooperados. Atender terceiros é atividade de empresa registrada, o espaço das startups de serviço.

Bioinsumos: biofábrica, uso próprio e taxas

Bioinsumo é o produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana usado na produção, na proteção e no armazenamento agropecuários. A Lei 15.070, de dezembro de 2024, obriga o registro das biofábricas, dos importadores e dos comerciantes, e de cada produto vendido.

O registro pode ser simplificado quando já existe produto similar registrado no país. A taxa vai de R$ 350 a R$ 3.500, conforme o tipo de registro, e é cobrada uma única vez: a lei afasta as taxas de manutenção. Bioinsumos de baixa toxicidade dispensam receituário agronômico na venda e no uso.

A produção na fazenda para uso próprio é isenta de registro e passa por cadastro simplificado, mas não pode ser vendida nem importada. O produtor pode contratar serviços de terceiros e alugar equipamentos para essa unidade, outro mercado aberto às startups. Quem produz só para exportar troca o registro por um comunicado prévio.

Incentivos e por onde começar

A Lei dos Bioinsumos autoriza o Sistema Nacional de Crédito Rural a cobrar juros diferenciados de produtores e cooperativas que usam bioinsumos. O texto também prevê incentivos fiscais e apoio à pesquisa, com foco na bioeconomia.

Para a pesquisa, o caminho passa pelas universidades e pelos parques tecnológicos. O pesquisador de instituição pública pode abrir a própria empresa pelas regras da spin-off acadêmica, e a cepa ou o processo desenvolvido pode ser protegido no INPI.

O dinheiro sem diluição vem de editais como o Programa Centelha e das linhas de subvenção e crédito da Finep. Os investidores, na due diligence, olham primeiro os registros no Mapa e o responsável técnico.

O primeiro passo é definir o modelo: serviço com drone para terceiros, biofábrica comercial ou tecnologia para a produção na fazenda. Cada um tem o seu registro, e montar a documentação antes da primeira safra evita multas e a perda do cliente no meio do plantio.