Garçom apelidado de “Gru” tem indenização de R$ 30 mil mantida pelo TRT-2

O TRT-2 manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 30 mil a um garçom chamado de “Gru” pela aparência física. O apelido vem do personagem do filme “Meu Malvado Favorito” e era usado por colegas e chefes, informou o tribunal na quinta-feira (12).

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende 46 municípios, da capital paulista a Guarulhos, Osasco, ABC e Baixada Santista. O tribunal não divulgou o nome da empresa nem o número do processo, e ainda cabe recurso.

O caso interessa a quem trabalha em equipe, do salão de restaurante ao escritório. Para os julgadores, o apelido atingiu direitos da personalidade do empregado, como o nome e a imagem, e o tratamento chegou também aos clientes.

Um episódio marcante, segundo o processo, foi um desenho da equipe compartilhado num aplicativo de mensagens. Cada colega ganhou uma caricatura com traços próprios. O garçom foi trocado, por inteiro, pela figura do personagem.

A relatora, juíza Liane Martins Casarin, afirmou que a prática superou os limites do humor aceitável. Quando o apelido passa a ocupar o lugar da pessoa, até na imagem do grupo, “já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor”, escreveu.

A turma também afastou a ideia de que o garçom aceitava o tratamento. Não reagir na hora nem manter a cordialidade não significa concordar, diz o acórdão. O empregado pode preferir evitar conflito por causa da desigualdade de forças na relação de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege, no artigo 223-C, nove bens do trabalhador: honra, imagem, intimidade, liberdade de ação, autoestima, sexualidade, saúde, lazer e integridade física. O artigo 223-G classifica a ofensa em leve, média, grave ou gravíssima, com valores de até 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário.

Essa tabela orienta o juiz, mas não funciona como teto, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, nas ações 6050, 6069 e 6082. Os R$ 30 mil equivalem a 18,5 vezes o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.

A prevenção também é dever da empresa. A Lei 14.457, de 2022, obriga as empresas que têm Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a adotar medidas contra o assédio. Essas empresas precisam ter regras de conduta, canal de denúncia com anonimato e treinamento para todos os níveis ao menos a cada 12 meses.

O TRT-2 tinha pouco mais de 798 mil processos em andamento em 31 de julho de 2026. Segundo o próprio tribunal, é o maior da Justiça do Trabalho no país em estrutura e em volume de processos.

Se o empregador ou chefes ofendem a honra do empregado, o artigo 483 da CLT permite pedir a rescisão indireta, com os direitos de uma demissão sem justa causa. Uma demissão por justa causa aplicada sem motivo também pode ser contestada na Justiça do Trabalho.

Quem sofre apelido ofensivo ou humilhação no trabalho pode recorrer ao canal interno da empresa, ao sindicato ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação pode ser aberta sem advogado, pelo artigo 791 da CLT, em até 2 anos depois do fim do contrato.

Na área do TRT-2, a reclamação pode ser registrada pela atermação on-line, no site do tribunal. O atendimento ao público vai de segunda a sexta, das 11h30 às 18h, e o telefone geral é o (11) 3150-2000.

Por manutenção, todos os sistemas do tribunal, menos o PJe, saem do ar das 8h deste sábado (14) às 20h de domingo (15), feriado da Proclamação da República.