Mensalidade escolar 2027: reajuste é anual e o valor sai 45 dias antes do fim da matrícula

As mensalidades do ensino fundamental particular subiram 8,11% em fevereiro de 2026, mais de 11 vezes a inflação do mês, segundo o IBGE. Para 2027, a Lei 9.870/1999 permite um único reajuste, e a escola tem de divulgar o novo valor pelo menos 45 dias antes do fim do prazo de matrícula.

8,11%

foi a alta das mensalidades do ensino fundamental em fevereiro de 2026, mês em que entram os reajustes

Fonte: IBGE, IPCA de fevereiro de 2026

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A renovação das vagas para 2027 já começou em várias redes, como a pública do Distrito Federal, onde a renovação de matrícula vai até 23 de novembro. Na escola particular, o contrato assinado nestas semanas fixa o valor das parcelas do ano inteiro.

O peso no orçamento cresce porque a escola sobe acima da inflação. Nos 12 meses até setembro de 2026, o ensino fundamental acumulou alta de 8,71%, contra 4,58% do IPCA, o índice oficial de preços, segundo o IBGE.

Quanto as escolas subiram em 2026

O IBGE capta a maior parte dos reajustes escolares em fevereiro, quando começa o ano letivo e as novas mensalidades passam a valer. Nos últimos cinco anos, o ensino fundamental subiu entre 7,51% e 10,06% nesse mês.

20228,06

202310,06

20248,24

20257,51

20268,11

Fonte: IBGE, IPCA de fevereiro de cada ano

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Em fevereiro de 2026, o ensino médio subiu 8,19%, e a pré-escola, 7,48%. A creche teve alta de 6,28%, e o ensino superior, de 4,28%. Já os livros didáticos (1,03%), os artigos de papelaria (0,25%) e os uniformes (0,17%) quase não mudaram de preço.

O reajuste variou de um canto a outro do país. Na Grande Vitória, o fundamental subiu 9,82%; em Brasília, 6,12%. A maior alta do ensino médio foi a de Recife, de 9,97%.

Nenhuma das 16 áreas pesquisadas pelo IBGE teve alta abaixo de 5% no ensino médio. O índice mostra a média de cada cidade: a escola do seu filho pode ter subido mais ou menos que isso.

Como a escola calcula o valor de 2027

O ponto de partida é a última parcela de 2026. Pelo artigo 1º da Lei 9.870/1999, a escola multiplica esse valor pelo número de parcelas do ano e chega à base da anuidade seguinte.

Sobre essa base, ela pode somar a variação dos gastos com pessoal e com o funcionamento da escola, o chamado custeio. A alta precisa ser comprovada numa planilha de custos, mesmo quando vem de melhorias no ensino, como um laboratório novo ou mais professores por turma.

O modelo da planilha está no Decreto 3.274/1999. Ela separa salários e encargos de professores e funcionários, aluguel, manutenção, serviços de terceiros, contas de água e luz e impostos. Também mostra quantos alunos pagam, quantos não pagam e o mês em que o salário dos professores é reajustado.

Por exemplo, se a última parcela de 2026 foi de R$ 1.500, a base de 2027 é de R$ 18.000 em 12 parcelas. Um reajuste de 8% soma R$ 1.440 ao ano, e a parcela passa a R$ 1.620.

O valor fixado vale por um ano e é dividido em 12 parcelas mensais iguais, ou em 6, quando o contrato é semestral. Planos diferentes, como pagar à vista com desconto, são permitidos, desde que o total não passe do valor anual.

A taxa de reserva de vaga também entra nessa soma. O Procon-SP aceita a cobrança a partir do segundo semestre do ano anterior, mas o valor tem de ser abatido da anuidade, e nenhuma parcela pode ser reajustada durante os 12 meses do contrato.

Em 2027, a CBS, contribuição federal criada pela reforma tributária, substitui o PIS e a Cofins. Pela Lei Complementar 214/2025, os serviços de educação pagam 60% a menos que a alíquota da CBS cheia, e o efeito no boleto depende das contas de cada escola.

O contrato e o valor 45 dias antes

O artigo 2º da lei lista o que a escola tem de expor antes de receber a matrícula:

• ContratoO texto completo da proposta para 2027
• ValorA anuidade calculada e o número de parcelas
• VagasQuantos alunos cabem em cada sala
• OndeEm local de fácil acesso ao público
• PrazoPelo menos 45 dias antes do fim da matrícula

Os 45 dias contam para trás a partir da data final de matrícula do calendário de cada escola. Veja como isso fica em dois exemplos:

• 31 de outubro de 2026Último dia para divulgar, se a matrícula termina em 15 de dezembro
• 17 de dezembro de 2026Último dia para divulgar, se a matrícula termina em 31 de janeiro de 2027

O Procon-SP orienta conferir no contrato as datas de pagamento, a multa e os juros por atraso e as regras de desistência, transferência e trancamento. A recomendação do órgão é ficar com uma via datada e assinada pela escola.

Se o reajuste parecer alto, peça a planilha de custos antes de assinar. Pelo artigo 4º da lei, o Ministério da Justiça pode exigir da escola a comprovação de qualquer cláusula do contrato, inclusive do percentual.

Rematrícula com parcelas em atraso

Quem já estuda na escola tem direito a renovar a matrícula para 2027, pelo artigo 5º da Lei 9.870/1999. A exceção é o aluno inadimplente, e a renovação segue o calendário, o regimento e o contrato de cada escola.

Pagar o atrasado não é a única saída. Segundo o Procon-SP, a família que negociou a dívida e está pagando as parcelas do acordo não é considerada inadimplente. Se a conta apertou em 2026, a primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, pode ajudar a fechar o acordo antes do prazo da escola.

Enquanto a dívida não é resolvida, o aluno continua com os mesmos direitos dos colegas. O artigo 6º da lei proíbe, por falta de pagamento:

• suspender provas;
• reter documentos escolares, como histórico e boletim;
• aplicar qualquer outra punição pedagógica.

O Procon-SP acrescenta que a escola não pode divulgar o nome do aluno como devedor nem impedir o trancamento da matrícula. O desligamento por atraso só pode acontecer no fim do ano letivo, ou do semestre, na faculdade que funciona por semestres.

Depois de 90 dias de atraso, a família fica sujeita às sanções legais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, como a cobrança na Justiça. A cobrança corre em separado da vida escolar do aluno.

Se a vaga não for renovada, a rede pública garante a continuidade dos estudos. A lei obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a receber o aluno. Se a família não fizer a matrícula em outra escola, as secretarias de educação de estados e municípios têm de providenciar a vaga na mesma série.

O que pode e o que não pode na lista de material

Desde a Lei 12.886/2013, a escola não pode exigir material de uso coletivo, nem cobrar à parte por ele. Esse custo já está dentro da anuidade, diz o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/1999.

Na prática, a lista só pode trazer o que o aluno usa sozinho nas atividades de aula. O Procon-PR dá como exemplos lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola e tinta guache.

Ficam de fora os itens que servem à escola inteira. O Procon Pará divulgou em 3 de novembro de 2026 a lista de 2027, com 48 tipos de produtos que as escolas não devem pedir. Estão nela:

• papel higiênico, sabonete, xampu e álcool em gel;
• produtos de limpeza e copos e pratos descartáveis;
• tinta para impressora, toner, pen drive, grampeador e grampos.

A diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, disse que a relação de 2027 é a mesma do ano anterior. Quando a escola pede um item fora da lista ou uma quantidade maior que a habitual, o órgão orienta exigir uma justificativa e o plano de uso do material.

A boa notícia é que o material escolar pesa menos que a mensalidade no reajuste. Em fevereiro de 2026, os artigos de papelaria subiram 0,25%, segundo o IBGE, e ainda há margem para economizar com a compra feita em grupo.

“Comprar em grande volume possibilita que o consumidor negocie melhores condições de preço e parcelamento, por exemplo”

Guarde as notas fiscais e os comprovantes de pagamento, como orienta o Procon Pará. Eles valem para trocas, garantias e reclamações. Livros e cadernos que sobram em bom estado podem passar para o irmão mais novo.

Quanto da escola volta no Imposto de Renda

A mensalidade entra na declaração do Imposto de Renda como despesa com instrução, pelo artigo 8º da Lei 9.250/1995. Valem creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, faculdade, pós-graduação e cursos técnicos e tecnológicos.

O abatimento tem teto de R$ 3.561,50 por pessoa ao ano, valor fixado em 2015 pela Lei 13.149. O limite vale para o titular e para cada dependente, e só na declaração completa.

Por exemplo, uma família com dois filhos numa escola de R$ 1.620 por mês gasta R$ 19.440 por criança no ano. Ela pode abater R$ 7.123, o teto dos dois. Para quem paga a alíquota de 27,5%, isso reduz o imposto em até R$ 1.958,83.

A Receita Federal não aceita na dedução uniforme, material escolar, transporte, cursos de idiomas e outros cursos livres. Guarde os recibos com o CNPJ da escola: as regras de quem entrega a declaração de 2027 saem no começo do ano.

Desistência, prazos e onde reclamar

Quem muda de cidade ou troca de escola deve fazer o pedido de cancelamento por escrito, com data, e ficar com uma cópia, como recomenda o Procon-SP.

Na desistência antes do início das aulas, o Procon-SP entende que a família tem direito à devolução integral do que pagou. Depois que as aulas começam, a escola pode reter valores para despesas administrativas, desde que tenha avisado antes e que os gastos estejam discriminados e comprovados.

O calendário ajuda a decidir com folga. As datas de volta às aulas em 2027 que as redes estaduais já divulgaram estão no calendário escolar de cada estado.

Para reclamar do reajuste ou da lista, o primeiro passo é a própria escola. Leve o pedido por escrito e peça o contrato, a planilha de custos ou a justificativa do item cobrado.

Sem acordo, o caminho segue nesta ordem:

1. Junte contrato, boletos, lista de material e notas fiscais.
2. Registre a queixa no Procon do seu estado ou da sua cidade, pela internet ou numa unidade de atendimento.
3. Se a escola estiver cadastrada, abra também uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.
4. Para levar o caso à Justiça em nome de todos, a associação de pais precisa do apoio de pelo menos 20% dos pais da escola, pelo artigo 7º da Lei 9.870/1999.

Na plataforma consumidor.gov.br, a empresa cadastrada tem até 10 dias para responder à reclamação, e o consumidor avalia a resposta depois.

Quem prefere o atendimento presencial deve se programar: 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional e cai numa sexta-feira em 2026. O 15 de novembro, da Proclamação da República, cai num domingo.