PGBL ou VGBL: qual escolher depende do modelo de declaração e do prazo do dinheiro

O PGBL abate até 12% da renda tributável no Imposto de Renda, pela Lei 9.532/1997, e só dá essa vantagem a quem faz a declaração completa. A dedução exige contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para quem usa o desconto simplificado, o VGBL costuma ser melhor, porque o imposto recai só sobre o rendimento.

A diferença está em quando e sobre o que se paga imposto. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) adia o imposto: a contribuição sai da base de cálculo hoje, e todo o valor resgatado é tributado no futuro. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não dá dedução, mas cobra imposto apenas sobre o ganho, pela Lei 11.053/2004.

A segunda decisão, a tabela de imposto, ficou mais simples em 2024. A Lei 14.803, de 10 de janeiro de 2024, permite escolher entre a tabela regressiva e a progressiva até a obtenção do benefício ou o pedido do primeiro resgate. A escolha continua irretratável: feita, não se desfaz.

O PGBL abate da base do imposto as contribuições do ano até 12% do total dos rendimentos tributáveis, pelo artigo 11 da Lei 9.532/1997. A dedução só vale na declaração completa, e o servidor público pode cumprir a exigência de contribuição pelo regime próprio, em vez do INSS.

12%

é o máximo da renda tributável anual que as contribuições ao PGBL podem abater da base do imposto

Fonte: Lei 9.532/1997, artigo 11

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Na prática, cada R$ 1.000 deduzidos poupam R$ 275 de quem está na alíquota de 27,5%. É a mais alta da tabela e vale para a base de cálculo acima de R$ 4.664,68 por mês. Para aportar R$ 50 mil por ano e deduzir tudo, a renda tributável precisa chegar a R$ 416.667 no ano.

A palavra certa é adiado. O imposto não some: no resgate, o PGBL tributa o valor inteiro, contribuições e rendimentos.

O ganho vem de duas fontes. A primeira é o dinheiro que fica rendendo no plano em vez de ir para a Receita Federal. A segunda é a alíquota menor na saída, de até 10% na tabela regressiva, contra os 27,5% economizados na entrada.

Quem usa o desconto simplificado não tira proveito do PGBL. Esse modelo de declaração troca todas as deduções legais por um abatimento fixo, e a contribuição ao plano deixa de reduzir o imposto. Nesse caso, o imposto sobre o valor integral no resgate vem sem benefício na entrada.

O guia do Imposto de Renda 2027 explica quem é obrigado a declarar e quando a declaração completa compensa.

Tabela regressiva ou progressiva: a escolha no primeiro resgate

A tabela regressiva da previdência privada cobra 35% de Imposto de Renda sobre o dinheiro que ficou até dois anos no plano, pela Lei 11.053/2004. A alíquota cai em degraus até 10% para o que passou de dez anos. O imposto retido é definitivo: não entra no ajuste da declaração anual.

O prazo conta a partir de cada contribuição, não da abertura do plano. Quem aporta todo ano tem, no mesmo saldo, dinheiro com idades diferentes, e cada parcela paga a alíquota do seu tempo. O aporte feito no mês passado começa em 35%, mesmo num plano aberto há 15 anos.

A tabela progressiva é a mesma dos salários. Nos resgates, a seguradora retém 15% na fonte como antecipação, e o acerto é feito na declaração anual, pelo artigo 3º da Lei 11.053/2004.

Na renda mensal, vale a tabela do mês, isenta até R$ 2.428,80 de base de cálculo. Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 zerou o imposto de quem recebe até R$ 5 mil por mês em rendimentos tributáveis.

A regressiva costuma compensar para quem vai deixar o dinheiro mais de seis anos no plano e tem outras rendas altas. A progressiva tende a ser melhor para quem vai receber uma renda mensal pequena na aposentadoria, perto da faixa isenta, ou para quem precisa resgatar cedo e tem renda baixa.

O detalhe das outras aplicações está no guia de imposto de renda sobre investimentos.

Antes de 2024, a escolha precisava ser feita na contratação ou logo depois dela. Com a Lei 14.803/2024, o participante decide quando já sabe quanto vai sacar e em que situação de renda estará.

Se o participante não tiver escolhido, a opção pode ser feita pelos assistidos, pelos beneficiários ou por seus representantes legais, pelo parágrafo 8º do artigo 1º da Lei 11.053/2004.

Contas com R$ 50 mil por ano, IOF de 5% e comparação com o CDB

Com aportes de R$ 50 mil no início de cada ano, a 10% ao ano, o PGBL somado à economia de imposto supera o VGBL em R$ 12.500 em 10 anos. Depois de 20 anos, a vantagem chega a R$ 100 mil, nas contas do Ouviram com a tabela regressiva da Lei 11.053/2004.

R$ 2,9 milhões

é o saldo líquido de imposto de quem aporta R$ 50 mil por ano num VGBL durante 20 anos, a 10% ao ano

Fonte: cálculo com a Lei 11.053/2004, outubro de 2026

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A taxa de 10% ao ano segue a projeção de Selic para 2028 a 2030 do Boletim Focus do Banco Central de 23 de outubro de 2026. Em outubro de 2026, a Selic está em 13,75% ao ano. As contas consideram o rendimento já descontada a taxa de administração e sem taxa de carregamento.

Em dez anos, o imposto do PGBL chega a 23,1% do saldo, porque os aportes mais recentes ainda estão nas faixas de 30% e 35%. Em 20 anos, a média cai para 13,7%. Quem para de aportar e espera mais dez anos leva todo o saldo à alíquota de 10%, e a vantagem do PGBL sobe para R$ 87.500.

10 anos de aportes e resgate12.500

10 anos de aportes e 10 de espera87.500

20 anos de aportes e resgate100.000

Fonte: cálculo com as Leis 9.532/1997 e 11.053/2004, outubro de 2026

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A vantagem depende de duas condições. O contribuinte precisa estar na alíquota de 27,5% e fazer a declaração completa todos os anos do plano. Se a economia de imposto for gasta em vez de guardada, o PGBL sozinho entrega menos que o VGBL nos três cenários, como mostra a linha «Líquido no PGBL».

Para aportes grandes, entra na conta o IOF. Desde 1º de janeiro de 2026, o VGBL cobra 5% sobre a parte dos aportes de uma pessoa física que passar de R$ 600 mil no ano, pelo Decreto 12.499/2025.

A soma inclui todos os planos do segurado, mesmo em seguradoras diferentes. Até 31 de dezembro de 2025, o limite era de R$ 300 mil por seguradora.

O decreto vale por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o restabeleceu em 16 de julho de 2025. O PGBL não paga esse IOF, e os aportes feitos por empresas em planos de empregados também ficam fora.

Quem coloca R$ 1 milhão de uma vez num VGBL paga R$ 20 mil de IOF sobre os R$ 400 mil excedentes. Dividir o aporte entre dois anos-calendário evita a cobrança.

Para quem tem dinheiro parado, a comparação natural é com o CDB, que paga de 22,5% a 15% de imposto pela Lei 11.033/2004.

Com a mesma rentabilidade de 10% ao ano, o VGBL perde para o CDB nos primeiros anos, por causa das alíquotas de 35% a 20%. Ele passa a ganhar quando o dinheiro fica mais de dez anos, já na faixa de 10%.

No R$ 1 milhão, o IOF de R$ 20 mil, somado ao que esse dinheiro deixa de render, tira mais da metade da vantagem do VGBL em 12 anos. O comparativo de quanto rendem R$ 100 mil mostra os prazos curtos em CDB, Tesouro e poupança.

Taxas, portabilidade e herança

A taxa de carregamento tem teto de 10% nos planos de contribuição variável, como PGBL e VGBL, segundo a orientação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao consumidor. Ela pode ser cobrada sobre os aportes, no resgate ou na portabilidade. A taxa de administração dos fundos do plano aparece na proposta e deve ser comparada antes da contratação, segundo a Susep.

A portabilidade leva o saldo para outro plano sem resgate e sem imposto, só entre planos do mesmo tipo: PGBL para PGBL e VGBL para VGBL. Pelo parágrafo 4º do artigo 1º da Lei 11.053/2004, ela preserva o prazo de acumulação de quem escolheu a tabela regressiva.

Segundo a Susep, há carência de 60 dias desde a contratação, e o plano de origem tem até o 4º dia útil para transferir o dinheiro.

Na sucessão, o saldo vai para os beneficiários indicados no plano, sem passar pelo inventário. Em dezembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade, no Recurso Extraordinário 1.363.013 (Tema 1.214), que os estados não podem cobrar ITCMD sobre esses valores.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação fica fora dos repasses de VGBL e PGBL após a morte do titular.

“Isso, contudo, não impede que o Fisco combata eventuais dissimulações do fato gerador do imposto, criadas mediante planejamento fiscal abusivo”

O relator se referia a casos de planejamento fiscal abusivo, em que o plano serve apenas para disfarçar a transmissão de bens. Fora esses casos, a decisão vale para todo o país. Para os demais bens da herança, a Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, tornou obrigatórias as alíquotas progressivas de ITCMD nos estados.

• 10 de dezembro de 1997Lei 9.532 limita a 12% da renda a dedução da previdência privada
• 29 de dezembro de 2004Lei 11.053 cria a tabela regressiva de 35% a 10%
• 1º de janeiro de 2005Novos participantes passam a poder optar pela tabela regressiva
• 10 de janeiro de 2024Lei 14.803 leva a escolha da tabela para o primeiro resgate ou benefício
• 13 de dezembro de 2024STF proíbe ITCMD sobre PGBL e VGBL na morte do titular
• 11 de junho de 2025Decreto 12.499 fixa IOF de 5% sobre aportes acima de R$ 300 mil por seguradora no VGBL
• 1º de janeiro de 2026Limite do IOF passa a R$ 600 mil no ano, somando todas as seguradoras

Como calculamos. Simulamos aportes de R$ 50 mil no início de cada ano e aplicações únicas, a 10% ao ano, com a alíquota regressiva da Lei 11.053/2004 pelo tempo de cada parcela. A economia do PGBL é de 27,5% sobre cada aporte, somada sem rendimento. O CDB paga a alíquota da Lei 11.033/2004 sobre o ganho.

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O rendimento dos fundos de renda fixa da previdência acompanha a Selic, e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide a taxa em 4 de novembro. Para entrar na declaração de 2027, a contribuição ao PGBL precisa ser paga até 31 de dezembro de 2026.