Auxílio-doença 2026: INSS concede até 90 dias pelo Atestmed, sem perícia presencial

O auxílio-doença paga 91% da média das contribuições ao INSS a quem fica mais de 15 dias seguidos sem conseguir trabalhar, pela Lei 8.213/1991. Em 2026, o valor vai de R$ 1.621 a R$ 7.712,75 por mês, e o pedido pelo Atestmed sai só com atestado, sem perícia presencial.

Quem tem carteira assinada recebe da empresa os 15 primeiros dias e do INSS a partir do 16º. O pedido deve ser feito até o 30º dia de afastamento para não perder dinheiro. A análise por documentos concede até 90 dias de benefício, somados, e leva em média sete dias, segundo o Ministério da Previdência Social.

O nome oficial é auxílio por incapacidade temporária, mas o antigo apelido segue em uso no Meu INSS e nas empresas. É o benefício mais pedido ao instituto: dos mais de 12 milhões de requerimentos recebidos em 2026, 5,8 milhões foram de auxílio por incapacidade, segundo o INSS.

46%

dos pedidos feitos ao INSS em 2026 foram de auxílio-doença, o benefício mais pedido do instituto

Fonte: INSS, novembro de 2026

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As doenças dos ossos e músculos, as lesões por causas externas e os transtornos mentais e comportamentais respondem juntos por 62,61% dos afastamentos, segundo o INSS. Em 2025, o instituto concedeu 4.126.112 auxílios, 94,5% deles comuns e 5,5% ligados ao trabalho.

Quem tem direito e a carência de 12 meses

O auxílio vale para quem é segurado do INSS: empregado com carteira, empregada doméstica, trabalhador avulso, autônomo, microempreendedor individual (MEI), segurado especial do campo e quem paga como facultativo. A incapacidade precisa passar de 15 dias consecutivos e ser confirmada pela Perícia Médica Federal, por documentos ou em exame.

A regra geral pede 12 contribuições mensais, a chamada carência. Ela não vale em acidente de qualquer natureza, em doença profissional ou do trabalho e nas doenças da lista do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Saúde. Em julho, a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026 incluiu a gestação de alto risco, e a lista chegou a 18 condições:

• tuberculose ativa, hanseníase e esclerose múltipla
• transtorno mental grave com alienação mental
• neoplasia maligna (câncer)
• cegueira e paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave, nefropatia grave e hepatopatia grave
• doença de Parkinson e espondilite anquilosante
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• aids e contaminação por radiação
• acidente vascular encefálico (AVC) agudo e abdome agudo cirúrgico
• gestação de alto risco

Quem não está trabalhando também pode ter direito, desde que mantenha a qualidade de segurado. É o chamado período de graça: até 12 meses depois da última contribuição, mais 12 meses para quem já pagou mais de 120 contribuições sem perder essa condição, segundo a Instrução Normativa 128/2022 do INSS. O desempregado ganha outros 12 meses se tiver registro no Sine ou tiver recebido seguro-desemprego.

O facultativo, que contribui sem ter trabalho remunerado, mantém a qualidade de segurado por seis meses. Quem perdeu essa condição e voltou a pagar precisa de seis novas contribuições, metade da carência, pelo artigo 27-A da Lei 8.213/1991.

Há duas barreiras na lei. Quem já entrou no INSS com a doença não recebe, salvo se a incapacidade vier da piora do quadro. E o preso em regime fechado não tem direito ao auxílio; nos regimes aberto e semiaberto, tem.

Quanto o INSS paga em 2026

O cálculo tem duas etapas, pela Lei 8.213/1991. Primeiro, o INSS tira a média de todas as contribuições desde julho de 1994, com os valores corrigidos, e aplica 91%. Depois, compara o resultado com a média dos 12 últimos salários de contribuição. O segurado recebe o menor dos dois valores.

• Percentual91% da média de todas as contribuições desde julho de 1994
• LimiteMédia dos 12 últimos salários de contribuição
• PisoR$ 1.621, o salário mínimo de 2026
• Valor máximoR$ 7.712,75, que são 91% do teto de R$ 8.475,55

A trava dos 12 últimos meses existe desde 2015 e pesa para quem teve o salário reduzido pouco antes de adoecer. Por exemplo, uma vendedora com média de R$ 3.000 desde 1994 e média de R$ 2.500 no último ano receberia R$ 2.730 pela primeira conta, mas fica com R$ 2.500.

Quem contribui como MEI ou como facultativo de baixa renda paga 5% do salário mínimo, R$ 81,05 por mês, e tem direito ao auxílio no valor do piso. Para receber mais, o autônomo e o facultativo precisam contribuir pelo plano normal, de 20% sobre um valor maior, como mostra a tabela do INSS de 2026.

Na prática, o valor médio fica bem acima do piso, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Em setembro, o INSS concedeu 264.235 auxílios comuns e 22.992 ligados a acidente do trabalho, e o acidentário teve o valor médio mais alto.

Comum, concedido no mês2.133,12

Acidentário, concedido no mês2.503,32

Comum, pago no mês1.884,86

Acidentário, pago no mês2.226,63

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social, setembro de 2026

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O 13º do afastado é dividido entre empresa e INSS: a empresa paga os meses trabalhados, e o instituto paga o abono proporcional ao tempo de benefício, como explica o guia do 13º do INSS.

Os 15 primeiros dias e a data de início

Para o empregado com carteira, a conta começa na empresa. Ela paga o salário integral dos 15 primeiros dias de afastamento, e o INSS assume no 16º dia, pelo Decreto 3.048/1999. Se a doença começar durante as férias, os 15 dias da empresa só contam a partir do dia seguinte ao fim delas, diz a Instrução Normativa 128/2022.

A empregada doméstica, o autônomo, o MEI, o avulso, o segurado especial e o facultativo seguem outra regra. Para eles, o INSS paga desde o primeiro dia da incapacidade, desde que o afastamento passe de 15 dias, segundo a Instrução Normativa 128/2022.

• 1º ao 15º diaSalário pago pela empresa, no caso do empregado com carteira
• 16º diaInício do pagamento pelo INSS para o empregado
• Até o 30º diaPrazo para pedir e receber desde o início do direito
• Depois do 30º diaO benefício só é pago a partir da data do pedido

O prazo de 30 dias faz diferença no bolso. Quem fica 45 dias afastado e só pede no 40º dia perde as parcelas entre o 16º e o 39º dia, porque o INSS passa a contar da data do requerimento.

Recaídas têm regra própria. Se o empregado volta ao trabalho e se afasta de novo pela mesma doença em até 60 dias, a empresa não paga outra vez os 15 primeiros dias. O INSS restabelece o benefício anterior, descontados os dias trabalhados, pela Instrução Normativa 128/2022.

Quem tem dois empregos ou trabalha como autônomo além da carteira recebe um único benefício. Se a incapacidade atinge só uma das atividades, o auxílio considera apenas as contribuições dela, segundo a Instrução Normativa 128/2022. Nesse caso, pode ficar abaixo do mínimo, desde que a renda somada passe do piso, pelo Decreto 3.048/1999.

Como pedir pelo Atestmed, passo a passo

O Atestmed é a análise do atestado feita a distância por um perito médico federal, sem exame presencial. O pedido pode ser feito todo pela internet e não tem custo.

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br, pelo site ou pelo aplicativo.
2. Procure o serviço “Benefício por incapacidade temporária” e responda às perguntas sobre o afastamento.
3. Anexe uma foto legível do atestado e de um documento oficial com foto. Exames e laudos ajudam e podem ir juntos.
4. Confirme o pedido e guarde o número do protocolo.
5. Acompanhe a resposta em “Consultar pedidos”, no próprio Meu INSS.

O atestado é a peça que decide o pedido. Pela Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 e pelas orientações do INSS, ele precisa estar legível, sem rasuras, e trazer no mínimo:

• identificação do segurado
• data de emissão
• diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• assinatura do médico ou do dentista, que pode ser eletrônica
• nome e registro no conselho profissional, ou carimbo legível
• tempo estimado de afastamento, de preferência em dias

Quando o atestado não informa a data de início do repouso, o perito pode usar a data de emissão. Ele também pode fixar um prazo diferente do pedido pelo médico, com base nos documentos e no tempo médio de recuperação de cada doença.

O pedido também pode ser feito pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Nesse caso, ele fica pendente até o segurado anexar os documentos. Se a pessoa estiver internada ou acamada, um representante leva o comprovante a uma agência na data marcada. Se a Perícia Médica Federal aprovar, o exame passa a ser feito no hospital ou em casa, segundo o INSS.

Quando o pedido vai para a perícia

O Atestmed tem limite. A soma dos benefícios concedidos só por documentos, mesmo em períodos separados, não pode passar de 90 dias, pela Portaria Conjunta MPS/INSS 14/2026. A regra é transitória e foi prorrogada em setembro por mais 365 dias. Passado esse total, os novos pedidos vão para perícia presencial ou por telemedicina.

Quem já passou por perícia ganha fôlego. Um parecer favorável em exame presencial ou por telemedicina zera a contagem dos 90 dias, segundo a Portaria Conjunta 54, publicada em 6 de novembro.

A mesma portaria criou uma segunda chance antes do recurso. Quem tem o pedido negado no Atestmed tem dez dias para pedir nova análise por outro perito, com a possibilidade de anexar documentos. Depois de duas negativas seguidas, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para a perícia.

O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social pode ser apresentado em até 30 dias da decisão, pelo Meu INSS ou numa agência. Outra saída é fazer novo pedido pelo Atestmed, permitido 30 dias depois de uma negativa por análise documental, pela Portaria 13.

Quem tem perícia marcada e não pode ir consegue remarcar uma vez, pelo 135 ou pelo Meu INSS, até sete dias depois da data agendada, segundo o INSS.

• 21 de novembro de 2025Lei 15.265 limita a 30 dias o benefício concedido só com documentos e permite exceções
• 23 de março de 2026Portarias Conjuntas 13 e 14 criam o novo Atestmed e elevam o limite para 90 dias somados
• 30 de março de 2026Novas regras do Atestmed entram em vigor em todo o país
• 24 de julho de 2026Gestação de alto risco entra na lista de condições sem carência
• 18 de setembro de 2026Portaria 43 prorroga por 365 dias o limite de 90 dias
• 6 de novembro de 2026Portaria 54 cria a reanálise em dez dias e leva à perícia após duas negativas

Prorrogação, alta e volta ao trabalho

Todo benefício sai com uma data de fim, a DCB. Se o prazo não bastar, o pedido de prorrogação é feito nos 15 dias anteriores a essa data, pelo Meu INSS ou pelo 135, segundo a Instrução Normativa 128/2022. Desde março, toda prorrogação passa por perícia presencial, mas não exige mais um novo pedido de benefício, segundo o Ministério da Previdência Social.

Quando a perícia não fixa prazo, o auxílio termina em 120 dias, salvo prorrogação, pela Lei 8.213/1991. Se a prorrogação for negada por parecer contrário, um novo pedido pelo Atestmed só é aceito depois de 180 dias. Uma doença diferente da original vira pedido de benefício novo.

Durante o afastamento, o segurado deve ir às perícias de revisão, seguir o tratamento oferecido de graça e participar da reabilitação profissional, quando indicada. Cirurgia e transfusão de sangue são opcionais. Quem tem aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) está dispensado das convocações de revisão desde 2025.

Voltar a trabalhar com o benefício ativo custa caro: o auxílio é cancelado a partir da data do retorno, e o INSS cobra a devolução do que pagou a partir dessa data. Quem se sente apto antes da data marcada deve pedir nova avaliação. Se a perícia concluir que a incapacidade é permanente e não há reabilitação possível, o caso segue para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Acidente de trabalho: estabilidade e FGTS

Quando o afastamento vem de acidente no trabalho ou de doença ocupacional, o benefício muda de espécie e não exige carência. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, pela Lei 8.213/1991. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem registrar.

O auxílio acidentário depende de o perito reconhecer o nexo entre o trabalho e a doença, pelo Decreto 3.048/1999. Em troca, garante dois direitos que o comum não dá:

• Estabilidade12 meses no emprego depois do fim do auxílio, pelo artigo 118 da Lei 8.213/1991
• FGTSA empresa continua depositando durante todo o afastamento, pela Lei 8.036/1990

Se a lesão de um acidente, no trabalho ou fora dele, deixar sequela que reduza a capacidade de trabalho, o empregado, a doméstica, o avulso e o segurado especial passam a receber o auxílio-acidente. Ele vale 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria, pela Lei 8.213/1991.

Empregada doméstica, trabalhador intermitente, avulso e segurado especial vão à perícia logo depois do acidente, sem esperar os 15 dias, segundo a Instrução Normativa 128/2022.

Erros que custam dinheiro

Prazo perdido e papel incompleto custam parcelas do auxílio-doença. Pelas regras do INSS, estes são os deslizes que saem caro:

• pedir depois do 30º dia de afastamento e perder as parcelas anteriores ao pedido
• mandar atestado sem diagnóstico ou CID, sem data ou sem o registro do médico
• entrar com recurso antes de pedir a reanálise de dez dias, o que elimina essa chance
• deixar a prorrogação para depois da DCB, quando o pedido já não é aceito
• fazer bicos ou voltar ao emprego com o benefício ativo
• atrasar o carnê ou o DAS do MEI: a carência só começa a contar a partir do primeiro pagamento em dia, e meses anteriores pagos com atraso ficam de fora

Em setembro, o INSS pagava 1.345.117 auxílios-doença comuns e 106.468 acidentários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Quem precisa entrar nessa conta pode pedir hoje pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.