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Esclerose lateral amiotrófica não tem cura, mas tem remédio grátis no SUS e direitos no INSS

Em 2024, 6.690 pacientes retiraram riluzol nas farmácias estaduais, e a edaravona, incorporada em julho, tem prazo de oferta até janeiro de 2027.

Senhor em cadeira de rodas gargalha enquanto a neta lhe entrega uma flor cor-de-rosa e a esposa sorri com as mãos em seus ombros, num jardim florido sob a luz da tarde

A esclerose lateral amiotrófica, a ELA, é uma doença rara e progressiva que destrói os neurônios que comandam os movimentos, segundo o Ministério da Saúde. Ela ainda não tem cura, mas tem tratamento gratuito no SUS, e quem tem a doença conta com direitos no INSS, no Imposto de Renda e no FGTS.

Com o tempo, a fraqueza dos músculos tira a capacidade de andar, falar, engolir e respirar sem ajuda. A doença não costuma afetar a inteligência, o tato nem os sentidos, como a visão e a audição, diz o ministério na página que dedica ao tema.

O tratamento ganhou um reforço neste ano. Em julho, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS a edaravona, remédio aplicado na veia para adultos nas fases iniciais da doença. Até então, o riluzol, um comprimido, era o único remédio específico para a ELA na rede pública.

O riluzol já faz parte da rotina de milhares de famílias. Em 2024, 6.690 pacientes retiraram o comprimido pelo SUS. O número vem dos registros de dispensação citados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) no relatório que analisou a edaravona.

6.690

pacientes receberam riluzol pelo SUS em 2024, contados um a um pelo Cartão Nacional de Saúde

Fonte: Conitec, Relatório de Recomendação nº 1.117, 2026

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Fraqueza numa mão, tropeços e voz pastosa

Os primeiros sinais aparecem num ponto só do corpo e se espalham aos poucos, segundo o Ministério da Saúde. A tabela reúne os sinais de alerta iniciais da lista oficial e o momento de procurar a unidade básica de saúde, a UBS.

Sinal inicialComo aparece no dia a diaQuando procurar a UBS
Fraqueza numa mão, num braço ou numa pernaObjetos que caem da mão, tropeços frequentesQuando a fraqueza avança ao longo de semanas ou meses, sem dormência
Cãibras e contrações involuntárias dos músculos (fasciculações)Contrações visíveis, sobretudo na línguaQuando vêm junto com perda de força ou músculo mais fino
Dificuldade para falar (disartria)Voz anasalada ou pastosaQuando a mudança na fala não passa
Dificuldade para engolir (disfagia)Engasgos com comida, líquidos ou salivaLogo, porque o engasgo aumenta o risco de pneumonia

Fonte: Ministério da Saúde e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da ELA (2020)

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Contrações isoladas num músculo, sem fraqueza, têm várias outras causas. O protocolo clínico do ministério lista as fasciculações benignas entre as condições que o médico precisa descartar antes de pensar em ELA.

Com a evolução, surgem fraqueza em todo o corpo, músculos mais finos, rigidez e reflexos exagerados. Aparecem também excesso de saliva ou saliva grossa e crises de choro ou riso sem motivo aparente, que a pessoa não consegue controlar.

Os músculos da respiração são os mais importantes de vigiar. Falta de ar, cansaço fácil, sono ruim à noite e sonolência durante o dia são sinais de que o pulmão já não ventila bem, diz o ministério. A insuficiência respiratória é a principal causa de morte na ELA, segundo o protocolo.

Um detalhe ajuda a separar a ELA de outras doenças: ela não causa dormência nem perda de sensibilidade na pele. Quando a pessoa sente formigamento ou perde o tato, o médico procura outra explicação.

A doença costuma aparecer entre os 55 e os 75 anos, e mais de 90% dos casos não têm causa definida, segundo o Ministério da Saúde. No mundo, surgem de 0,6 a 3,8 casos novos por 100 mil habitantes a cada ano, segundo a Conitec. Os poucos estudos brasileiros indicam números parecidos com os de outros países de renda média.

Do posto de saúde à eletroneuromiografia

Não existe um exame único que confirme a ELA, segundo o Ministério da Saúde. O diagnóstico é clínico: o neurologista junta a história dos sintomas, o exame físico e os resultados que descartam outras doenças parecidas.

O caminho começa na UBS, que encaminha o paciente à atenção especializada. As referências para a ELA são os serviços de neurologia dos hospitais públicos, os Serviços de Referência em Doenças Raras e os Centros Especializados em Reabilitação (CER), diz o ministério. Os CER reúnem vários profissionais no mesmo lugar.

O exame central é a eletroneuromiografia, a ENMG, que mede a atividade elétrica de nervos e músculos dos quatro membros. Na ELA, ela mostra sinais de músculos sem comando nervoso em mais de um segmento do corpo, com os nervos da sensibilidade funcionando normalmente, pelo protocolo clínico.

Os exames de sangue pedidos pelo protocolo são hemograma, ureia, creatinina, enzimas do fígado (TGO e TGP) e tempo de protrombina. Em alguns casos, o médico pede ainda ressonância magnética do crânio e da coluna, para afastar tumor, hérnia de disco ou outra lesão que explique a fraqueza.

A confirmação demora. Entre o primeiro sintoma e o diagnóstico passam-se em média de 10 a 13 meses, segundo o protocolo de 2020. O médico precisa acompanhar a evolução dos sinais por algum tempo. Anotar cada sintoma com a data em que começou e levar a lista às consultas ajuda o neurologista nesse acompanhamento.

O neurologista classifica o caso pelos critérios de El Escorial, usados no mundo todo: ELA definitiva, provável, provável com apoio de exames, possível ou suspeita. As três primeiras categorias, registradas em laudo detalhado, dão acesso ao tratamento previsto no protocolo do SUS.

A rede de doenças raras também está crescendo. Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou 11 novos serviços do SUS para tratar essas doenças, 30% a mais. Eles ficam em nove estados, de Santa Catarina ao Rio Grande do Norte, com investimento de R$ 44 milhões por ano. No total, cerca de 13 milhões de brasileiros vivem com alguma das 7 mil doenças raras catalogadas, segundo o ministério.

Riluzol e edaravona, sem custo para a família

O riluzol é o remédio de base contra a ELA na rede pública. O protocolo do SUS indica um comprimido de 50 mg a cada 12 horas, tomado uma hora antes ou duas horas depois das refeições. No primeiro estudo que comparou o remédio com placebo, citado no protocolo, 74% dos pacientes tratados com riluzol estavam vivos depois de 573 dias, contra 58% dos que tomaram placebo.

O comprimido sai pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas farmácias de medicamentos especializados das secretarias estaduais de saúde. O neurologista preenche o laudo LME e a receita, e a família entrega os papéis com os exames na farmácia indicada pelo estado. A lista de documentos e os prazos estão no guia sobre remédio de alto custo pelo SUS.

O acompanhamento faz parte do tratamento. Hemograma, plaquetas e enzimas do fígado são medidos antes da primeira dose e de novo no 1º, no 2º, no 3º, no 6º, no 9º e no 12º mês. O neurologista reavalia o paciente a cada três ou quatro meses. O remédio é suspenso quando as enzimas do fígado passam de cinco vezes o limite normal.

O protocolo lista os casos em que o riluzol não é indicado, entre eles insuficiência renal ou hepática, demência, gravidez, amamentação e ventilação assistida. O tratamento segue até o paciente não tolerar mais o comprimido ou passar a depender de ventilação mecânica.

A edaravona chega para um grupo menor. A Portaria SCTIE/MS nº 40, publicada em 21 de julho no Diário Oficial da União, incorporou o remédio para adultos nas fases iniciais da ELA. Nas contas do relatório da Conitec, de 216 a 566 pacientes podem usar o remédio no primeiro ano, conforme o método de estimativa, sozinho ou junto com o riluzol.

  • Quem tem direitoAdultos com até dois anos de doença, nos graus 1 ou 2 da escala japonesa de gravidade da ELA. No grau 1, a pessoa ainda consegue trabalhar ou fazer as tarefas de casa; no grau 2, vive de forma independente, mas não consegue mais trabalhar. Sonda de gastrostomia e ventilação mecânica são associadas aos graus 3 a 5, que ficam de fora
  • Como é aplicadaNa veia, 60 mg em uma hora; no primeiro ciclo, 14 dias seguidos de aplicação e 14 de pausa; nos seguintes, 10 aplicações em 14 dias e mais 14 de pausa
  • Prazo para a oferta180 dias a partir da publicação da portaria, o que leva a janeiro de 2027
  • Custo para o SUSR$ 26,7 mil por paciente no primeiro ano e R$ 28 mil a partir do segundo, pelo preço final de R$ 212,03 por dose diária de 60 mg, segundo a Conitec

O riluzol custa ao SUS R$ 14,09 por comprimido, ou R$ 10.144,80 por paciente ao ano, pelos preços do Banco de Preços em Saúde citados no relatório da Conitec. Para a família, os dois remédios saem sem custo.

Respirar, comer e falar com ajuda da equipe

O suporte ventilatório não invasivo é feito com máscara ligada a um aparelho. Entre as condutas sem remédio, ele “é a que mais aumenta a sobrevida e a qualidade de vida do paciente com ELA”, diz o protocolo do SUS. O aparelho começa a ser usado à noite e, com a evolução, também em parte do dia.

O sinal para começar vem do próprio corpo: sono ruim, dor de cabeça ao acordar, sonolência de dia, cansaço e falta de ar ao deitar. Para soltar o catarro, o protocolo indica inalação com soro fisiológico de duas a três vezes por dia, seguida de medidas de limpeza dos brônquios para retirar a secreção.

A comida também entra no tratamento. O protocolo cita estudo que associa a perda de 10% do peso a um risco de morte 45% maior. Quando engolir fica difícil, a equipe indica a gastrostomia, uma sonda colocada por endoscopia direto no estômago. Ela mantém o peso e recebe líquidos e remédios sem impedir que a pessoa coma pela boca enquanto consegue.

Os critérios para a sonda incluem queda de 10% do peso em três meses, dificuldade moderada para engolir e capacidade respiratória perto de 50% do esperado. O assunto entra na conversa com a equipe desde o início da doença, segundo o consenso europeu citado pelo ministério.

O atendimento por equipe especializada prolonga a vida de 7 a 24 meses, segundo o protocolo. O grupo reúne neurologista, pneumologista, gastroenterologista, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. O atendimento acontece no ambulatório, no hospital ou em casa, pelo Serviço de Atenção Domiciliar, o Melhor em Casa. O psicólogo da equipe atende também a família e o cuidador.

Do protocolo de 2015 à edaravona no SUS
  • 11/11/2015Portaria 1.151 fixa o protocolo clínico da ELA que valeu até 2020
  • 13/08/2020Portaria Conjunta nº 13 aprova o protocolo atual, com riluzol e equipe multiprofissional
  • 01/07/2025Lei 15.157 dispensa quem tem ELA da reavaliação periódica do INSS
  • 12/02/2026Conitec dá parecer inicial contrário à edaravona, decidido por voto de desempate
  • 13/04/2026Termina a consulta pública sobre o remédio, com 1.277 contribuições
  • 18/06/2026Conitec recomenda por unanimidade a incorporação da edaravona
  • 21/07/2026Portaria SCTIE/MS nº 40 sai no Diário Oficial da União
  • 17/01/2027Vence o prazo de 180 dias para a edaravona chegar à rede pública

INSS sem convocação de revisão e BPC sem contribuição

Quem contribuía para o INSS e não consegue mais trabalhar pede o auxílio por incapacidade temporária ou, quando a perda é permanente, a aposentadoria por incapacidade permanente. Valores, cálculo e passo a passo estão no guia sobre aposentadoria por invalidez. Quem precisa da ajuda de outra pessoa o tempo todo recebe 25% a mais na aposentadoria.

Os benefícios por incapacidade exigem, em regra, 12 contribuições mensais. A lista de doenças que dispensam esse mínimo, da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, não cita a ELA pelo nome. O texto inclui, porém, a “paralisia irreversível e incapacitante”, que a perícia médica confere caso a caso.

A Lei 15.157, de 1º de julho de 2025, poupou essas famílias das convocações de revisão. Pelo texto, os segurados com aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica “são dispensados da avaliação” que o INSS faz para conferir se a incapacidade continua. A regra vale na aposentadoria e no auxílio.

Quem nunca contribuiu ou perdeu a condição de segurado recorre ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026. O BPC é pago à pessoa com deficiência de família com renda de até R$ 405,25 por pessoa. O benefício exige cadastro atualizado no CadÚnico e é pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Imposto de Renda, FGTS, carro e fila na Justiça

A isenção do Imposto de Renda vale para aposentadoria, reforma e pensão, não para salário. A ELA não aparece pelo nome na Lei 7.713. O caminho é o inciso XIV do artigo 6º, que isenta quem tem “paralisia irreversível e incapacitante”, com laudo de serviço médico oficial.

Laudo, perícia e pedido seguem a mesma ordem descrita no guia sobre os direitos da pessoa com câncer. A diferença é que o câncer está escrito na lei, e a ELA depende da descrição da paralisia no laudo.

O FGTS tem três saídas na Lei 8.036 para essas famílias. O trabalhador pode sacar o FGTS quando ele ou um dependente está em estágio terminal de doença grave. Como pessoa com deficiência, também saca quando precisa comprar órtese ou prótese com receita. A lei prevê ainda o saque por doença rara reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos do regulamento. O pedido é feito na Caixa.

Na compra do carro, a isenção de IPI da Lei 8.989 para pessoa com deficiência física vale até 31 de dezembro de 2026, para veículos de até R$ 200 mil. O representante legal também faz a compra, mesmo que o paciente não dirija. As regras de 2027 estão no guia sobre carro PcD.

Com a perda de movimentos, o paciente passa a ter os direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Entre eles está a prioridade na “tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada”. O Código de Processo Civil dá a mesma prioridade a quem tem 60 anos ou mais.


Queixas sobre demora na consulta com o neurologista, falta de riluzol na farmácia estadual ou atraso na oferta da edaravona vão para a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136. O serviço atende de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.

Como citar: Ouviram (16 nov. 2026). «Esclerose lateral amiotrófica não tem cura, mas tem remédio grátis no SUS e direitos no INSS». ouviram.com.br/servicos/esclerose-lateral-amiotrofica-ela-o-que-e-sintomas-tratamento-sus-direitos

Os dados, tabelas e gráficos próprios do Ouviram podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0, com crédito ao Ouviram. Textos e fotos não estão incluídos.

Perguntas frequentes

A ELA afeta a memória e o raciocínio?

Exames detalhados mostram alterações cognitivas em até 50% dos pacientes, segundo o protocolo do SUS. A demência propriamente dita é incomum e, quando aparece, se parece com a demência frontotemporal.

Quem tem ELA pode passar por cirurgia com anestesia?

O protocolo do SUS recomenda que o paciente leve uma carteirinha com a doença e os cuidados exigidos em emergências e cirurgias. O halotano e a succinilcolina são contraindicados na ELA pelo risco de liberação intensa de potássio.

Exercício físico piora a ELA?

O protocolo do SUS diz que exercícios físicos leves parecem ser benéficos e não prejudiciais, ao contrário do que se acreditava antes. Os exercícios devem ser prescritos sem cansar o paciente, e o protocolo não recomenda exercícios com carga ou resistência.

A ELA passa de pais para filhos?

Menos de 10% dos casos são familiares, segundo o Ministério da Saúde. Quando um parente de primeiro grau tem a doença, o protocolo do SUS indica exame genético focado nas alterações mais comuns no Brasil e aconselhamento genético.

Quanto tempo vive uma pessoa com ELA?

A sobrevida média é de três a cinco anos, segundo o protocolo do SUS. Sem ventilação mecânica prolongada, de 8% a 16% dos pacientes estão vivos dez anos depois, e com suporte ventilatório há quem passe dos 15 anos.

Existe uma data dedicada à luta contra a ELA no Brasil?

O Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica é celebrado todo ano em 21 de junho, pela Lei 13.471, de 2017.

#Saúde#ELA#SUS#INSS#Conitec

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  1. 1. Qual exame é central no diagnóstico da ELA?

  2. 2. Qual destes sintomas não faz parte da ELA?

  3. 3. De quanto em quanto tempo se toma o riluzol no SUS?

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