Sandbox regulatório: como startups testam produtos com regras mais leves

Muitos produtos novos esbarram em regras escritas antes deles. Um seguro por hora de uso, uma plataforma de negociação de títulos digitais ou um cosmético feito sob medida podem não caber nas normas do setor.

O sandbox regulatório resolve parte desse problema. O órgão regulador suspende algumas regras, por tempo limitado, e deixa a empresa testar o produto com clientes reais, sob supervisão direta. Se o teste der certo, a norma pode mudar para todos.

Como funciona

O Marco Legal das Startups, a Lei Complementar 182/2021, deu base geral ao sandbox. Qualquer órgão com poder de regular um setor pode suspender normas próprias para uma empresa ou um grupo de empresas, por tempo determinado.

Cada regulador define no edital os critérios de seleção, a duração, as regras suspensas e os limites do teste, como número de clientes ou valor das operações. Os editais costumam exigir que a empresa avise os clientes de que o produto está em teste e tenha meios de ressarcir eventuais prejuízos.

A seleção pesa a inovação do projeto, o benefício ao consumidor, a capacidade técnica e financeira da equipe e o plano para controlar os riscos. Durante o teste, a empresa envia relatórios periódicos ao regulador.

No fim, a empresa precisa obter a autorização comum para seguir operando ou encerrar o teste de forma organizada, sem prejuízo aos clientes.

Os programas de cada regulador

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional aprovaram as regras do seu sandbox em 2020. No primeiro ciclo, 52 projetos se inscreveram e 7 foram aprovados, com testes iniciados em dezembro de 2021. Cada ciclo dura um ano, prorrogável uma vez por igual período.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue a Resolução CVM 29/2021. No primeiro ciclo, recebeu 33 propostas e autorizou 4, com prazos estendidos até 2026. Os testes ajudaram a desenhar o regime simplificado de acesso ao mercado para empresas menores. Para captações pequenas, já existe o crowdfunding de investimento.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem o programa com mais empresas autorizadas. A primeira edição autorizou 10 empresas a operar, e a segunda, 11. Desde julho de 2024, o edital recebe propostas de forma contínua, com prioridade para inovação tecnológica e transformação ecológica, e prazo de até 36 meses.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou em março de 2026 o sandbox de inteligência artificial e proteção de dados. Três empresas testam soluções até dezembro, com apoio de um centro de pesquisa da Universidade de São Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou em 2025 o primeiro edital, para cosméticos e perfumes personalizados, e selecionou quatro projetos. Em outubro de 2026, abriu a Consulta Pública 1.427/2026, da norma geral do seu sandbox, com contribuições até 11 de dezembro.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o seu ambiente experimental pela Resolução 776/2025 e já conduz pilotos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, também aprovou regras próprias.

Como se candidatar

Cada regulador publica editais no próprio site, com prazos, temas prioritários e formulário de inscrição. A proposta precisa descrever o produto, as regras que impedem a operação comum, o público do teste, os limites pedidos e o plano de saída.

Startups ainda sem autorização para operar no setor podem concorrer, e muitas usam o sandbox como primeiro passo antes do pedido definitivo. Para financiar o desenvolvimento, os editais de subvenção estão no guia dos programas públicos de apoio a startups.

Antes de se inscrever, vale procurar a área de inovação do regulador para confirmar se o projeto precisa mesmo do ambiente experimental ou se já cabe na regra atual.