Tarifa Hora Certa: Aneel propõe conta de luz por horário para quem consome 500 kWh por mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta segunda-feira (9) a proposta de cobrar a luz por horário de cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras. A regra vale para residências, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais que gastam 500 quilowatts-hora (kWh) ou mais por mês.

Para quem está nessa faixa, o valor da conta vai depender da hora em que a energia é usada. A tarifa será mais alta em três horas seguidas, em geral no início da noite. Na hora anterior e na posterior, o preço será intermediário e, no resto do dia, mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, vale o preço mais barato o dia inteiro.

A modalidade não é nova. Hoje ela se chama tarifa branca e é opcional. Pela proposta das áreas técnicas da Aneel, ganha o nome de Tarifa Hora Certa e passa a ser automática para os maiores consumidores de baixa tensão: residencial (B1), rural (B2) e comercial e industrial (B3).

A agência diz que o custo de atender o consumo é maior no horário de pico, mas a conta de hoje não mostra essa diferença. “Com a tarifa única, quem consome fora da ponta acaba ajudando a pagar o custo de quem consome na ponta”, afirma a Aneel na nota em que apresentou a proposta.

A entrada será gradual, dos maiores para os menores consumidores:

• Abril de 2028Unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês
• Abril de 2029Unidades a partir de 1.000 kWh por mês
• Abril de 2031Unidades a partir de 500 kWh por mês
• 2033Fim da tarifa plana temporária, a opção de saída

Quem consome menos de 500 kWh por mês não entra de forma automática, mas poderá aderir por vontade própria. Ficam de fora, qualquer que seja o consumo, as famílias da Tarifa Social de Energia e do Desconto Social, a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento. As famílias desses dois programas também não poderão aderir.

O consumidor também terá um período de teste. Antes da mudança, a distribuidora precisa avisá-lo. Depois, por no mínimo três ciclos de faturamento, ele recebe uma conta informativa, sem cobrança, que compara o valor atual com o da Tarifa Hora Certa.

Quem não quiser ficar na nova modalidade poderá pedir a tarifa plana temporária. Ela tem preço único em qualquer horário, mas mais alto que o da tarifa convencional, e vale por dois anos a partir do início de cada etapa. Depois disso, a unidade passa a ser cobrada pela Tarifa Hora Certa.

A regra alcança também quem tem energia solar no telhado e consome ou injeta na rede, em média, 500 kWh por mês ou mais. Para quem pedir a conexão de geração própria a partir de 90 dias depois da publicação da norma, a Tarifa Hora Certa será obrigatória, sem opção de saída. O mesmo vale para novos eletropostos comerciais de recarga de carros elétricos.

Os horários de pico e os preços vão mudar de uma distribuidora para outra, como já acontece com o valor da tarifa por estado. A Aneel prevê revisar o desenho da tarifa em cada empresa e avaliar, caso a caso, um período mais barato nas horas de maior geração solar.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Aneel. Pelo texto, as distribuidoras terão de fazer uma campanha de esclarecimento de no mínimo dois anos, que começa antes da primeira cobrança.

Quem já quer pagar por horário pode pedir hoje a tarifa branca à própria distribuidora, pelos canais de atendimento que aparecem na conta de luz.