Aposentadoria do professor em 2026 exige 88 pontos da professora e 98 do professor

Professoras com contribuição ao INSS anterior à reforma de 2019 precisam de 88 pontos em 2026, e professores, de 98, pela Emenda 103. A pontuação soma a idade aos anos de sala de aula e sobe 1 ponto em 1º de janeiro de 2027.

Há outro caminho que costuma abrir antes: a idade mínima progressiva, de 54 anos e 6 meses para elas e de 59 anos e 6 meses para eles neste ano. Nas duas regras, o tempo de magistério exigido é de 25 anos para mulheres e de 30 para homens, segundo o INSS.

As regras valem para quem ensina na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio de escolas particulares e de redes municipais sem regime próprio, que recolhem para o INSS. Concursados de estados e de prefeituras com regime próprio seguem a lei do seu ente, diz o instituto.

A diferença entre homens e mulheres pesa numa profissão de maioria feminina. O Censo Escolar 2025 contou 2.407.049 docentes na educação básica, segundo o Inep, e 1.896.389 deles eram mulheres.

78,8%

dos docentes da educação básica são mulheres, que têm regras de idade e de tempo mais curtas

Fonte: Inep, Censo Escolar 2025

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Em dez anos, o país ganhou quase 220 mil professores: eram 2.187.154 em 2015, segundo o Inep. Para quem já soma décadas de giz e lousa, a régua de cada ano define a data de saída, e ela muda todo 1º de janeiro.

Quatro regras e a régua de cada ano

A Emenda Constitucional 103, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, criou idade mínima para o magistério, que antes se aposentava só por tempo. Quem já tinha 25 ou 30 anos de sala de aula naquela data ficou com a regra antiga, sem idade mínima, e pode pedir o benefício a qualquer momento.

Para quem estava no meio do caminho, a emenda abriu três regras de transição: pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 100%. Quem entrou no INSS a partir de 14 de novembro de 2019 tem uma regra só, a permanente.

Em todas elas, o INSS exige carência de 180 meses, ou 15 anos de contribuições pagas. Na regra permanente, homens e mulheres precisam do mesmo tempo, 25 anos de magistério, pelo artigo 54 do Decreto 3.048.

A régua anda sozinha. Os pontos sobem 1 por ano até 92, para elas, em 2030, e até 100, para eles, em 2028. A idade sobe seis meses por ano até 57 anos, para as professoras, em 2031; os professores chegam ao teto de 60 anos já em 2027.

202486

202587

202688

202789

202890

202991

203092

Fonte: Emenda Constitucional 103, artigo 15, parágrafo 3º

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Pontos ou idade: a porta que abre primeiro

Para quem tem só o tempo mínimo de sala de aula, a idade mínima progressiva chega antes. Uma professora com exatamente 25 anos de magistério cumpre essa regra ainda na casa dos 50; pela regra dos pontos, precisaria de 63 anos para fechar os 88.

Os pontos ajudam quem começou cedo. A soma usa idade e tempo contados em dias, com as frações, pelo artigo 15 da emenda. Cada ano de trabalho rende 2 pontos: um de idade e um de contribuição.

Por exemplo, uma professora de Belo Horizonte nascida em outubro de 1973 começou a lecionar aos 18 anos, com o curso normal. Em outubro de 2026, chegou aos 53 anos e aos 35 de sala de aula, somou 88 e pode se aposentar pelos pontos. Pela idade progressiva, só se aposentaria em outubro de 2029, aos 56 anos.

Com os homens acontece o mesmo. Um professor de Fortaleza com 58 anos e 40 de magistério soma 98 e sai em 2026. Pela idade, esperaria até 2028, quando faz 60 anos e alcança a exigência daquele ano.

O valor é o mesmo nas duas regras, então a escolha é só de data. Quem cumpre as duas recebe a mesma quantia por qualquer uma delas.

A data que conta é a do último requisito cumprido, e não a do pedido, pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Lei 8.213. Quem fecha idade e tempo até 31 de dezembro de 2026, uma quinta-feira, fica com a régua deste ano, mesmo que peça o benefício em 2027. O dia 1º de janeiro, feriado nacional, cai numa sexta.

A virada do ano pesa para quem está no limite. Uma professora que completa 54 anos e 6 meses em fevereiro de 2027 já encontra a exigência de 55 anos e só se aposenta pela idade em agosto. O mesmo degrau atinge as regras gerais, detalhadas no guia das regras de transição de 2027.

Pedágio de 100% paga a média inteira

A terceira regra de transição troca idade por tempo extra. Pede 52 anos para professoras e 55 para professores, além de 25 ou 30 anos de magistério. Soma-se um pedágio, tempo extra igual ao que faltava em 13 de novembro de 2019, pelo artigo 20 da emenda.

A vantagem está no valor. É a única regra que paga 100% da média dos salários, sem desconto por tempo, pelo artigo 26 da Emenda 103.

Por exemplo, um professor de Porto Alegre tinha 27 anos de magistério em 13 de novembro de 2019. Faltavam 3 para os 30; com o pedágio, precisa de 33, que completou em novembro de 2025. Aos 56 anos, ele pode se aposentar agora, com a média integral, sem esperar a idade progressiva.

No caso delas, a conta é igual. Uma professora de Salvador com 22 anos de sala de aula na data da reforma precisava de mais 3, e o pedágio exige 28. Completados em 2025, ela se aposenta assim que fizer 52 anos, dois anos e meio antes da idade progressiva de 2026.

O pedágio perde força para quem tinha pouco tempo em 2019. Uma professora com 10 anos naquela data precisa de 15 a mais de pedágio, ou 40 anos no total. Ela quase sempre alcança antes a regra dos pontos ou a da idade.

Quanto o INSS paga em cada regra

O cálculo parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos pela inflação, pelo artigo 26 da Emenda 103. A média não passa do teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026, e o benefício nunca fica abaixo do salário mínimo, de R$ 1.621,00.

Nas regras de pontos, de idade progressiva e permanente, o valor é de 60% da média. Somam-se 2 pontos percentuais por ano acima de 15 anos de contribuição, para mulheres, e de 20, para homens. No pedágio de 100%, é a média inteira.

A tabela usa como média o piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63 por 40 horas semanais em 2026, segundo o Ministério da Educação. É uma referência para comparar as regras; a média real de cada pessoa aparece no extrato do INSS.

Para a professora de Salvador do exemplo, com 28 anos de magistério, o pedágio rende R$ 5.130,63 sobre essa média, contra R$ 4.412,34 pelas outras regras.

R$ 718,29

a mais por mês recebe a professora com 28 anos de magistério pelo pedágio, sobre média igual ao piso

Fonte: Emenda Constitucional 103 e Portaria MEC nº 82

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Contribuições baixas podem sair da conta. O parágrafo 6º do artigo 26 permite excluir da média os salários que puxam o valor para baixo, desde que o tempo mínimo continue cumprido. O tempo excluído deixa de contar para os 2 pontos por ano extra, e por isso a troca só compensa quando a média sobe mais do que o percentual cai.

Quem fechou os 25 ou 30 anos de magistério até 13 de novembro de 2019 calcula pela lei antiga. Nesse caso, o fator previdenciário soma 10 anos ao tempo da professora e 5 ao do professor, pelo parágrafo 9º do artigo 29 da Lei 8.213.

Sala de aula, direção e coordenação contam

O magistério que dá direito à redução é o da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Além da docência, contam a direção de escola e a coordenação e o assessoramento pedagógicos, pela Lei 11.301, de 2006, e pelo Decreto 3.048.

Segundo o INSS, entram também funções como orientação pedagógica, planejamento, supervisão e orientação educacional. O ensino superior ficou de fora desde a reforma de 1998. “Para o professor universitário não há redução do tempo de contribuição”, diz a página do benefício no site do instituto.

A palavra-chave da regra é “exclusivamente”. Os 25 ou 30 anos exigidos precisam ser todos de magistério, e o tempo em outra função não completa a conta. O Decreto 3.048 fecha a porta para a soma: “É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum”.

Quem não fecha o tempo só em sala de aula usa as regras gerais. As de transição por tempo pedem 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens; a aposentadoria por idade exige 62 e 65 anos, respectivamente. Nesse caso, os anos de magistério contam como tempo comum, sem redução.

O cadastro merece atenção. Se a carteira registra o cargo como “auxiliar” ou “instrutor”, o INSS precisa de outra prova de que a função era de professor. O caminho é conferir o extrato do CNIS antes do pedido e juntar uma declaração da escola com cargo, função e período.

Documentos e pedido pelo Meu INSS

O pedido é feito pela internet e não exige ida à agência, a não ser que o INSS peça um documento que não possa ser enviado de forma remota. O próprio segurado pode fazer tudo, sem intermediário e sem custo.

1. Tire o extrato do CNIS no Meu INSS e confira se todos os vínculos com escolas aparecem, com datas e salários.
2. Separe a carteira de trabalho, o diploma ou a habilitação para o magistério e a declaração da escola para os períodos em que o cargo não deixa clara a função.
3. Se trabalhou em rede pública com regime próprio, peça ao órgão a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) desse período.
4. No Meu INSS, clique em “Novo pedido”, digite “aposentadoria” e escolha o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. Informe que tem tempo como professor e anexe os documentos.
5. Acompanhe em “Consultar pedidos” e mantenha e-mail e celular atualizados, por onde o INSS manda as exigências.

A prova pedida está no artigo 54 do Decreto 3.048: diploma registrado ou habilitação, mais a carteira de trabalho. A declaração da escola completa o registro quando ele não mostra o magistério. Vínculos no CNIS também servem como prova.

Se o pedido for negado, o recurso ao INSS é gratuito e tem prazo de 30 dias. A análise vai ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Na escola particular, a aposentadoria não obriga a deixar a sala de aula. A Lei 8.213 não exige o desligamento de quem trabalha no setor privado, e quem segue lecionando continua contribuindo, sem direito a nova aposentadoria por isso, pelo parágrafo 2º do artigo 18.

Servidores federais e redes com regime próprio

Professores concursados da União na educação básica seguem o artigo 4º da Emenda 103 se entraram no serviço público até 13 de novembro de 2019. As exigências se somam: 52 anos de idade para mulheres e 57 para homens, 25 ou 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 no cargo.

Os pontos desses servidores seguem a mesma escada do INSS, com 88 para professoras e 98 para professores em 2026. Eles também podem usar o pedágio de 100% do artigo 20, com 52 ou 55 anos de idade.

Nas redes estaduais e municipais com regime próprio, a regra vem da lei de cada estado ou cidade. Onde não houve lei nova depois da reforma, valem as regras anteriores a 2019, pelo parágrafo 4º do artigo 20 da Emenda 103.

O professor deve consultar o instituto de previdência do seu ente, porque idade, pontos e cálculo mudam de um lugar para outro.

• 30 de junho de 1981Emenda 18 garante aposentadoria ao professor com 30 anos de magistério e à professora com 25
• 15 de dezembro de 1998Emenda 20 limita a redução à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio
• 26 de novembro de 1999Lei 9.876 cria o fator previdenciário, com 5 anos a mais para professores e 10 para professoras
• 10 de maio de 2006Lei 11.301 inclui direção e coordenação pedagógica entre as funções de magistério
• 13 de novembro de 2019Emenda 103 entra em vigor e cria idade mínima para a aposentadoria do magistério
• 1º de janeiro de 2027Pontos sobem para 89 e 99, e a idade mínima do professor chega a 60 anos

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A régua sobe de novo em 1º de janeiro de 2027. Quem quer conferir o tempo antes da virada pode tirar o extrato no Meu INSS ou ligar para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.