Jovem aprendiz tem piso de R$ 1.105,50 por mês na jornada de seis horas em 2026

O aprendiz recebe pelo menos R$ 7,37 por hora em 2026, o salário mínimo-hora do Decreto 12.797/2025, e as aulas teóricas entram na conta. Na jornada de seis horas, de segunda a sexta-feira, o salário bruto chega a R$ 1.105,50 num mês de 30 dias.

Pode ser aprendiz quem tem de 14 a 24 anos incompletos e está inscrito num programa de aprendizagem, pelo artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem ainda não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola. Para pessoas com deficiência, não existe idade máxima.

• IdadeDe 14 a 24 anos incompletos; sem limite para pessoa com deficiência
• Salário mínimoR$ 7,37 por hora em 2026
• JornadaAté 6 horas por dia; até 8 horas para quem concluiu o ensino fundamental
• ContratoPor escrito, com carteira assinada, por até 2 anos
• FGTS2% do salário por mês
• CursoGratuito para o jovem

O contrato junta trabalho e estudo: aula teórica numa entidade de formação e prática na empresa, com tarefas cada vez mais complexas. Quem conclui o curso com aproveitamento recebe certificado de qualificação profissional, pelo artigo 430 da CLT.

O número de aprendizes no país subiu ao longo de 2025 e bateu recorde em abril de 2026. É o maior estoque da série do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Agosto de 2025695.228

Setembro de 2025710.875

Abril de 2026726.025

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Novo Caged, 2025 e 2026

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As mulheres são maioria. Em agosto de 2025, 52,9% dos aprendizes eram do gênero feminino, e 380.944 tinham até 17 anos, segundo o MTE.

380.944

aprendizes tinham até 17 anos em agosto de 2025, mais da metade dos contratos ativos no país

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, outubro de 2025

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Outros 310.938 estavam entre 18 e 24 anos. O programa também tinha 3.338 aprendizes com deficiência acima dos 25 anos.

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, comentou os números na divulgação, em outubro de 2025. “A aprendizagem é a melhor forma de inserir o jovem no mercado de trabalho, pois integra emprego, educação e qualificação profissional”, disse.

Quanto ganha um jovem aprendiz em 2026

O salário do aprendiz em 2026 é o salário mínimo-hora multiplicado pelas horas semanais de prática e de aula teórica. A fórmula do Manual da Aprendizagem do MTE soma a isso o descanso semanal remunerado. Num mês de 30 dias, a conta equivale a cinco vezes a carga semanal.

Na prática, quem cumpre 30 horas por semana recebe por 150 horas no mês. O valor sobe um pouco nos meses de 31 dias e cai em fevereiro, porque a fórmula do ministério conta as semanas de cada mês. O desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 7,5%, a primeira faixa da tabela do INSS de 2026.

O aumento do salário mínimo de 2026 chegou ao contracheque do aprendiz. Em 2025, a hora valia R$ 6,90, pelo Decreto 12.342/2024, e a jornada de seis horas pagava R$ 1.035,00. A diferença é de R$ 70,50 por mês, alta de 6,8%.

Esse valor é o piso, não o teto. O contrato ou a convenção coletiva podem garantir salário maior, e o Decreto 9.579/2018 cita o piso regional entre essas condições. Nos estados com piso próprio, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a lei estadual e a convenção dizem se o aprendiz recebe mais.

O vale-transporte também é direito do aprendiz, pelo artigo 70 do decreto. A empresa desconta até 6% do salário básico, pela Lei 7.418/1985, e paga o resto. Na jornada de seis horas, o desconto máximo é de R$ 66,33.

Com esses valores, o aprendiz não paga Imposto de Renda, porque a isenção vai até R$ 5 mil por mês em 2026.

Jornada, escola e curso teórico

A jornada do aprendiz tem limite de seis horas por dia, pelo artigo 432 da CLT. Pode chegar a oito horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que as aulas teóricas entrem nessa conta. Hora extra e banco de horas são proibidos em qualquer caso.

Quem tem menos de 18 anos tem proteções a mais. Não pode trabalhar à noite, entre 22h e 5h, pelo artigo 404 da CLT, nem em local insalubre ou perigoso, pelo artigo 405. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, do Decreto 6.841/2007, define as atividades vedadas e orienta a idade mínima de cada curso no catálogo do MTE.

O horário precisa deixar espaço para a escola. Se o adolescente trabalha em dois lugares, as horas dos dois contratos são somadas e não podem passar do limite, pelo artigo 63 do Decreto 9.579/2018. A entidade de formação monta a grade de aulas e de prática no plano do curso.

Para as famílias, a escola é a primeira condição do contrato. Quem não terminou o ensino médio precisa manter matrícula e frequência, e a perda do ano letivo por faltas encerra o contrato antes do prazo.

O estudante com menos de 18 anos tem direito a tirar férias junto com as escolares, que mudam de estado para estado, pelo artigo 136 da CLT.

O artigo 53 do decreto dá preferência a quem tem de 14 a 18 anos, salvo em atividades proibidas a menores. A seleção também deve priorizar jovens vulneráveis: de famílias com transferência de renda, alunos da rede pública, egressos do trabalho infantil e do sistema socioeducativo e jovens em acolhimento.

Direitos na carteira e benefícios da família

O aprendiz tem carteira assinada, 13º salário, férias com um terço a mais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2%, segundo o MTE. O tempo de contrato conta para a aposentadoria, porque o INSS é descontado todo mês.

Na jornada de seis horas, o 13º salário de quem trabalhou o ano inteiro é de R$ 1.105,50. As férias de 30 dias rendem R$ 1.474,00 brutos com o terço constitucional. O empregador não pode marcar as férias num período diferente do previsto no programa de aprendizagem, pelo artigo 68 do Decreto 9.579/2018.

O salário do aprendiz não derruba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da família. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) tira a renda de aprendizagem e de estágio da conta exigida para o BPC, pelo artigo 20.

O próprio beneficiário com deficiência pode ser aprendiz. A contratação não suspende o BPC, e ele recebe salário e benefício juntos por até dois anos, pelo artigo 21-A da mesma lei.

No Bolsa Família, a regra é outra. A Lei 14.601/2023 não inclui o salário do aprendiz entre as rendas descontadas, e o valor entra no Cadastro Único.

Por exemplo, numa família de quatro pessoas em Recife que vive só dos R$ 1.105,50 do aprendiz, a renda por pessoa é de R$ 276,38. O valor passa dos R$ 218 de entrada no programa.

Se já recebe o benefício, essa família não é cortada de imediato. Ela entra na Regra de Proteção e passa a receber metade do benefício por um período, pelo artigo 6º da lei. A atualização da renda no Cadastro Único, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), evita o bloqueio do Bolsa Família por dado desatualizado.

A cota de aprendizes das empresas

A cota de aprendizes obriga cada estabelecimento a contratar de 5% a 15% do total de empregados em funções que exigem formação profissional, pelo artigo 429 da CLT. A conta usa a Classificação Brasileira de Ocupações e deixa de fora cargos de nível técnico ou superior, de direção, de gerência e de confiança.

A fração sempre vira um aprendiz a mais, pelo artigo 51 do Decreto 9.579/2018. Uma loja com 30 empregados nessas funções precisa de pelo menos 2 aprendizes, porque 5% de 30 dá 1,5. Pela regra do MTE, a obrigação começa com 7 empregados nessas funções. Abaixo disso, um único aprendiz passaria do teto de 15%.

Ficam dispensadas as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos de educação profissional, pelo artigo 56 do decreto. Para elas, ter aprendiz é opcional. Trabalhadores temporários e os próprios aprendizes também não entram na base de cálculo.

O contrato pode ser assinado de dois jeitos. No mais comum, a empresa é a empregadora e matricula o jovem num curso. No outro, uma entidade sem fins lucrativos assina a carteira e a empresa oferece a prática, sem vínculo direto com o aprendiz, pelo artigo 431 da CLT.

Empresas públicas e sociedades de economia mista que contratam aprendizes diretamente fazem processo seletivo com edital, pelo artigo 58 do decreto.

Fim do contrato, demissão e o que o jovem recebe

O contrato de aprendizagem termina na data combinada, que não pode passar de dois anos, ou quando o aprendiz completa 24 anos, pelo artigo 433 da CLT. A regra dos 24 anos não vale para a pessoa com deficiência. Antes do prazo, a lei admite quatro motivos de encerramento.

• Desempenho insuficienteComprovado por laudo da entidade de formação
• Falta disciplinar graveNas hipóteses de justa causa da CLT
• Falta à escolaAusência sem justificativa que leve à perda do ano letivo, atestada pela escola
• Pedido do aprendizQuando o próprio jovem decide sair

No fim do prazo, o aprendiz recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas ou proporcionais com um terço.

Também saca o FGTS, porque a Lei 8.036/1990 libera a conta na extinção normal do contrato a termo. Na jornada de seis horas, os 24 depósitos mensais somam R$ 530,64, sem contar os do 13º e das férias nem a correção.

Não há multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego no término normal. O seguro exige dispensa sem justa causa, pela Lei 7.998/1990, e o fim de um contrato com data marcada não é demissão.

A demissão antes do prazo, fora dos quatro motivos da lei, custa mais à empresa. Ela paga, como indenização, metade dos salários que faltariam até o fim do contrato, pelo artigo 479 da CLT, e a multa do FGTS, pelo Decreto 99.684/1990. Por exemplo, um aprendiz de seis horas dispensado faltando seis meses recebe R$ 3.316,50 só de indenização.

Depois de cada encerramento, a empresa precisa contratar outro aprendiz para manter a cota, pelo artigo 71 do Decreto 9.579/2018. Ao fim do curso, a empresa também pode efetivar o jovem num contrato comum de trabalho, com o salário da função.

O Estatuto do Aprendiz no Senado

O Estatuto do Aprendiz, o Projeto de Lei 6.461/2019, está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira, 11 de novembro de 2026, segundo a tramitação oficial da Casa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril e reúne numa só lei regras hoje espalhadas na CLT e em decretos.

O projeto mantém a cota de 5% a 15% e torna facultativa a contratação para estabelecimentos com menos de sete empregados. As principais mudanças do texto aprovado, segundo a Câmara, são estas:

• Rendimento do aprendiz fora do cálculo da renda familiar do Bolsa Família.
• Multa de R$ 3 mil por aprendiz que a empresa deixar de contratar.
• Garantia de emprego à aprendiz gestante, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Garantia de 12 meses após o fim do auxílio para o aprendiz que sofrer acidente de trabalho.
• Aulas teóricas com 20% da carga total ou 400 horas, o que for maior, presenciais ou a distância.
• Demissão por desempenho insuficiente só depois de 90 dias de contrato e com laudo assinado.

“A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, disse a relatora na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na aprovação do texto. No Senado, o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável.

A votação depende do pedido de urgência da Comissão de Assuntos Sociais, o Requerimento 88/2026, e a matéria pautada para 4 de novembro não foi apreciada. Como o Senado é a Casa revisora, o texto vai à sanção se for aprovado sem mudanças e volta à Câmara se for alterado, pelo artigo 65 da Constituição.

Como conseguir uma vaga de aprendiz

O jovem consegue uma vaga de aprendiz por meio de uma entidade de formação habilitada pelo MTE ou de uma empresa que cumpre a cota. O ministério mantém o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), no portal gov.br, com a lista de entidades e cursos autorizados em cada cidade, atualizada todo mês.

1. Mantenha a matrícula e a frequência na escola, se ainda não concluiu o ensino médio.
2. Tenha o CPF regular e ative a Carteira de Trabalho Digital com a conta gov.br.
3. Consulte no CNAP as entidades e os cursos de aprendizagem da sua cidade.
4. Procure as entidades: Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop, escolas técnicas, organizações sem fins lucrativos registradas no conselho municipal da criança e do adolescente e entidades esportivas.
5. Cadastre-se também nas agências públicas de emprego e nos processos seletivos das empresas e das estatais, que contratam por edital.
6. Na contratação, confira o contrato escrito: curso, jornada, horário, salário e prazo, além do registro na carteira.

Os estados também fazem a ponte entre jovens e vagas. No Paraná, o jovem se inscreve no programa numa Agência do Trabalhador, e o empregador abre a vaga no mesmo lugar, segundo a Secretaria do Trabalho do estado.

Nenhuma etapa custa dinheiro. A formação é gratuita, segundo o MTE, e a cobrança de taxa para garantir vaga ou matrícula é sinal de golpe. Ofertas desse tipo podem ser denunciadas no canal de denúncias trabalhistas do Ministério do Trabalho, no gov.br.

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Dúvidas sobre salário, jornada e fim do contrato de aprendizagem são atendidas pela central Alô Trabalho, do MTE, no telefone 158. O serviço de orientação trabalhista do gov.br e as Superintendências Regionais do Trabalho, nas capitais, também atendem aprendizes e famílias.