Fundos de venture capital: como investir em startups por um FIP

Venture capital é o investimento em empresas jovens com potencial de crescer rápido, feito em troca de participação. Para quem quer aplicar em várias startups de uma vez, com um gestor escolhendo as empresas, o veículo regulado no Brasil é o fundo de investimento em participações (FIP).

As regras estão no Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175/2022, da Comissão de Valores Mobiliários. A tributação vem da Lei 14.754/2023, que reorganizou o Imposto de Renda dos fundos a partir de 2024.

Como funciona um FIP

O FIP é sempre fechado: as cotas não são resgatadas a pedido do cotista. Só investidores qualificados aplicam. Para a pessoa física, isso significa, em regra, ter mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras e declarar essa condição por escrito, pela Resolução CVM 30/2021.

O fundo mantém ao menos 90% do patrimônio em ações, títulos conversíveis em ações, quotas de sociedades limitadas e cotas de outros FIPs. Em regra, ele também participa das decisões das empresas investidas, com influência efetiva na estratégia e na gestão, em geral por assento no conselho ou por acordo de sócios.

A classe Capital Semente é a mais próxima das startups. As investidas têm receita bruta anual de até R$ 20 milhões e não podem pertencer a grupo com ativo acima de R$ 100 milhões ou receita acima de R$ 150 milhões. Elas ficam dispensadas das práticas de governança exigidas das demais.

A classe que aplica em empresas cuja atividade principal é a inovação leva a palavra «Inovação» no nome, por regra da CVM. O dinheiro volta ao cotista quando o gestor vende as participações, para outro investidor, para uma empresa compradora ou em bolsa, e o horizonte costuma ser longo.

Quanto o cotista paga de imposto

A Lei 14.754/2023 separa os FIPs em dois grupos. O fundo classificado como entidade de investimento, com gestão profissional e poder discricionário para investir e desinvestir, paga 15% só na distribuição de rendimentos, na amortização ou no resgate das cotas.

O FIP que não é entidade de investimento tem retenção semestral de 15%, no último dia útil de maio e de novembro. A valorização contábil das empresas controladas ou coligadas, porém, fica numa subconta e só é tributada quando o fundo realiza o investimento ou distribui o dinheiro.

Perdas na amortização ou no resgate só podem ser compensadas com ganhos do mesmo fundo ou de outro fundo do mesmo administrador e no mesmo regime. O investidor estrangeiro e os FIPs de infraestrutura e de pesquisa e inovação seguem regras próprias, de leis anteriores mantidas pela Lei 14.754/2023.

A comparação ajuda na escolha. No contrato de participação do investidor-anjo, o rendimento paga de 22,5% a 15%, conforme o prazo. Na venda direta de quotas, vale a tabela do ganho de capital, de 15% a 22,5%.

Riscos e o que ler no regulamento

O principal risco é a liquidez. O dinheiro fica preso por anos, e a saída antes do prazo depende de achar outro investidor para comprar as cotas. Muitas startups do portfólio não chegam à venda, e o retorno costuma vir de poucas empresas.

O regulamento mostra o tipo do fundo, o prazo, a política de investimento, as taxas de administração, gestão e performance e quem decide os aportes. Vale perguntar ao administrador se o fundo é classificado como entidade de investimento, porque isso muda o momento do imposto.

Quem não é investidor qualificado tem outro caminho regulado: o crowdfunding de investimento, da Resolução CVM 88/2022, com limites anuais por investidor. Antes de qualquer aporte, a análise do valuation ajuda a entender quanto se paga por cada fatia.

Para quem tem patrimônio e horizonte longo, o FIP dilui o risco de apostar numa única startup e entrega a escolha a um gestor. Em troca, o investidor aceita taxas, prazo fechado e pouca liquidez, e deve olhar o histórico de quem administra o dinheiro antes de assinar o compromisso.